Mato Grosso
Escola Nacional de Defesa do Consumidor oferta quatro cursos gratuitos em maio
Em maio deste ano, o Programa de Educação Financeira para Consumidores da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abre inscrições para mais quatro cursos no formato de ensino à distância – todos gratuitos e abertos à sociedade, independente da formação. As inscrições devem ser feitas pelo site da ENDC. Confira o calendário de inscrições:
Introdução em Defesa do Consumidor – de 07 a 20 de maio;
Elaboração de Projetos e Execução de Convênios – de 07 a 20 de maio;
Dominando emoções e Criando Hábitos – de 07 a 27 de maio;
Inteligência Financeira: saia do sufoco de 07 a 27 de maio.
O curso de Introdução em Defesa do Consumidor é amplo e permite que o aluno compreenda a história da proteção e defesa do consumidor no Brasil, desde seu surgimento, passando pela origem do Código de Defesa do Consumidor e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. São 20 horas-aula, distribuídas em três semanas. O curso vai de 28 de maio a 24 de junho deste ano.
Já a capacitação em Elaboração de Projetos e Execução de Convênios é mais técnica e aborda questões pertinentes ao processo de elaboração de um projeto de Convênios Federais. Apesar do público-alvo ser os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), qualquer pessoa acima de 16 anos pode se inscrever. As aulas são na modalidade virtual sem tutoria, com carga-horária de 40h, e vão de 28 de maio a 24 de junho de 2019.
Programa de Educação Financeira para Consumidores
Com 20 horas/aula, o curso “Dominando emoções e Criando Hábitos” é o segundo de uma série de três cursos do Programa de Educação Financeira para Consumidores, da ENDC. O objetivo é ampliar o conhecimento dos consumidores em relação a produtos e serviços financeiros, orçamento doméstico e planejamento financeiro. Somente alunos aprovados no primeiro módulo – “Planejar para realizar sonhos” – podem se inscrever, uma vez que os cursos são complementares. O período de aula é de 03 a 24 de junho de 2019.
Para quem já completou os cursos 1 e 2, basta se inscrever no último módulo: “Inteligência Financeira: saia do sufoco”, também com 20 horas. Terceiro e último da série, o curso aborda noções básicas de como as emoções influenciam na relação com o dinheiro, bem como a importância da vontade e disposição para criar novos hábitos e novas atitudes em relação aos gastos que fazemos no dia a dia. As aulas vão de 03 a 24 de junho de 2019.
Orientações
O programa de capacitações é resultado da parceria entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a ENDC. Os certificados são emitidos pela Universidade de Brasília (UnB).
Qualquer pessoa acima de 16 anos pode fazer os cursos, incluindo técnicos que trabalham nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Ao final, os participantes devem responder o questionário sobre os conteúdos assistidos e precisam obter no mínimo 50% dos pontos. Só assim poderão retirar a declaração de conclusão do curso pelo o ambiente virtual de aprendizagem (AVA).
Vale destacar que o candidato pode solicitar desistência até o sétimo dia após o início do curso. Isso permite que o aluno se inscreva novamente nos próximos cursos da ENDC. Serão considerados evadidos os alunos que não acessarem o ambiente virtual de aprendizagem durante todo o período do curso ou que não tiverem realizado nenhuma das atividades previstas no curso.
Inscrições em: https://defesadoconsumidor.gov.br/portal/acesse-sua-conta
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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