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Fachin autoriza abertura de investigações sobre participação de Marun em esquema

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Ministro Carlos Marun teria pedido a facilitação do registro de sindicatos no Mato Grosso do Sul, segundo delator
Alan Santos/PR – 15.12.17

Ministro Carlos Marun teria pedido a facilitação do registro de sindicatos no Mato Grosso do Sul, segundo delator

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de mais três inquéritos para apurar esquema de irregularidades no registro de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho. Entre os alvos das novas investigações está o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), responsável pela articulação política do governo Michel Temer.

Carlos Marun será investigado por suspeita de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi citado em depoimento prestado por um dos delatores que alimentam as investigações da Operação Registro Espúrio, que trata das irregularidades no Ministério do Trabalho. Segundo esse delator, uma secretária de Marun (que também será investigada) repassou pedido do político para facilitar o registro de três sindicatos no Mato Grosso do Sul.

O pedido de abertura de inquéritos para investigar Marun foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ocasião em que foram denunciados 26 pessoas por suposto envolvimento no esquema. Entre aqueles denunciados estavam o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), e o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura.

Em nota, Marun afirmou que recebeu a notícia da abertura dos inquéritos com “tranquilidade” e se disse vítima de “intimidação sob forma de inquérito”. “Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de sindicatos de Mato Grosso do Sul”, defendeu-se o ministro.

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Senadores médicos defendem importância da CPI da Pandemia para a população

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Senadores médicos ajudam a qualificar os trabalhos da CPI da Pandemia, contribuindo para esclarecer dúvidas da população sobre a crise sanitária e tornar os depoimentos mais precisos e detalhados. Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica infectologista, a comissão parlamentar de inquérito vem mostrando as verdadeiras formas de prevenção à covid-19. Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE), também médicos, avaliam que o colegiado tem cumprido seu papel de trazer respostas à sociedade. O Senado também tem em funcionamento a Comissão Temporária da Covid-19, que analisa as ações governamentais de combate à pandemia. 

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Nacional

Preços e fiscalização de planos de saúde serão tema de audiência na segunda-feira

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) promove audiência pública interativa na segunda-feira (21), às 16h, para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco nos planos de saúde oferecidos pelas operadoras. Qualquer pessoa pode acompanhar o debate virtual e enviar perguntas pelo portal e-Cidadania.

A reunião foi requerida pelo presidente da CTFC, o senador Reguffe (Podemos-DF). De acordo com ele, as empresas que operam planos de saúde no Brasil se negam a vender planos de saúde individuais, obrigando os consumidores a adquirir planos coletivos.

“Nos planos coletivos, diferentemente dos individuais, o consumidor não tem a garantia de que não será descartado na renovação anual. Nos planos individuais, as operadoras não podem rescindir unilateralmente o contrato com os consumidores”, diz Randolfe na justificativa de seu requerimento para a audiência. 

Já confirmaram participação Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); Marco Aurélio Ferreira, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Alexander Jorge Saliba, presidente da Associação Brasileira de Auditores em Saúde (Audif); Daniela de Assis Moya Yokomizo, primeira-secretária da Associação Brasileira de Odontologia Seção do Distrito Federal (ABO-DF); e Matheus Falcão, do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Também devem participar dos debates Rogério Scarabel Barbosa, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

Valores elevados

Reguffe informa que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o setor conta com mais de 47 milhões de beneficiários de planos ou seguros de saúde, sendo 23% deles contratos individuais e 77%, planos de saúde coletivos.

“Além dos planos de saúde atualmente apresentarem valores elevadíssimos às famílias brasileiras, há que se discutir a política de reajuste dos valores dos planos de saúde pela ANS. No ano de 2019 (pré-pandemia), enquanto o IPCA acumulou alta de 4,31%, os convênios individuais e familiares tiveram seus valores elevados em até 7,35%, conforme autorização da ANS. Os planos coletivos, por sua vez, apresentaram reajustes médios da ordem de 20%, uma vez que não têm seus valores regulados e aumentos autorizados pela agência”, acrescenta Reguffe. 

O presidente da CTFC também quer debater durante a audiência pública o desempenho da ANS nos últimos anos na regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica. Reguffe sugere, ainda, que o debate deverá abordar o papel da agência na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais entre as operadoras de planos e os hospitais e outros prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos. 

A CTFC é composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes; o vice-presidente é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

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COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão vai debater situação da educação indígena

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Jana Pessôa/Governo de Mato Grosso
Direitos Humanos - índios - educação indígenas (aldeia Halataikwa, da etnia Enawenê-nawê)
Audiência vai debater a educação indígena a partir do Sistema Nacional de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (21) para discutir a situação da educação escolar indígena. O debate atende requerimento apresentados pelas deputadas Joenia Wapichana (Rede-RR) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

A audiência será realizada no plenário 12, às 9 horas.

Foram convidados para o debate:

  • representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Rita Gomes do Nascimento (Potyguara);
  • o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro;
  • o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Carlos Roberto Jamil Cury;
  • o professor da Universidade Federal do Amazonas e membro do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Gersem José dos Santos Luciano (Baniwa); e
  • a integrante do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso e do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Francisca Navantino Pinto de Ângelo (Pareci).

As deputadas que pediram a audiência lembram que estão em análise na Câmara os projetos de lei complementar 25/19 e 216/19, que tratam da instituição do Sistema Nacional de Educação, e que é importante debater as especificidades da educação escolar indígena dentro desse modelo de educação pública em discussão.

Da Redação – RS

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