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Mato Grosso

Falhas na gestão do HPSMC levam à reprovação das contas de Huark Correia

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Assunto:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
Interessado principal:CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
JAQUELINE JACOBSEN
CONCELHEIRA INTERINS
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Onze irregularidades na gestão do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que vão desde taxa de mortalidade acima dos parâmetros nacionais, ausência de alvarás sanitário e de segurança até falta de medicamentos e insumos e superlotação no atendimento de urgência. Esses foram alguns dos motivos que levaram o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a julgar irregulares as contas anuais de gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, referentes ao exercício de 2018, na gestão de Huark Douglas Correia – período de 14/03/2018 a 05/12/2018.

Outros dois gestores ocuparam cargos de ex-secretários de saúde de Cuiabá em 2018: Elizeth Lúcia de Araújo (período de 1º/1/2018 a 13/3/2018) e Luiz Antônio Possas de Carvalho (período de 6/12/2018 a 31/12/2018). Porém, as contas prestadas por ambos foram julgadas regulares na sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 03/12. Por unanimidade, os membros do colegiado acompanharam voto da relatora das contas (Processo nº 138797), conselheiro interina Jaqueline Jacobsen.

Em função das falhas, Huark Douglas Correia foi multado em 98 UPFs, sendo 72 UPFs por irregularidades no âmbito da saúde municipal, em especial no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e no Centro de Especialidades Médicas de Cuiabá; 20 UPFs em face de pagamentos de obrigações em desrespeito à ordem cronológica; e 6 UPFs pela não composição da Comissão de Inventário, em tempo hábil, para o correto registro dos bens analíticos da SMS de Cuiabá.

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No voto, a conselheira relatora destacou que a inadequação de estrutura física, de recursos materiais, humanos e tecnológicos na área de saúde, prejudica o atendimento à população. Ela considerou procedentes os apontamentos feitos pela Secex de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, que verificou 11 irregularidades na gestão do HPSMC e uma no Centro de Especialidades Médicas de Cuiabá (CEM), referente ao descumprimento da carga horária pelos profissionais médicos do Centro.

Quanto ao não cumprimento da ordem cronológica para pagamento de fornecedores, a conselheira afirmou que, ao longo de 2018, foram instauradas pelo Tribunal de Contas quatro Representações de Natureza Externa a fim de apurar a preterição nos pagamentos de fornecedores pela SMS. Ela ressaltou que o descumprimento da estrita ordem cronológica dos pagamentos das obrigações da SMS de Cuiabá afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e da moralidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 5° da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Confira abaixo as 11 irregularidades apontadas na gestão do HPSMC:


Taxa de mortalidade institucional acima dos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde;
Ausência de Alvará de Funcionamento Sanitário, Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar e Alvará de Licenciamento Ambiental vigentes no exercício de 2018;
Ausência de instrumento contratual de prestação de serviços hospitalares e ambulatorial entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e o HPSMC;
Desatualização do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do HPSMC;
Atendimentos no Eixo de Urgência e Emergência de Pronto Atendimento Adulto acima da capacidade instalada;
Deficiência na operacionalização da Rede de Atenção Básica e Secundária dos serviços da SMS de Cuiabá, com impacto na superlotação do HPSMC;

Fragilidade na operacionalização do processo regulatório na Central de Regulação de Urgência e Emergência-CRUE;

Não utilização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e de regulação pelos profissionais da Urgência e Emergência no atendimento ao usuário;

Fragilidade no processo de Acolhimento e Classificação de Risco;
Falta de medicamentos e insumos no HPSMC;
Ausência de Faturamento das Autorizações de Internação Hospitalar– AIH.

Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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Mato Grosso

Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16)

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Inscrições para seletivo de brigadistas temporários começam nesta terça-feira (16) -

Começa nesta terça-feira (16.6) o prazo de inscrição para o processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para a contratação de brigadistas temporários que irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. São ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios do Estado.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o sábado (20.06), nos locais indicados no edital. A remuneração ofertada é de R$ 2,6 mil, além dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário. Os contratos terão duração de quatro meses, com jornada em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

As 150 vagas são ofertadas para os seguintes municípios: Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Podem participar do processo seletivo candidatos alfabetizados, com idade entre 18 e 50 anos, que possuam conhecimentos básicos no manuseio de ferramentas agrícolas. Candidatos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E receberão pontuação adicional na avaliação curricular.

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Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate aos incêndios florestais, a abertura e a manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais, além da conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações.

Fases do processo seletivo

O processo seletivo será composto por duas etapas: Avaliação Curricular e Teste de Aptidão Física (TAF). A análise curricular avaliará a experiência profissional na área, cursos de brigadista e a posse de CNH nas categorias D ou E. Já o TAF consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros, transportando uma bomba costal de combate a incêndio com peso de até 24 quilos quando abastecida.

A classificação final será definida pela soma das notas da Avaliação Curricular e do TAF, este último com peso dois. Após a contratação, os aprovados passarão por um Curso de Capacitação de Brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios designados pela corporação.

Inscrição
Lista de documentos necessários exigidos para a inscrição estão disponíveis aqui.
Locais de inscrição e o cronograma detalhado do processo seletivo, estão disponíveis no edital.

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Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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