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PGE lança Cartilha Eleitoral 2024 com orientações para agentes públicos sobre conduta nas eleições

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A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) lançou a Cartilha Eleitoral 2024 para orientar os agentes públicos sobre as condutas permitidas e proibidas durante o ano eleitoral.

O documento foi aprovado pelo Colégio de Procuradores da PGE em reunião realizada no dia 28 de maio de 2024, conforme a resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (04.06).

A cartilha traz informações sobre a legislação eleitoral vigente, apresentadas de forma clara e objetiva para facilitar a compreensão e aplicação pelos servidores públicos estaduais.

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou que a cartilha serve como um guia detalhado do que é permitido e do que é proibido, a fim de garantir a integridade do processo eleitoral.

“A Cartilha Eleitoral é um documento essencial para orientar os servidores públicos de Mato Grosso sobre a conduta adequada durante o período eleitoral. Ela foi atualizada conforme a recente reforma eleitoral e incorpora todos os aspectos relevantes da legislação vigente. Nosso objetivo principal é prevenir qualquer comportamento que possa ser interpretado como vedado pela Justiça Eleitoral durante a pré-campanha e a campanha”, afirmou Lopes.

O principal objetivo da Cartilha Eleitoral 2024 é evitar o uso indevido dos recursos públicos em favor de candidatos ou partidos políticos, garantindo assim um processo eleitoral justo e igualitário.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a legislação eleitoral visa impedir que recursos materiais, pecuniários ou humanos sejam explorados para beneficiar candidatos ou partidos, assegurando que todos os concorrentes tenham condições equitativas durante o pleito.

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Entre as principais orientações destacadas na cartilha, estão:

  • Cessão ou uso de bens públicos: É proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública, exceto para a realização de convenção partidária.
  • Uso de materiais ou serviços públicos: Não é permitido usar materiais ou serviços custeados pelos governos ou casas legislativas que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
  • Cessão de servidor público: Agentes públicos não podem ceder servidores ou empregados para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, salvo se o servidor estiver licenciado.
  • Revisão Geral da Remuneração: É vedado fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, na circunscrição do pleito.
  • Distribuição gratuita de bens: A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública é proibida, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
  • Contratação de shows artísticos: Não é permitido contratar shows artísticos pagos com recursos públicos para a realização de inaugurações durante os três meses que antecedem as eleições até a data do pleito.
  • Participação em inaugurações: Agentes públicos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições até a data do pleito.
  • Transferência voluntária de recursos: É proibida a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito.
  • Publicidade institucional: Está vedada a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos durante os três meses que antecedem as eleições.
A cartilha também esclarece as sanções aplicáveis em caso de infrações, que vão desde multas até a cassação de registros ou diplomas de candidatos que se beneficiarem de condutas vedadas. Essas penalidades visam garantir o cumprimento rigoroso da legislação e coibir abusos de poder político.

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A Cartilha Eleitoral 2024 pode ser acessada no documento em anexo no final do texto e baixada gratuitamente no site oficial da PGE-MT, proporcionando aos agentes públicos e demais interessados um guia completo e atualizado sobre as regras eleitorais.

CARTILHA ELEITORAL

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Vendas de camarotes e bangalôs para a Semana do Cavalo e o Rodeio É o Bicho começam nesta quinta-feira

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O acesso a pista e arquibancada será gratuito mediante a doação voluntária de alimentos

A organização da Semana do Cavalo-edição Rondonópolis e Rodeio É o Bicho iniciam, nesta quinta-feira (16/04), a comercialização de camarotes e bangalôs para a edição deste ano, entre os dias 03 e 06 de junho, no parque de Exposições Wilmar Peres de Farias. O evento, que promete movimentar a região com uma grade de shows diversificada e infraestrutura proporcionando uma imersão no mundo do cavalo.

Nos dias de evento, logo após as provas equestres e a disputa por equipes do rodeio em touros, atrações musicais manterão a adrenalina e emoção nas alturas. No dia 03 de junho, apresentações em dose dupla, primeiro o grupo feminino sensação da internet Resenha da Muierada, formado por Julia Rafaela, Julya & Maryana e Kamila e Kavic, vem conquistando números expressivos nas redes sociais e se consolidando como um dos movimentos femininos mais comentados da música popular nos últimos meses. Na sequência, o cantor mato-grossense Jero Neto fecha a 1ª noite da Semana do Cavalo Rondonópolis, com muita música regional e rasqueado.

Para o dia 05 de junho, a dupla Léo e Raphael promete balançar a arena João Potero, com sucessos como “Os Menino da Pecuária” e “Cê Gosta” que conquistam todo o país. Fechando o último dia de evento, no dia 06 de junho, outra noite com shows em dose dupla, com o cantor Loubet, com os seus novos hit’s “Tudo Acaba em Pinga” e “Firme Na Farra”, além de músicas de grande sucesso “O Que Acontece Na Roça, Fica Na Roça” e “Muié, Chapéu e Butina”. Depois a banda Novo Som, promete colocar toda a arena para dançar lambadão e rasqueado cuiabano.

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Os interessados em garantir os espaços vip ‘s poderão acessar as vendas a partir desta quinta, assegurando visão privilegiada do palco e maior conforto durante as montarias e apresentações musicais. Para não perder nenhuma informação, acompanhe as redes sociais da Semana do Cavalo e Rodeio É o Bicho.

O objetivo também da Semana do Cavalo e Rodeio É o Bicho é solidário, com toda a arrecadação de alimentos nos quatro dias de eventos que serão revertidos às instituições filantrópicas e de assistência da cidade.

Os pontos de vendas são: Bangalôs (Cristiano 66 98111 3040 / Fabiano (66) 99986-8018 / Elga (65) 99914 8197. Pontos fixos Rancho Country, Bandeirantes Calçados, Casa Jardim e TXC Rondonópolis. Venda online no site Q2ingressos.

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Polícia investiga ameaça de massacre em escola cívico-militar em Rondonópolis

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Imagem ilustratva criada por IA

Uma adolescente de 13 anos foi identificada como responsável por ameaças direcionadas a escola cívico-militar Professora Eunice Souza dos Santos em Rondonópolis na tarde desta quinta-feira (9). O caso foi descoberto após levantamento realizado pela Agência Local de Inteligência (ALI), que tomou conhecimento de mensagens com teor de ataque contra alunos e colaboradores da unidade escolar.

Conforme informações, as ameaças foram feitas por meio de um perfil em rede social, aparentemente falso, que marcava a escola e continha mensagens alarmantes sugerindo um possível ato violento. A partir da análise de dados cadastrais, como e-mail e número telefônico vinculados ao perfil, foi possível chegar à identificação da menor, apontada como autora das publicações.

Diante da denúncia, uma equipe policial se deslocou até o endereço da adolescente, onde ela foi localizada. No momento da abordagem, a menor estava sozinha na residência. Posteriormente, familiares foram acionados e compareceram ao local.

Segundo relato do pai, ele já tinha conhecimento da situação, embora a adolescente tenha negado inicialmente a autoria das ameaças. Diante dos fatos, todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos, acompanhados por um conselheiro tutelar.

O aparelho celular utilizado pela menor foi apreendido e encaminhado para perícia, a fim de subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

O caso segue em apuração. As autoridades reforçam que qualquer tipo de ameaça em ambiente escolar é tratada com rigor e destacam a importância da denúncia e da atuação rápida para prevenir situações de risco.

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Polícia Militar lança mais uma edição da Operação Tolerância Zero na noite desta quinta-feira (9)

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A Polícia Militar de Mato Grosso realiza, na noite desta quinta-feira (9.4), o lançamento de mais uma edição da Operação Tolerância Zero, em Cuiabá. A ação será realizada a partir das 18h30, na rotatória da Avenida Miguel Sutil, entre o parque Mãe Bonifácia e o acesso ao Centro de Eventos do Pantanal.

A operação será liderada pela coronel Grasielle Paes, que assumiu a função de Subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, nesta quinta-feira (9/4), e acontece em conjunto com a Operação Metrópole Segura, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

As ações contam com o apoio da Cavalaria, da Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), das Forças Táticas do 1º e 2º Comandos Regionais e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Serviço | Lançamento Operação Tolerância Zero

Data: 9.4 (quinta-feira)

Horário: 18h30

Local: Rotatória da avenida Miguel Sutil, entre o parque Mãe Bonifácia e o acesso ao Centro de Eventos do Pantanal

Fonte: PM MT – MT

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