Mato Grosso
Falhas na gestão do HPSMC levam à reprovação das contas de Huark Correia
| Assunto:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA Interessado principal:CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL |
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| JAQUELINE JACOBSEN CONCELHEIRA INTERINS |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
Onze irregularidades na gestão do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que vão desde taxa de mortalidade acima dos parâmetros nacionais, ausência de alvarás sanitário e de segurança até falta de medicamentos e insumos e superlotação no atendimento de urgência. Esses foram alguns dos motivos que levaram o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a julgar irregulares as contas anuais de gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, referentes ao exercício de 2018, na gestão de Huark Douglas Correia – período de 14/03/2018 a 05/12/2018.
Outros dois gestores ocuparam cargos de ex-secretários de saúde de Cuiabá em 2018: Elizeth Lúcia de Araújo (período de 1º/1/2018 a 13/3/2018) e Luiz Antônio Possas de Carvalho (período de 6/12/2018 a 31/12/2018). Porém, as contas prestadas por ambos foram julgadas regulares na sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 03/12. Por unanimidade, os membros do colegiado acompanharam voto da relatora das contas (Processo nº 138797), conselheiro interina Jaqueline Jacobsen.
Em função das falhas, Huark Douglas Correia foi multado em 98 UPFs, sendo 72 UPFs por irregularidades no âmbito da saúde municipal, em especial no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e no Centro de Especialidades Médicas de Cuiabá; 20 UPFs em face de pagamentos de obrigações em desrespeito à ordem cronológica; e 6 UPFs pela não composição da Comissão de Inventário, em tempo hábil, para o correto registro dos bens analíticos da SMS de Cuiabá.
No voto, a conselheira relatora destacou que a inadequação de estrutura física, de recursos materiais, humanos e tecnológicos na área de saúde, prejudica o atendimento à população. Ela considerou procedentes os apontamentos feitos pela Secex de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, que verificou 11 irregularidades na gestão do HPSMC e uma no Centro de Especialidades Médicas de Cuiabá (CEM), referente ao descumprimento da carga horária pelos profissionais médicos do Centro.
Quanto ao não cumprimento da ordem cronológica para pagamento de fornecedores, a conselheira afirmou que, ao longo de 2018, foram instauradas pelo Tribunal de Contas quatro Representações de Natureza Externa a fim de apurar a preterição nos pagamentos de fornecedores pela SMS. Ela ressaltou que o descumprimento da estrita ordem cronológica dos pagamentos das obrigações da SMS de Cuiabá afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e da moralidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 5° da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações).
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Confira abaixo as 11 irregularidades apontadas na gestão do HPSMC: |
| Taxa de mortalidade institucional acima dos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde; |
| Ausência de Alvará de Funcionamento Sanitário, Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar e Alvará de Licenciamento Ambiental vigentes no exercício de 2018; |
| Ausência de instrumento contratual de prestação de serviços hospitalares e ambulatorial entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e o HPSMC; |
| Desatualização do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do HPSMC; |
| Atendimentos no Eixo de Urgência e Emergência de Pronto Atendimento Adulto acima da capacidade instalada; |
| Deficiência na operacionalização da Rede de Atenção Básica e Secundária dos serviços da SMS de Cuiabá, com impacto na superlotação do HPSMC; |
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Fragilidade na operacionalização do processo regulatório na Central de Regulação de Urgência e Emergência-CRUE; |
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Não utilização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e de regulação pelos profissionais da Urgência e Emergência no atendimento ao usuário; |
| Fragilidade no processo de Acolhimento e Classificação de Risco; |
| Falta de medicamentos e insumos no HPSMC; |
| Ausência de Faturamento das Autorizações de Internação Hospitalar– AIH. |
Mato Grosso
BR-163 terá interdição total para detonação de rochas em Guarantã do Norte no dia 29 de abril

Foto- Assessoria
Na próxima quarta-feira, 29 de abril de 2026, a BR-163 terá interdição total no km 1109, em Guarantã do Norte (MT), das 10h45 às 12h45 (Horário do Mato Grosso), para a realização de detonação de rochas. O procedimento integra as obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo, executadas pela Via Brasil BR-163.
Essa é a segunda detonação realizada durante o mês de abril, outras cinco estão previstas com intervalo médio de uma semana entre elas. Antes de cada operação, a concessionária realizará ampla divulgação das interrupções temporárias do tráfego.
A Via Brasil BR-163 reforça a importância de que os motoristas respeitem a sinalização provisória, sigam as orientações das equipes no local e evitem aglomerações nas proximidades durante a atividade. Para maior comodidade e segurança, recomenda-se o planejamento da viagem fora do período de interdição.
Sobre as obras
Com investimento de R$ 16 milhões, a obra de correção de traçado irá suavizar três curvas localizadas na Serra do Cachimbo, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas. A intervenção contribuirá para a redução de acidentes e tombamentos no trecho.
A previsão de conclusão é outubro de 2026. Fora os momentos pontuais de detonação, não haverá interdições prolongadas, e todo o trecho permanecerá devidamente sinalizado, com orientação permanente aos usuários da rodovia.
Mato Grosso
Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial
Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.
Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.
Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.
O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.
As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:
https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58
Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:
Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.
Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.
“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.
As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.
Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.
Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.
“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.
De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.
O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.
Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.
“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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