Mato Grosso
Ex-prefeito de Indiavaí é multado por interposição de embargos protelatórios
| Assunto: TOMADA DE CONTAS Interessado Principal: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI |
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| JAQUELINE JACOBSEN CONSELHEIRA INTERINA |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
Além de não acolher os Embargos de Declaração (Processo nº 268887/2015) e manter na íntegra o Acórdão nº 332/2019, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ainda acompanhou o voto da relatora dos embargos, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, no sentido de aplicar multa de 11 UPFs ao ex-prefeito de Indiavaí, José de Souza, pela interposição de embargos postergatórios.
No voto apresentado na sessão extraordinária do Tribunal Pleno desta quarta-feira (16/10), a relatora afirmou que “as razões apresentadas pelo embargante não revelam omissão, obscuridade ou contradição capazes de justificar o presente recurso, evidenciando a sua inadequação. Pelo contrário, constato que os pontos alegados foram tratados com objetividade no acórdão, conforme se depreende da fundamentação decisória e da farta jurisprudência nele colacionadas”.
Conforme a relatora, a linha argumentativa mostra a intenção de rediscussão da matéria. Contudo, os embargos não se prestam a esse fim, haja vista que têm por finalidade corrigir eventuais defeitos da deliberação recorrida.
“Por fim, também em concordância com o parecer do Ministério Público e, em razão do presente Recurso de Embargos possuir nítido caráter protelatório, mediante o uso de fundamentos desprovidos de substratos jurídicos, gerando obstáculos à execução da condenação expressa no Acórdão 70/2018-SC e depois confirmada no Acórdão 332/2019-TP, entendo necessária a aplicação de multa ao Senhor José de Souza, ex-Prefeito do Município de Indiavaí, no valor de 11 UPFs-MT, com fundamento no artigo 3º, I, “a”, da Resolução Normativa 17/2016 c/c artigo 281 do RITCE-MT e artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil”.
O ex-prefeito de Indiavaí ainda foi alertado pela relatora para o fato de que a reiteração de interposição de novos embargos com fins protelatórios, versando sobre matéria já analisada e rejeitada pelo Tribunal, poderá ensejar a elevação de multa, conforme prevê o artigo 1.026, § 3º do Código de Processo Civil.
Mato Grosso
Sebrae Hacking 2026 reúne destaques da inovação e debate futuro do mercado e da tecnologia

Mato Grosso já respira o futuro dos negócios, da tecnologia e da inovação. Teve início hoje (22/05), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o Sebrae Hacking 2026, promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT), o evento vai até amanhã (23/05), das 14 às 20 horas, já é considerado um dos maiores encontros de inovação já realizadas no estado.
Dentre as empresas mato-grossenses que participam do Sebrae Hacking 2026, a Refrigerantes Marajá marca presença no evento com a bebida energética Infinity Energy Drink (sem açúcar) e Kitubaína (sem açúcar), onde os presentes poderão experimentar o produto de forma gratuita, apenas acessando um QR Code para seguir página da Infinity, após a validação receber um copo refil e durante o evento renovar suas energias com o energético e o refrigerante Kitubaína.
A diretora executiva da empresa, Ulana Bruehmueller, destaca que a participação da empresa em mais uma edição do Sebrae Hacking reforça o compromisso da Marajá com as novas práticas e tendências do mercado. “Participar do Sebrae Hacking representa, para a Refrigerantes Marajá, muito mais do que estar presente em um evento de inovação, significa abrir espaço para novas ideias, novos olhares e novas conexões com o futuro. Somos uma empresa com quase seis décadas de história, construída com trabalho, disciplina e proximidade com o consumidor mato-grossense. E entendemos que empresas que desejam permanecer relevantes precisam manter viva a capacidade de aprender, se reinventar e evoluir constantemente”, disse.
O gerente de Inovação do Sebrae/MT, Leandro Gonçalves, reforça que o evento é uma vitrine de oportunidades para profissionais de um universo de segmentos, seja ele da saúde, beleza, varejo, comunicação, administração, jurídico, arquitetura, contábil, agronegócio, ou startups, gestores públicos e estudantes. “O Sebrae Hacking 2026 representa muito mais do que um evento de inovação, ele pode impactar todos os setores da economia. Ele simboliza um movimento que coloca Mato Grosso no centro das discussões sobre tecnologia, empreendedorismo e transformação digital no Brasil. Estamos construindo um ambiente onde inovação se conecta com conhecimento para transformar negócios e preparar nosso estado para o futuro”, diz.
A estrutura do evento conta com uma plenária principal e seis arenas temáticas de imersão completa. Entre os palestrantes, destacam-se Sofia Fada (Forbes Under 30) e especialistas em Venture Capital e Inovação Aberta, promovendo aprendizado prático e networking.
O Sebrae Hacking 2026 é realizado pelo Sebrae/MT com parceria da Fiemt, Sicredi, Grupo Saga, Expoecomm, Associação Brasileira das Startups, Kitubaína, Infinity e Governo de Mato Grosso (via Seciteci). As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo portal oficial.
Mato Grosso
BR-163 terá interdição total para detonação de rochas em Guarantã do Norte no dia 27 de maio
Ação é necessária para correção de traçado na Serra do Cachimbo

Na próxima quarta-feira, 27 de maio de 2026, a BR-163 terá interdição total no km 1109, em Guarantã do Norte (MT), das 10h45 às 12h45 (Horário do Mato Grosso), para a realização de detonação de rochas. O procedimento integra as obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo, executadas pela Via Brasil BR-163.
Esta é a quarta de seis detonações previstas para a intervenção no trecho. Antes de cada operação, a concessionária realiza ampla divulgação sobre as interrupções temporárias no tráfego.
A Via Brasil BR-163 reforça a importância de que os motoristas respeitem a sinalização provisória, sigam as orientações das equipes no local e evitem aglomerações nas proximidades durante a atividade. Para maior comodidade e segurança, recomenda-se o planejamento da viagem fora do período de interdição.
Sobre as obras
Com investimento de R$ 16 milhões, a obra de correção de traçado irá suavizar três curvas localizadas na Serra do Cachimbo, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas. A intervenção contribuirá para a redução de acidentes e tombamentos no trecho.
A previsão de conclusão é outubro de 2026. Fora os momentos pontuais de detonação, não haverá interdições prolongadas, e todo o trecho permanecerá devidamente sinalizado, com orientação permanente aos usuários da rodovia.
Mato Grosso
CDL Cuiabá mobiliza comércio para mostrar peso dos tributos no bolso do cidadão

Para demonstrar na prática o peso e quanto o cidadão paga em impostos no dia a dia, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) promove no dia 28 de maio, na capital, o Dia Livre de Impostos. O movimento, que completa 23 anos de história no Brasil, busca conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária e, principalmente, provocar uma reflexão sobre o baixo retorno desses valores em serviços públicos essenciais.
Centenas de empresas associadas à CDL Cuiabá já confirmaram adesão ao movimento e colocarão à venda itens livres de impostos em setores varejistas como postos de combustíveis, eletrodomésticos, roupas, calçados, materiais de construção e itens de supermercado.
As empresas participantes escolhem um ou mais produtos e os colocam à venda pelo valor real, subtraindo integralmente a carga tributária. Daniel Ferraz de Matos, diretor administrativo da CDL Cuiabá, destaca que essa é a ferramenta mais eficaz para conscientizar o consumidor.
“Quando o consumidor vê um produto sem a incidência dos tributos, ele consegue compreender de forma concreta quanto paga de imposto todos os dias, muitas vezes sem perceber. O nosso objetivo não é defender o fim dos impostos, porque sabemos da importância da arrecadação para os serviços públicos, mas sim, provocar uma reflexão sobre o equilíbrio dessa carga tributária, a eficiência na aplicação dos recursos e os impactos disso na competitividade das empresas e no poder de compra da população”, argumentou Daniel.
Termômetro da economia – Produtos como cosméticos, eletroeletrônicos e bebidas alcoólicas estão entre aqueles com as maiores médias de cargas tributárias no País, que vão de 36% a 44%, assim como os combustíveis, presentes em toda a cadeia produtiva e no dia a dia do cidadão.
Conforme levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) em Mato Grosso, a cada litro de gasolina comum, o consumidor paga R$ 2,25 em impostos. Já no etanol, os tributos consomem R$ 0,66 a cada litro do combustível. A tributação inclui impostos federais, como a Cide, o PIS e a Cofins; e o ICMS, que é estadual.
O Sindipetróleo participará do DLI na capital com quatro postos que aderiram ao movimento. Em cada posto serão comercializados 1.500 litros de combustível, limitados a 20 litros por veículo e cinco litros por motocicleta.
O presidente do sindicato, Kaká Alves, reforça que é necessário ampliar o debate sobre a alta carga tributária do país e defender um ambiente mais equilibrado e sustentável para empresas e consumidores.
“Muitas vezes o consumidor não tem dimensão do quanto paga de imposto em um litro de combustível. A participação dos postos é fundamental porque o combustível está diretamente ligado à vida de todos os brasileiros. O imposto elevado não impacta apenas quem abastece o veículo, mas toda a cadeia econômica, desde o transporte de alimentos até os custos de produção e logística”, destaca Kaká.
Arrecadação – O DLI ganha destaque diante dos dados do Impostômetro, plataforma da Associação Comercial de São Paulo que monitora diariamente a arrecadação tributária em estados e municípios do País. Entre 1º de janeiro e 21 de maio deste ano, Mato Grosso já arrecadou R$ 23,561 bilhões em tributos. No mesmo período, a arrecadação de Cuiabá atingiu R$ 488 milhões.
Criado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Dia Livre de Impostos é a maior campanha de conscientização tributária do país. Em 2024, o Brasil ocupou a última posição no ranking, entre 30 países pesquisados, do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade, que mede a qualidade de vida além do PIB, focando em saúde, educação, habitação e meio ambiente.
CDL Cuiabá – Com 53anos de história e cerca de 10 mil empresas associadas, a CDL Cuiabá tem como missão transformar a Capital em um dos melhores lugares para empreender e morar. Com origem no comércio varejista, hoje a entidade representa empresários e empresárias de diferentes setores, oferecendo facilidades como economia operacional, certificação digital, inteligência para concessão de crédito, telefonia móvel, redução de custos com energia e proteção de crédito em parceria com o SPC Brasil.
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