Mato Grosso
Educação de Mato Grosso se posiciona contrária à carta do MEC
Em relação à carta enviada pelo Ministério da Educação às escolas de todo o país, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso informa que não foi comunicada oficialmente.
No entanto, posiciona-se contrária a tal ação e informa que as escolas da rede estadual não vão adotar esse procedimento, por acreditar que ao invés de fazer pactos político-partidários, é importante que se faça pactos pela melhoria da qualidade do ensino e do aprendizado.
A Seduc acredita que tal ação deveria ser discutida com a comunidade escolar antes de ser adotada, pois a forma com que está sendo imposta vai contra os princípios da democracia e desrespeita a autonomia das escolas.
Em Mato Grosso, as escolas já trabalham, dentro do projeto político pedagógico, questões relacionadas à ética, cidadania e ao civismo, que inclui cantar o hino nacional como uma prática da rotina escolar, principalmente no início do ano letivo, durante a acolhida aos alunos, mas isso é feito de forma espontânea e sem imposição alguma.
A Seduc deixa claro que não permitirá a gravação de vídeos com alunos no ambiente escolar, tampouco a leitura de cartas que pregam ideologia político-partidárias.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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