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Rondonópolis

Empresas que entregam obras com qualidade duvidosa ou não cumprem prazos podem ser incluídas no cadastro negativo

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Ver. Reginaldo Santos (PPS)- Foto: Assessoria

O vereador Reginaldo Santos – PPS realiza desde de início de janeiro uma fiscalização intensa nas obras de unidades de educação do município de Rondonópolis. Em algumas visitas foi constatado que os trabalhos estavam atrasados e poderiam influenciar no calendário do ano letivo.

Fato que se concretizou no dia 11 de fevereiro, início das aulas, quando 5 unidades cancelaram o retorno das aulas pela falta de conclusão das reformas. Reginaldo voltou a falar sobre o assunto na Sessão Ordinária de quarta-feira (13) e cobrou responsabilidade e compromisso do fiscal de contrato e das empresas que foram contratadas para a execução dos serviços. “É um absurdo que no retorno das aulas de nossas crianças ainda tem escola em reforma e sem prazo para conclusão. A culpa é total de quem foi contratado para realizar o trabalho. Essas empresas precisam ser cobradas. Elas tem satisfação a prestar para nossa sociedade”.
O vereador pretende ouvir os responsáveis pela fiscalização dos contratos e das empresas que estão executando obras das escolas municipais com cronograma estourado. “Sugeri a Comissão de Obras da Câmara a convocação do fiscal de contratos e dos responsáveis por estas empresas. É preciso entender o que está acontecendo para tanto atraso. Não são obras estruturais, são reformas”, lembra.
O parlamentar ainda sugeriu ao poder público que intime as prestadoras de serviço para um prazo final. A ideia é colocar empresas não cumpriram com as determinações estabelecidas na licitação no cadastro negativo de empresas inidôneas. Conforme prevê a Lei 7.874 de 2013, de autoria do próprio vereador. “Precisa endurecer com essas empresas. Pela nossa lei que entrar no cadastro negativo fique impedido de participar de qualquer serviço da iniciativa pública. Tanto CNPJ, quanto o CPF ficam bloqueados”, explica.
Entenda a lei
LEI Nº 7874, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Institui o Cadastro Municipal de Prestadores e Empresas Inidôneas ou Suspensas – CMPEIS, ficando vedada a contratação pelo poder público municipal das pessoas inscritas no CMPEIS e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Cadastro Municipal de Prestadores e Empresas Inidôneas ou Suspensas – CMPEIS, que centralizará os registros das pessoas jurídicas ou físicas que nos termos da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata tenham sido declaradas inaptas, inidôneas ou vedadas a contratar com o Poder Público Municipal.
Parágrafo único. O disposto no caputdeste artigo abrange os órgãos da administração direta e indireta, empresas de economia mista, empresas públicas ou aquelas pessoas jurídicas que sejam controladas pelo Município e tenham recursos oriundos do erário, bem como, o Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º O CMPEIS tem a função de registrar, em banco de dados, mantido pela Secretaria Municipal de Administração, as informações negativas de pessoas jurídicas e físicas que tiveram sanção aplicada após o devido processo administrativo.
Parágrafo único. O dado negativo a ser inserido no CMPEIS só poderá ser efetuado após prévia notificação da pessoa física ou jurídica infratora, por qualquer meio que comprove a ciência sobre a  inclusão.
Art. 3º O CMPEIS resumirá os dados de forma acessível, indicando os seguintes campos:
I – número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou física – CPF;
II – nome da pessoa física, jurídica ou nome de fantasia;
III – objeto contratado que deu origem a sanção;
IV – cronograma da entrega dos serviços/obra ou entrega de material/produto;
V – data inicial e final da sanção;
VI – órgão sancionador;
VII – fonte da informação.
Parágrafo único. Às informações devem ser disponibilizadas aos usuários via internet, pelo site “Portal da transparência”, em linguagem simples e objetiva, devendo ser acessada sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração deverá mensalmente atualizar as informações do CMPEIS, bem como, sempre que possível efetuar o intercâmbio das informações com outros órgãos, nas esferas estadual e federal.
§ 1º A Secretaria Municipal de Administração e o respectivo Fiscal de Contrato, quando constatar a ocorrência das condutas vedadas ou à inadimplência na prestação do objeto contratado, notificará o órgão responsável para abertura de processo administrativo contra a empresa, que deverá ser instaurado no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da notificação.
§ 2º Após a inclusão no CMPEIS o gestor do cadastro deverá encaminhar em documento próprio a informação da negativação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para o devido registro e abertura de tomada de contas caso entenda necessário.
Art. 5º Para efeitos desta lei considera-se inidônea ou suspensa, a empresa que sofrer sanções administrativas, garantido o direito de ampla defesa, decorrentes de qualquer das condutas tipificadas e que constituem as seguintes infrações:
I – empresas contratadas pelos órgãos municipais dispostos no parágrafo único do artigo Io desta Lei, que foram diretamente responsável pelo atraso na entrega das obras, execução de serviços ou entrega de materiais, respeitado o limite de 90 dias, a partir do vencimento do contrato, para entrega de obras, 60 dias para execução de serviços e 30 dias para entrega de materiais/produto;
II – prática de fraude a licitação;
III – prática de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação e fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
IV – inadimplemento de cláusulas contratuais pactuados com a administração pública, que impliquem em prejuízo ao erário;
V – outras descritas em lei.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal e os órgãos da administração direta e indireta, empresas publicas e empresas de economia mista, bem como o Poder Legislativo Municipal, ficarão vedados de contratar qualquer das empresas inscritas no CMPEIS durante a vigência da sanção.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que for necessário, em até 30 (trinta) dias de sua publicação, para que sua aplicabilidade tenha eficácia jurídica e social.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
Rondonópolis, 07 de outubro de 2013;
98º da Fundação e 59º da Emancipação Política.
PERCIVAL SANTOS MUNIZ
Prefeito Municipal
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Rondonópolis

Santa Casa de Rondonópolis elege Conselho de Administração período 2026/2027

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Foto- Assessoria

Neste último dia 10/06/26, após a habilitação de apenas uma chapa para o Conselho de Administração e uma chapa para o Conselho Fiscal, ocorreu a eleição por aclamação dos 7 membros do Conselho Administração e 6 membros do Conselho Fiscal para concluir o triênio 2025/2027 da Associação Civil Beneficente Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.

O Conselho de Administração eleito tem como presidente Ovídio Zanquet, como vice presidente Denise Alex Alves de Freitas, e como Conselheiros Adão Hipólito Garay da Silva, Alexandre de Marco, Luiz Antônio Ortolan Salles, José Carlos Sartori, e Antônio Luiz Di Cortes.

Já o Conselho Fiscal eleito é composto pelos Conselheiros Efetivos Melissa Deveza Marchett, Elder Wilson Landgraf, e Abílio Sérgio Appoloni, e Conselheiros Suplentes Eliana de Paula Freitas Raposo de Medeiros, Marcos Dinalli Ferrari, e José Osiris Grama Hoeppner.

O hospital que vem passando por dificuldades financeiras, inclusive com atrasos em pagamentos de fornecedores e contratos em geral, teve agora seu contrato com a prefeitura atualizado contemplando alguns aumentos em valores de procedimentos e um aumento considerável na quantidade dos mesmos.

O Estado que é o principal contratante da Santa Casa, por se tratar de hospital referência em alta complexidade, negociou em conjunto com a prefeitura de Rondonópolis um novo contrato, assinado no dia 01/06/26, ampliando o atendimento do hospital para pacientes de toda a região sul, além de outras regiões do estado, principalmente na cardiologia, oncologia e pediatria.

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Para Tânia Balbinotti, este é um novo momento para o filantrópico que foi fundado em 1971 e sempre passou por dificuldades financeiras, devido ao baixo financiamento pelos procedimentos realizados, lembrando que o maior beneficiado deste novo contrato é o usuário do SUS já que aumentarão os atendimentos e as filas de esperas poderão diminuir.

Tânia ressaltou ainda o importante papel do novo conselho de administração neste processo de recuperação do hospital e que certamente contará com apoio da Irmandade que são os associados da Santa Casa assim como de toda população da região sul do Estado do Mato Grosso.

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Rondonópolis

Potência econômica, Rondonópolis precisa avançar na industrialização, diz presidente da Fiemt

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Evento organizado pela Casa da Indústria formada Sindimec Sul, Siar Sul MT e Sinduscon Sul MT,  reuniu empresários para debater o desenvolvimento do setor

Foto:Marcos Miraglia – Ascom Prefeitura de Rondonópolis

 
A necessidade de ampliar a industrialização de Rondonópolis foi o principal tema da 8ª edição do Café da Indústria, realizada nesta terça-feira (09.06). O encontro reuniu empresários, lideranças do setor produtivo, autoridades e contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, e do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira.

Durante o evento, Silvio Rangel apresentou um panorama econômico elaborado pelo Observatório de Mato Grosso, destacando que Rondonópolis segue como um dos principais pólos econômicos do estado. O município possui o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, com R$ 16,57 bilhões, e concentra uma das mais importantes estruturas logísticas do país, com o maior terminal ferroviário de grãos da América Latina.

Apesar dos avanços, os dados mostram que a participação da indústria na economia local tem permanecido praticamente estável nos últimos dez anos. Em 2016, o PIB industrial representava 26% da economia municipal. Em 2023, essa participação foi de 24%. No mercado de trabalho, a indústria respondia por 22% dos empregos formais em 2016 e passou para 20% em 2025.

“Rondonópolis é um dos grandes motores econômicos de Mato Grosso. Tem localização estratégica, infraestrutura logística diferenciada, grandes empresas instaladas e uma vocação natural para a industrialização. Mas os números mostram que precisamos avançar. A economia da cidade cresceu, porém a participação da indústria permanece praticamente no mesmo patamar há uma década. Precisamos transformar ainda mais nossa produção em produtos industrializados, agregando valor, gerando empregos de qualidade e aumentando a competitividade da região”, afirmou o presidente da Fiemt, Silvio Rangel.

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Segundo os dados apresentados, Rondonópolis possui atualmente 1.361 indústrias, responsáveis por mais de 16,2 mil empregos formais. O setor industrial representa 24% do PIB municipal, índice superior à média estadual, e continua sendo um dos principais indutores do crescimento econômico local.

O prefeito Cláudio Ferreira destacou que a administração municipal tem trabalhado para criar um ambiente favorável aos investimentos, com foco na liberdade econômica, redução da burocracia e execução de projetos estruturantes.

“Nosso compromisso é criar as condições para que quem produz, investe e gera empregos possa crescer. Não aumentamos impostos, reduzimos burocracias, regulamentamos a Lei da Liberdade Econômica e estamos investindo em infraestrutura, educação, saúde e mobilidade urbana. Rondonópolis tem potencial para ser uma das cidades mais competitivas do Brasil e queremos construir esse futuro em parceria com o setor produtivo”, afirmou o prefeito.

Cláudio Ferreira também ressaltou a importância da articulação institucional para viabilizar investimentos estratégicos para o município, citando obras de infraestrutura, melhorias na saúde pública e ações voltadas à qualificação profissional como fatores fundamentais para sustentar o crescimento econômico nos próximos anos.

O Café da Indústria é um tradicional encontro de networking e debate promovido pela Casa da Indústria de Rondonópolis, vinculada à Fiemt. O evento reúne empresários, lideranças e autoridades para discutir temas relacionados ao desenvolvimento econômico, políticas públicas e oportunidades de negócios para a região.

A organização do evento é realizada pelos sindicatos que compõem a Casa da Indústria de Rondonópolis: Sindimec Sul; Siar Sul MT e Sinduscon Sul MT, além de diretores da Fiemt no município.

Texto: Ana Rosa Fagundes – Ascom Fiemt

Foto:Marcos Miraglia – Ascom Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Dia dos Namorados deve impulsionar vendas em Rondonópolis com expectativa de crescimento

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O Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, deve aquecer o comércio e o setor de serviços em Rondonópolis. A expectativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) é de um aumento de 5% nas vendas em comparação com o mesmo período de 2025, acompanhando o cenário positivo projetado para todo o país.

Segundo o diretor comercial da CDL de Rondonópolis, Diego Pereira, a data representa uma importante oportunidade para o varejo local, especialmente para os segmentos de moda e acessórios. Entre os presentes mais procurados pelos consumidores estão acessórios, bolsas, carteiras e sapatos.

A projeção nacional também reforça o otimismo do setor. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil aponta que cerca de 100 milhões de consumidores devem ir às compras para celebrar a data, movimentando aproximadamente R$ 26,4 bilhões na economia brasileira.

O levantamento mostra que 61% dos consumidores pretendem presentear seus parceiros neste Dia dos Namorados. Entre os itens mais procurados estão roupas, calçados e acessórios (52%), perfumes, cosméticos e maquiagem (31%) e chocolates (26%).

Além do comércio, a data deve gerar reflexos positivos em diversos setores da economia, como restaurantes, hotelaria, turismo e entretenimento, impulsionando a circulação de consumidores e o movimento nos estabelecimentos.

A pesquisa revela ainda que a maioria das compras será realizada em lojas físicas, escolhidas por 53% dos entrevistados, especialmente em shopping centers e centros comerciais populares. Já 41% dos consumidores pretendem fazer suas compras pela internet. O gasto médio previsto com presentes é de R$ 264 por pessoa.

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Para os comerciantes de Rondonópolis, a expectativa é de que o fluxo de consumidores aumente nos dias que antecedem a data comemorativa, fortalecendo as vendas e contribuindo para o aquecimento da economia local.

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