Mato Grosso

Falta de repasses federais contribuiu para aumentar déficit do Estado

Publicado

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou na manhã de terça-feira (26.03), durante audiência pública  da Assembleia Legislativa, o relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018, que corresponde a todo o exercício fiscal e financeiro do ano que passou.

A realização da audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas. “Se por um lado tivemos um incremento de nossa receita tributária, graças aos esforços da equipe da Secretaria de Fazenda, por outro fomos brutalmente penalizados pelo governo federal com o não repasse de recursos previstos em lei, a exemplo o FEX, que não tem recurso algum repassado”, resumiu o secretário Rogério Gallo.


No ano passado, o Estado teve uma receita orçamentária líquida nominal de R$ 18.122,8 bilhões. Já as despesas  totalizaram R$  18.681,0 bilhões, gerando um déficit de R$ 558 milhões. Somado ao não pagamento. Quando soma-se a folha salarial, não paga em dezembro, com os demais aos restos a pagar, o déficit orçamentário ficou em R$ 1.305.9 bilhão. A receita líquida realizada ficou 6,3% menor que a prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).


A receita tributária apresentou em 2018 um crescimento de 5,1% totalizando R$ 12.755 bilhões. A previsão era de R$ 12.135 a 12.136,6 bilhões O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios foi de R$ 2.569,5 bilhões, com um crescimento real de 6,54% comparado a 2017. O total das transferências atingiu R$ 3.200 bilhões, com um incremento de 14,07% O lado negativo das transferências ficou por conta do governo federal.

Veja Mais:  Estado já adquiriu mais de 800 mil unidades de sedativos que garantem prestação do serviço em UTIs

Os convênios tiveram um índice negativos de 32,2 e a Lei Kandir, de 2,1%. No ano passado foram repassados R$ 27,8 milhões durante o ano todo, enquanto Mato Grosso contribuiu com mais de R$ 5 bilhões nas exportações. Sem contar que os recursos do FEX, estimados em R$ 379,9 milhões, não tiveram repasse algum, o que agravou a crise financeira do Estado no final do exercício.


A audiência pública foi realizada no auditório Milton Figueiredo, presidida pelo deputado Ondanir Nininho Bortolini, vice-presidente da CFAEO, e teve também a participação dos deputados Walmir Morato, Lúdio Cabral e Saturnino Masson, do secretário de Planejamento e Gestão, Basilio Bezerra Guimarães, secretários adjuntos da Sefaz, Luciana Rosa (Tesouro Estadual), Maria Célia Oliveira (Atendimento ao Contribuinte), Kleber Geraldino dos Santos (Administração Fazendária), Anésia Cristina Batista (Contadoria) e Fábio Pimenta ( Receita Pública).

Mato Grosso

Sessão ordinária da próxima terça-feira tem 24 processos em pauta

Publicado


.

A sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da próxima terça-feira (18) conta com 24 processos em pauta. Com início às 8h30, estão previstos julgamentos de contas anuais de gestão, homologações de medidas cautelares, recursos, tomada de contas, monitoramentos, consultas, auditorias de conformidade, reexame de tese prejulgada e representações de natureza externa e interna.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (12) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Veja Mais:  Programa Nota MT terá mais um sorteio na segunda-feira (17)
Continue lendo

Mato Grosso

Estado já adquiriu mais de 800 mil unidades de sedativos que garantem prestação do serviço em UTIs

Publicado


.

Os principais sedativos e analgésicos utilizados no procedimento de intubação dos pacientes em Terapia Intensiva estão com estoque regular em Mato Grosso. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), além de receber componentes do Ministério da Saúde, o Estado também adquiriu mais de 800 mil itens medicamentosos para a composição do atual estoque.

A rede estadual já comprou e recebeu 30 mil ampolas de Atropina e 71,4 mil ampolas de Rocurônio, quantidades que serão suficientes para os próximos 180 dias de trabalho nos Hospitais Regionais. 

O Estado ainda adquiriu outros oito componentes que atuam como sedativos e têm previsão de entrega já para este mês. Foram compradas 34,2 mil unidades de Dexmedetomidina, 200 mil de Midazolan, 109 mil de Propofol, 10 mil de Suxametônio, 8,8 mil de Dextrocetamina, 8 mil de Etomidato, 292 mil de Fentanila e 38,2 mil de Morfina. 

Por meio das recentes aquisições e da organização do estoque estadual, é possível garantir a continuidade do atendimento em Terapia Intensiva pelos próximos meses. 

“O Governo de Mato Grosso se antecipou e efetivou a compra destes medicamentos, de forma a não depender apenas do auxílio do Governo Federal. A falta de componentes é uma realidade em todo o país, mas agimos com efetividade e garantimos a aquisição de 10 itens importantíssimos para a atuação das Unidades de Terapia Intensiva”, disse o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

Veja Mais:  Emprego de presos como brigadistas deve ser ampliado para outras cidades em Mato Grosso

A compra integrará o estoque estadual, que também é composto por itens cedidos pelo Ministério da Saúde. A reserva do Estado serve de subsídio para a atuação das unidades hospitalares geridas pela SES e em casos de falta da medicação por parte das empresas prestadoras do serviço de Terapia Intensiva. 

É importante frisar que, em Mato Grosso, a maior parte das UTIs é mantida por empresas terceirizadas em regime de pacote completo, com o fornecimento de pessoal, materiais e medicamentos. Isto é, além do estoque estadual e federal, a rede conta com a atuação das próprias empresas que fornecem o serviço. 

A gestão estadual também participa de uma compra conjunta dos 27 Estados da Federação, via Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), para a aquisição de kits de intubação.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Mato Grosso

Programa Nota MT terá mais um sorteio na segunda-feira (17)

Publicado


.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira (17.08), o quarto sorteio do Programa Nota MT, após a suspensão de quase quatro meses, em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal. O sorteio do dia 17 é o relativo ao mês de março, que estava programado para acontecer no dia 09 de abril. 

Nele estarão concorrendo 1.719.074 bilhetes emitidos pelas notas fiscais com CPF geradas entre 1º e 31 de março. Serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Ele será feito com base no resultado da Loteria Federal de sábado (15).

Os sorteios do Nota MT foram retomados no 13 de julho. Naquele sorteio consumidores de cinco municípios receberam R$ 10 mil cada um. Outras 994 pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 500. Já no dia 20 de julho, a Secretaria de Fazenda realizou o sorteio especial de São João. Dois contribuintes de Cuiabá e outros três Sinop, Lucas do Rio Verde Campo Novo do Parecis foram premiados. No sorteio do mês de julho, realizado na segunda-feira passada (10), 1001 consumidores foram premiados.

Veja Mais:  Sessão ordinária da próxima terça-feira tem 24 processos em pauta

Até o final do ano, conforme estabelecido pela Sefaz, o Programa Nota MT fará dois sorteios por mês.

Setembro

14.09 – Sorteio mensal de agosto
21.09 – Sorteio especial da Primavera

Outubro

08.10 – Sorteio mensal de setembro
15.10 – Sorteio mensal de abril

Novembro

12.11 – Sorteio mensal de outubro
19.11 – Sorteio mensal de maio

Dezembro

10.12 – Sorteio mensal de novembro
17.12 – Sorteio especial de Natal

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana