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FPA deve ter a palavra final sobre inclusão do agronegócio na regulação do mercado de carbono
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve ter um papel determinante no futuro do projeto de lei que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A proposta, enviada à FPA pelo relator Aliel Machado, sugere um período de transição mais longo para a inclusão das atividades agropecuárias no mercado regulado de carbono. Embora a medida conte com resistência, há líderes do setor agrário que defendem a participação no sistema regulado, mas ainda não há uma decisão final a esse respeito.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, afirmou que a regulação do mercado voluntário de carbono virá pela Câmara dos Deputados. “Vamos buscar esse entendimento em relação à produção agrícola, à produção primária da agropecuária na Câmara, tirando um pouco a indústria dessa conversa. Precisamos aproveitar esses créditos da agricultura e fazer mais uma modalidade de rentabilidade ao produtor”, defendeu o presidente da FPA.
O relator reconhece a influência significativa da bancada ruralista e enfatiza que qualquer inclusão do agronegócio no mercado de carbono dependerá do consentimento desta. “O agro só entrará se achar que deve entrar”, afirmou Machado, ressaltando a necessidade de respeitar as vontades políticas, que refletem os desejos da população.
A proposta de Machado busca adaptar a regulamentação ao setor do agronegócio, levando em conta a complexidade da mensuração das emissões de carbono em comparação com outros setores como a indústria. O objetivo é conceder tempo para aprimorar as métricas de emissão e definir legalmente prazos diferenciados para a agropecuária.
O projeto de lei já aprovado pelo Senado cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Além da inclusão do agronegócio, o relator também pretende modificar o regime de multas estabelecido, considerando os valores atuais excessivos e buscando um equilíbrio que incentive a conformidade sem impor penalidades desproporcionais.
A urgência na aprovação da proposta na Câmara, antes da COP 28 em Dubai, é evidente, pois o Brasil deseja demonstrar progresso na questão climática. No entanto, mudanças na Câmara resultarão em nova revisão pelo Senado. Um prazo de até dois anos é previsto para a criação do órgão que gerenciará o SBCE pelo governo federal, após a promulgação da lei.
Especialistas destacam a importância de definir um valor para as multas por excesso de carbono emitido, para estabelecer um limite de preço para o crédito de carbono e evitar que as empresas optem por pagar multas em vez de comprar créditos.
Fonte: Pensar Agro
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Lei autoriza instalação de câmeras em pet shops para reforçar proteção animal em Rondonópolis
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Articulação do vereador Ibrahim Zaher garante etapa do estadual de natação em Rondonópolis
Competição da Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso em junho deve contar com a participação de 400 atletas inscritos

Foto- Assessoria
A cidade de Rondonópolis sediará por mais um ano, uma etapa do campeonato mato-grossense de natação, nos dias 06,07 e 08 de junho, com a expectativa de participação de cerca de 400 atletas. O evento foi confirmado para o município, após articulação do vereador Ibrahim Zaher, que viabilizou o local onde as provas serão sediadas com toda a estrutura exigida pela Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso (FDA-MT).
Para o vereador Ibrahim Zaher, uma competição deste porte não poderia deixar de ocorrer em Rondonópolis, pois segundo ele, que já foi atleta de natação os campeonatos são agentes motivadores para que os atletas sigam a dura rotina de treinamentos e para além disso, incentiva uma prática esportiva saudável e divulga o esporte. “Hoje Rondonópolis tem sido novamente um destaque no cenário estadual e nacional com atletas da natação. Então é uma oportunidade de outros jovens verem esses atletas nas piscinas, verem o potencial dessa modalidade que é tão boa para a saúde e que a gente possa cada vez mais ter adeptos participando”, destacou.
Segundo o organizador da etapa do Estadual em Rondonópolis, Roberval Volpe, além das equipes de Rondonópolis, são aguardadas delegações das cidades de Cuiabá, Campo Verde, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Sapezal. Com a competição recebendo atletas de nove anos até a categoria master que é 50 acima 60 acima não tem idade. “A competição é de extrema importância, porque o Caiçara é uma das melhores piscinas do Mato Grosso, e é onde os nadadores têm a oportunidade de nadar e conquistarem os índices para poderem nadar os campeonatos brasileiros”, explicou.
Roberval destaca ainda a participação do vereador Ibrahim Zaher, na articulação junto a diretoria do Caiçara Tênis Clube para a parceria na etapa do campeonato mato-grossense de natação. “O apoio do vereador Ibrahim Zaher para nós é extremamente importante, porque o esporte amador precisa da força da classe política. É muito difícil o esporte andar sem o apoio deles. Então, para nós aqui da região sul, foi essencial o apoio do Ibrahim para que o Caiçara cedesse a piscina para a gente, para poder fazer o campeonato estadual, já visando os campeonatos brasileiros que vêm pela frente”, finalizou.
Lei Craques da Terra
O vereador Ibrahim Zaher é o autor da Lei Craques da Terra, que são auxílios pontuais para os jovens atletas do município que não tem condições de arcar com determinados custos que o esporte apresenta, como inscrição em campeonatos, alimentação, estadia, entre outros.
Rondonópolis
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