A ação foi em decorrência de cumprimento de mandado de prisão pelos crimes de estupro, sequestro, cárcere privado, ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica

A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (20.5), dois mandados de prisão contra um médico, de 42 anos, investigado por violência doméstica e condenado por crimes praticados contra mulheres, em Barra do Garças. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) do município.

Um dos mandados refere-se à prisão preventiva decretada no âmbito de investigação por ameaça e violência doméstica, após denúncia registrada por uma mulher, de 21 anos, que relatou ter sofrido agressões físicas e ameaças durante uma discussão motivada por ciúmes. Conforme apurado, a vítima informou ainda que já havia sofrido outras agressões anteriormente.

O segundo mandado corresponde à prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado, com pena de 12 anos e três meses de reclusão, pelos crimes de estupro, sequestro, cárcere privado e lesão corporal no contexto de violência doméstica, praticados contra outra ex-companheira. Os fatos foram investigados pela unidade especializada em procedimentos instaurados entre os anos de 2019 e 2022.

Após tomarem conhecimento das ordens judiciais, os policiais civis iniciaram diligências investigativas e localizaram o suspeito em sua residência, no bairro Santo Antônio, no momento em que saía do imóvel.

O homem foi conduzido até a delegacia para as providências legais cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

O caso vinha sendo investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, após o veículo utilizado pela vítima de desaparecimento ter sido localizado, no município

A Polícia Civil localizou, nessa segunda-feira (18.05), um homem de 28 anos, que estava desaparecido desde o dia 15 de maio.

O caso vinha sendo investigado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, após o veículo utilizado pela vítima de desaparecimento ter sido localizado no bairro Jardim Europa, no município, com uma suposta carta de despedida.

Desde o registro da ocorrência, diversas diligências investigativas foram realizadas de forma ininterrupta pela equipe da DHPP, incluindo levantamentos de informações, buscas e tentativas de contato, até que, na tarde desta segunda-feira, os policiais conseguiram estabelecer comunicação com o desaparecido.

Durante o contato, a vítima informou que estava bem e se encontrava em outra cidade.

A Justiça acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta segunda-feira (18), e reconheceu a perda do cargo público do policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá.

Polícia Civil – MT

Os embargos foram opostos pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, após a sentença proferida em plenário, na quinta-feira (14), não analisar expressamente os efeitos extrapenais da condenação, especialmente a possibilidade de perda do cargo público, prevista no artigo 92 do Código Penal.

Na manifestação, o Ministério Público apontou omissão na decisão, destacando que o próprio réu afirmou, durante interrogatório, que atuava na condição de policial civil no momento dos fatos, o que indicaria possível abuso de poder ou violação de dever funcional. A instituição também ressaltou que a pena aplicada foi superior a um ano, requisito legal para a eventual decretação da perda da função pública.

Ao analisar o pedido, o juiz da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, reconheceu a existência da omissão e acolheu os embargos para complementar a sentença, sem alterar a condenação já fixada pelo Tribunal do Júri.

Na decisão, o magistrado consignou que a perda do cargo não é automática e depende de fundamentação específica, mas entendeu que, no caso concreto, estão presentes os requisitos legais para sua aplicação.

Conforme a sentença, ficou demonstrado que o réu vinculou sua conduta ao exercício da função policial, inclusive ao justificar que portava arma de fogo em razão do cargo e que tomou a arma da vítima sob o argumento de averiguação.

O juiz também destacou que as provas produzidas em plenário, incluindo depoimentos e imagens, evidenciaram que o acusado estava armado, sob efeito de bebida alcoólica e inserido em uma situação de conflito, circunstâncias consideradas incompatíveis com os deveres do cargo público.

A decisão aponta ainda que houve grave violação dos deveres funcionais, uma vez que o exercício da atividade policial exige equilíbrio, prudência e observância rigorosa da legalidade, requisitos que foram desrespeitados no episódio.

Com o acolhimento dos embargos, a sentença foi complementada para declarar, como efeito da condenação, a perda do cargo público eventualmente exercido por Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo-se os demais termos da decisão.

O policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio culposo, pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O caso ocorreu no dia 27 de abril de 2023, por volta das 3h30, em uma conveniência localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá.