Mato Grosso
Em setembro, mais de 4.500 reclamações foram registradas pelo Procon-MT
Procon Estadual registrou em setembro de 2019 4.544 reclamações. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) foram 2.272 registros. Já pela plataforma de reclamações online www.consumidor.gov.br, foram registradas 2.272 reclamações – impulsionadas pelo Mutirão da Negociação online.
No Sindec, a área “Serviços Essenciais” continua na liderança do ranking com 1.167 registros. Dentro dessa área, o assunto mais reclamado pelos consumidores ainda é “Energia Elétrica”, que fechou maio com 576 registros. Em relação à energia, o problema mais frequente é “cobrança indevida/abusiva”, com 493 reclamações.
Na sequência de assuntos, aparecem a área “Água/Esgoto”, com 342 registros, seguido de “Telefonia Celular”, com 150 reclamações. Em ambos, a cobrança indevida também se mantém como problema mais frequente apresentado pelos consumidores, sendo “Água/esgoto” com 292 e “Telefonia Celular” com 82 reclamações de cobrança indevida.
O segundo lugar é ocupado pela área “Assuntos Financeiros”, que fechou setembro com 457 reclamações, sendo: 164 registros para o assunto “Banco Comercial”, 96 para “Cartão de Crédito” e 85 para “Financeira”.
A área “Produtos” ficou na terceira posição, com 364 registros. No assunto “Botijão de Gás” foram registradas 145 reclamações; “Combustível Automotivo” teve 34 e “Telefone (Convencional, Celular, Interfone)” 12 registros.
A quarta posição ficou com a área “Serviços Privados”, com 231 registros. Para o assunto “TV Por Assinatura (Cabo, Satélite, Etc.)” foram 43 reclamações; “Estabelecimento Comercial (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, etc.)” 30; e “Escola (Pré, 1º, 2º Graus e Superior)” 31.
A área “Saúde” ocupa o quinto lugar do ranking com 33 reclamações. Em seguida aparece a área “Habitação” com 13 registros. A sétima e última posição do ranking de setembro é ocupada pela área “Alimentos”, com sete registros.
Atendimento online
Na plataforma www.consumidor.gov.br o Procon Estadual registrou 2.272 reclamações em setembro deste ano, impulsionadas pelo Mutirão da Negociação, realizado de forma online entre os dias 09 de 13 do referido mês.
Diferentemente dos meses anteriores, a área ”Serviços Financeiros” lidera o ranking online de setembro, com 1.338 reclamações, uma vez que o mutirão teve como foco dívidas com bancos. Saiba mais aqui.
Em segundo lugar estão ”Telecomunicações”, com 466 reclamações; e em terceiro, “Produtos de telefonia e informática”, com 113.
|
Posição |
Área |
Nº de Reclamação |
|
1º |
Serviços Financeiros |
1.338 |
|
2º |
Telecomunicações |
466 |
|
3º |
Produtos de telefonia e informática |
113 |
|
4º |
Água, energia e Gás |
102 |
|
5º |
Demais Produtos |
69 |
|
6º |
Transporte |
61 |
|
7º |
Demais Serviços |
58 |
|
8º |
Produtos eletroeletronicos e eletrodomesticos |
43 |
|
9º |
Saúde |
11 |
|
10º |
Turismo/Viagens |
7 |
|
11º |
Habitação |
2 |
|
12º |
Educação |
1 |
|
12º |
Alimentos |
1 |
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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