O prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, com 10% de desconto em cota única, encerra no dia 29 de maio para todos os veículos. Nessa data também vence a primeira parcela do imposto, caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento parcelado.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes a estarem atentos ao prazo pois, após essa data, o desconto de 10% não será mais aplicado e o valor do IPVA será acrescido de encargos. Além disso, existem outras regras e condições específicas para o parcelamento em atraso que devem ser observadas.

O processo para negociação e pagamento do IPVA feito totalmente de forma digital, por meio do sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Para acessar o serviço, o contribuinte deve informar o chassi ou Renavam do veículo e selecionar a forma de pagamento desejada, gerando o documento de arrecadação em seguida.

Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo tem a opção de dividir o valor do IPVA em até oito vezes, desde que cada parcela respeite o limite mínimo de R$ 59,20, correspondente a 25% da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) vigente neste mês.

Se o contribuinte desejar alterar o número de parcelas após realizar a negociação inicial, o sistema permite anular o parcelamento e refazê-lo. Por exemplo, se a pessoa optou por parcelar o IPVA em duas vezes, mas decide modificar para quatro parcelas, ela pode cancelar a negociação anterior antes do vencimento da primeira parcela e solicitar um novo parcelamento.

Dúvidas relacionadas ao IPVA podem ser esclarecidas nos canais de atendimento aos contribuintes, disponíveis no site da Sefaz.

Mais descontos

Quem pede o CPF na nota e participa do Nota MT tem mais descontos na hora de pagar o IPVA. Isso porque a redução de 10% concedida por meio do calendário de vencimento é cumulativa com o desconto do programa, limitado a até R$ 700.

Para ter o benefício, a pessoa, antes de gerar a guia de pagamento do imposto, deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT. Após fazer o resgate dos pontos do Nota MT, o contribuinte deve seguir com o processo de pagamento do IPVA e emitir a guia de recolhimento.

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As operações Lei Seca realizadas entre a noite de sexta-feira (17.05) e este domingo (19) resultaram na autuação de 83 motoristas que foram flagrados dirigindo após consumo de álcool. As fiscalizações ocorreram nas Avenidas Miguel Sutil, em Cuiabá, e Couto Magalhães e Frei Coimbra, em Várzea Grande.

De acordo com o relatório do Batalhão de Trânsito divulgado nesta segunda-feira (20.05), ao todo, 470 motoristas foram abordados durante as operações.

Os 83 condutores flagrados dirigindo embriagados receberam multa de R$ 2.934,70 e tiveram seus veículos retidos ou removidos, conforme estabelece a Lei 11.705, que há 15 anos instituiu tolerância zero à combinação de álcool e direção veicular. Desse total, 28 motoristas foram presos e encaminhados à delegacia para autuação em flagrante, sendo liberados mediante o pagamento de fiança. Os demais, 55, vão responder administrativamente pela infração.

Ao todo, 177 carros e motos foram removidos por diversas questões, entre as quais a prisão de seus condutores por embriaguez ou ausência da carteira de habilitação, além de irregularidades na documentação do próprio veículo.

Lei Seca

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) realizou uma capacitação em atendimento odontológico à pessoa com deficiência em Guarantã do Norte. O curso foi ofertado, com o objetivo de aprimorar os serviços ofertados pelos cirurgiões-dentistas da Região do Vale do Peixoto que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS).

A capacitação, realizada pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso entre os dias 13 e 17 de maio, contou com parceria da Coordenadoria de Saúde Bucal da SES e o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope).

Uma aula prática foi realizada na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), onde os profissionais aprenderam formas de contenção e imobilização protetiva, o correto preenchimento do prontuário odontológico, além de realizarem atividades de educação em saúde.

Já os atendimentos odontológicos foram realizados no Centro de Especialidades Odontológicas do município de Guarantã do Norte. Os alunos tiveram a oportunidade de realizar a anamnese, a avaliação dos exames laboratoriais, o planejamento em equipe, a definição das condutas clínicas e o tratamento odontológico.

Esta foi a sétima capacitação ofertada pelo Estado e voltada para o atendimento odontológico de pessoas com deficiência. Até o momento foram qualificados 140 profissionais da odontologia que atuam no SUS em Mato Grosso. Durante as capacitações, os profissionais atenderam aproximadamente 200 pacientes.

O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, enfatizou que é imprescindível que os serviços sejam descentralizados e que os profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde estejam qualificados para isso.

“Destacamos a importância dos profissionais se qualificarem para poderem ofertar um serviço de acordo com as necessidades de cada paciente. Em especial os atendimentos voltados para as pessoas com deficiência, que são as que mais carecem de um atendimento especializado. Queremos aprimorar o atendimento na rede pública de saúde, de maneira que todo paciente receba um serviço de qualidade, integral e consoante às suas particularidades”, avaliou.

De acordo com a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a previsão é de que sejam abertas novas turmas do curso, com foco na Atenção Primária. Todas as regiões do Estado devem ser contempladas.

“Realizamos sete turmas e estão previstas mais 16 para cirurgião-dentista com a inclusão da equipe técnica de saúde bucal. A educação permanente em saúde é fundamental para transformarmos dos processos de trabalho no aprimorarmos a rede do SUS. Justamente por entender a importância disso, a Escola de Saúde Pública irá abrir novas turmas e, em parceria com o Ceope e a coordenadoria de saúde bucal, irá percorrer outros municípios para capacitar o atendimento de saúde bucal às pessoas com deficiência”, disse.

O curso já foi realizado junto aos profissionais da Baixada Cuiabana, da região Macro Leste e da região Teles Pires. A capacitação também já passou pelos municípios de Primavera do Leste, Cáceres e Pontes e Lacerda.

Durante as capacitações, foram abordados assuntos como: a Lei Brasileira de inclusão, a evolução conceitual da Pessoa com Deficiência, as terminologias, os conceitos, a classificação das deficiências, a Classificação Internacional de Doenças (CID), a Classificação Internacional de Funcionalidade, a Incapacidade e Saúde (CIF), as principais deficiências e alterações fisiopatológicas e a humanização do atendimento odontológico.

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