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Mato Grosso

Entidades sociais de Comodoro são beneficiadas com recursos de penas pecuniárias

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Quatro entidades sociais de Comodoro serão beneficiadas com recursos oriundos das prestações pecuniárias dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal da comarca. A seleção foi realizada por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de abril deste ano. O resultado da análise foi divulgado do dia 27 de julho.
 
Dos seis projetos inscritos, quatro conseguiram comprovar habilitação para receber os recursos. Foram beneficiados: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que apresentou projeto para a implantação de tratamento intensivo neuromotor com pediasuit; o Conselho da Comunidade, que apresentou projeto para ampliação e reforma da Cadeia Pública de Comodoro, com construção de banheiro e biblioteca; a Associação Poliesportiva e Cultural, que pleiteou recursos para aquisição de itens desportivos para difusão de modalidades desportivas oferecidas gratuitamente; e a Associação Desportiva Comodorense com o projeto Escola Futebol, visando à aquisição de itens desportivos, bem como contratação de mão de obra especializada.
 
O juiz e diretor do Foro da Comarca de Comodoro, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, entregou o alvará de depósito dos valores aos representantes das entidades na última quarta-feira (16). Na ocasião, ele destacou a importância da liberação dessas verbas para a população. “A liberação desses valores mostra para a comunidade de Comodoro que os recursos são voltados pra ela, uma vez que durante as audiências é informado às partes que os valores que serão pagos a título de transação ou NPP vão voltar para a própria sociedade”, explicou.
 
Outro ponto destacado pelo magistrado é a amplitude de investimentos que os projetos aprovados contemplarão. “Esses projetos englobam diversas áreas do município. Tanto com a Apae, quanto com as duas associações esportivas que desenvolvem importantes trabalhos voltados para as crianças e adolescentes, tirando-os da rua”, acrescentou. “Ainda tivemos a liberação de recursos para o Conselho, com o objetivo de construir uma biblioteca para os recuperandos, possibilitando que eles consigam a remissão da pena através da leitura”, concluiu o juiz Antonio Carlos.
 
Seleção
 
Instituições públicas e privadas com finalidade social, sediadas na Comarca puderam participar da seleção, enviando propostas para obtenção dos recursos financeiros depositados nos autos n. 1001823-36.2021.8.11.0046, que tramita na Segunda Vara Criminal e Cível de Comodoro. No processo foram depositados os recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional do processo, totalizando R$ 633.559,28.
 
O processo de avaliação das propostas por parte do juiz responsável, em conjunto com o a equipe da diretoria ou multidisciplinar do Fórum, seguiu parâmetros rigorosos estabelecidos no edital. O resultado foi posteriormente submetido a parecer do Ministério Público que não se opôs que as entidades escolhidas fossem contempladas.
 
Entre as exigências estava: possuir pelo menos um ano de funcionamento, possuir sede própria na comarca, desenvolver ações continuadas de caráter social voltadas às crianças e adolescentes, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e apresentar projetos compatíveis com os requisitos do edital.
 
Ainda de acordo com a publicação, os beneficiados terão o prazo de seis meses, contados a partir da liberação do valor destinado, para apresentarem a demonstração da aplicação da verba. Os entes que não apresentarem contas ou apresentarem informações falsas poderão ser responsabilizados penalmente e civilmente. As prestações de contas sempre contarão com a oitiva prévia do Ministério Público.
 
Pena alternativa
 
Penas pecuniárias são penas alternativas, em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à privação de liberdade. Essa transação penal cabe àquelas pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, desde que o réu seja primário e com bons antecedentes.
 
#Paratodosverem – Foto 1: juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior entrega alvará de depósito ao presidente da Associação Desportiva Comodorense, Reinaldo Alves. O magistrado traja terno cinza, camisa azul e gravata branca e Reinaldo usa camisa polo amarela com gola vermelha e calça jeans azul. Ambos estão em pé e segurando o documento. Foto 2: juiz Antonio Carlos entrega alvará para a diretora da Associação Poliesportiva, Íris Juliana Viotto Stupp, que tem os cabelos castanhos e soltos, usa camiseta preta e calça jeans. Ambos estão em pé e segurando o documento.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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