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Eleições 2018: 62 candidatos e 13 partidos não entregaram prestação de contas parcial

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), como forma de garantir transparência nas eleições 2018, informa que 20 candidatos a deputado federal não entregaram as suas prestações de contas parciais. A situação é repetida com 42 candidatos a deputado estadual, e ainda 13 partidos políticos.  O prazo final para esta entrega, conforme a Resolução do TSE nº 23553.2017, encerrou-se na última quinta-feira (13.09).

 “Os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial. Eles devem informar todos recursos financeiros recebidos, via sistema específico, sendo que estes relatórios são disponibilizados para sociedade pelo TRE em até 48 horas”, explicou o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines. Acesse aqui os dados de cada candidato.

 Ele reforça a necessidade dessa entrega com base no artigo nº 100, da mesma resolução. O texto prevê que o Ministério Público e os demais partidos políticos poderão relatar indícios, e apresentar provas, de irregularidade relativa a movimentação financeira dos candidatos. A partir da prestação de contas, pode-se buscar o recebimento de recursos de fontes vedadas, utilização de recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e realização de gastos que esteja sendo cometida ou esteja prestes a ser cometida por candidato ou partido político antes da apresentação de suas contas à Justiça Eleitoral, requerendo à autoridade judicial competente a adoção das medidas cautelares pertinentes para evitar a irregularidade ou permitir o pronto restabelecimento da legalidade.

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 Pelo levantamento realizado nesta segunda-feira (17.09), não apresentaram a prestação de contas parcial: 11 PP – Partido Progressista, 19 PODE – Podemos, 20 PSC – Partido Social Cristão, 23 PPS – Partido Popular Socialista, 28 PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, 29 PCO – Partido da Causa Operária, 31 PHS – Partido Humanista da Solidariedade, 35 PMB – Partido da Mulher Brasileira, 36 PTC – Partido Trabalhista Cristão, 43 PV – Partido Verde, 44 PRP – Partido Republicano Progressista, 51 PATRI – Patriota e 54 PPL – Partido Pátria Livre.

Candidatos a vaga de deputado federal que não entregaram a prestação de contas parcial:

Nome Partido
ADAUTON CESAR DE ALMEIDA 90 – PROS 9090
ADRIENNE MARQUES FONTES 45 – PSDB 4524
CARLOS JOSÉ LIMA DE ALMEIDA 20 – PSC 2019
CARLOS NAVES DE RESENDE 43 – PV 4355
CARMEM BETTI BORGES OLIVEIRA 20 – PSC 2077
GILDO GERONASSIO NETO 70 – AVANTE 7090
HELIO ALVES DA SILVA 70 – AVANTE 7040
IVONE MARIA DA SILVA PORTUGAL 70 – AVANTE 7036
JOSE EDUARDO RAMSAY TORRES 20 – PSC 2000
JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS 45 – PSDB 4577
JULIO CESAR MAIA PEREIRA 70 – AVANTE 7070
NATANIEL NAZARENO FERREIRA 12 – PDT 1277
NILZA BARBOSA RODRIGUES 20 – PSC 2030
PAULA HARTMANN ATUA 77 – SOLIDARIEDADE 7744
PAULO CORREIA DE MELO 44 – PRP 4455
REGINALDO ALVES 70 – AVANTE 7069
ROZANIL GUIMARÃES 50 – PSOL 5022
SANDRA REGINA PIOVESAN 77 – SOLIDARIEDADE 7744
WALTER REGENALD GONÇALVES 40 – PSB 4045
WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA 43 – PV     4300
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Candidatos a vaga de deputado estadual que não entregaram a prestação de contas parcial:

Nome Partido
ADAIR RUFINO DA SILVA FILHO 45 – PSDB 45789
ALBERTO DE JESUS ARAUJO 43 – PV 43433
ALCIDIO PEIXOTO DA SILVA 33 – PMN 33123
ANA VIRGINEA ASCHAR DE OLIVEIRA MACEDO 15 – MDB 15666
APARECIDA DAS DORES GODINHO 33 – PMN 33044
BENIVAL ALVES DA SILVA 43 – PV 43200
CÁSSIO AUGUSTO DE MELLO 18 – REDE 18001
CLAUDINEI ALVES DE SOUZA 23 – PPS 23765
ELZA LUIZ DE QUEIROZ 43 – PV – Partido Verde 43777
ELZA MARIA MOURA DA SILVA 11 – PP 11111
ERLAN PEREIRA DA SILVA 77 – SOLIDARIEDADE 77890
FRANCISCO TEODORO DA SILVA 43 – PV 43001
GENESIO MARCOLINO DA SILVA 33 – PMN 33193
GHERDEONE DO CARMO NETO 54 – PPL 54151
HECTOR PERICLES DE CASTRO 90 – PROS 90199
ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS 50 – PSOL 50222
IZAIAS GONÇALVES NETO 45 – PSDB 45456
JEREMIAS PRADO DOS SANTOS 25 – DEM 25555
JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA 90 – PROS 90789
JOAO BATISTA SULZBACHER 22 – PR 22789
JOEL MARCULINO DA SILVA 51 – PATRI 51777
JOELSON FERNANDES DO AMARAL 20 – PSC 20190
JORDÃO DOS SANTOS BRITO 44 – PRP 44444
JORGE FILHO DA SILVA EVANGELISTA 23 – PPS 23444
JOSE DO CARMO DE MORAES ARRUDA 33 – PMN 33678
JOYCE LILIAN LOMBARDI 14 – PTB 14014
JUAREZ PEREIRA VIDAL 33 – PMN 33444
KALYNKA BARBARA MEIRELES DE ALMEIDA LISSONI NANI 10 – PRB 10111
LYSSA GONÇALVES COSA 40 – PSB 40443
MÁRCIA BEATRIZ DE JESUS 18 – REDE 18000
MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA 40 – PSB 40174
MARIA DE FATIMA COSTA CAMPOS 33 – PMN 33456
MARIA EDNA LUCIA DE OLIVEIRA 44 – PRP 44123
MARIA MARCIA SOUSA 54 – PPL 54013
MARIO ANTONIO MOYSES NADAF 43 – PV 43123
MAURICIO PEREIRA GOMES 40 – PSB 40333
MILTON FERREIRA RODRIGUES 51 – PATRI 51333
SAMIR BOSSO KATUMATA 23 – PPS 23777
SÉRGIO RIBEIRO ARAÚJO 23 – PPS 23023
SUELME EVANGELISTA FERNANDES 23 – PPS 23456
THALITA GUIMARÃES GODINHO DE MORAIS 20 – PSC 20000
WAGNER CAVALCANTE GODOY 77 – SOLIDARIEDADE 77030
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Assessoria TRE-MT

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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