Mato Grosso
Em Brasília, Mauro Mendes pede celeridade a ministro em medida de socorro aos Estados
O governador Mauro Mendes pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que dê celeridade ao pacote de medidas de socorro aos Estados, do qual Mato Grosso está incluso. O pedido foi feito durante o Fórum de Governadores, nesta terça-feira (26), em Brasília.
“A maioria dos Estados se encontra em uma situação muito ruim. Parte deles não irá sobreviver, porque existe uma grande deterioração. Se não for feito algo para socorrer os Estados, isso pode causar um colapso”, disse, acrescentando que saiu da reunião preocupado com o tempo de tramitação dos projetos no governo federal.
“Vimos que as coisas não estão bem em Brasília e caminhando a passos lentos, diferente daquilo que precisa e seria bom para o país, para Mato Grosso e para todos nós”, destacou.
Mendes ressaltou que o ministro deu um prazo de 30 dias para apresentar o pacote de socorro aos Estados.
No encontro, o governador também defendeu a importância de se aprovar a reforma previdenciária.
“Eu estou muito preocupado com a reforma da previdência, não apenas como governador, mas como cidadão. Eu não vou falar aqui dos fatos políticos recentes que têm sido protagonizados por alguns atores importantes no cenário nacional, porque isso mostra um desserviço que estão prestando para o nosso país nesse momento. Eu vejo que se nós brasileiros não formos capazes de aprovar uma reforma minimamente razoável, nós vamos quebrar esse país”, afirmou.
“Temos um país que deve mais de R$ 5 trilhões, um país que tem um déficit da previdência de quase R$ 300 bilhões, um país que tem apenas R$ 30 bilhões para investir. Um país que não consegue fazer esse investimento, muitas vezes por questão de contingenciamento, ou por programas que só estão no papel”, frisou.
Cenário preocupante
Segundo o governador, a classe política e os cidadãos precisam ser capazes de “enxergar com clareza o cenário que temos hoje”.
“Não quero ser profeta do apocalipse. Espero que esteja errado e terei o enorme prazer em reconhecer se a minha avaliação estiver equivocada. Mas eu não acho que estou equivocado porque os números são terríveis. Como é que se paga uma dívida de mais de R$ 5 trilhões? Estamos caminhando para ter mais de 100% do PIB comprometido com a dívida do país”, avaliou.
O governador registrou que o Brasil possui enorme desigualdade social e índices graves de violência, fatores que podem se agravar se as contas públicas não forem equacionadas.
“Então ministro, as medidas apresentadas na reforma da previdência, elas não resolvem os nossos problemas, contudo, se não aprovarmos, ela piora e muito os nossos negócios em um curto espaço de tempo. Nós temos que aprovar, na minha opinião, a reforma e criar esses mecanismos de forma mais objetiva”, defendeu.
Mendes lembrou que sua gestão tem feito a lição de casa, com a implantação do pacote de leis do “Pacto por Mato Grosso”, do decreto de calamidade financeira e de outras medidas para incrementar as receitas e diminuir as despesas.
“Se entrarmos em uma crise como a de 2015 e 2016, certamente nós teremos prejuízos sociais muito maiores do que os que nós já tivemos e isso me preocupa. Se nada for feito pelo país, nós poderemos entrar em uma profunda crise financeira e fiscal nos próximos anos”.
“Então ministro, as medidas apresentadas na reforma da previdência não resolvem os nossos problemas. Contudo, se não aprovarmos, ela piora e muito os nossos negócios em um curto espaço de tempo. Nós temos que aprovar a reforma e criar esses mecanismos de forma mais objetiva”, defendeu.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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