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Mato Grosso

Governador confirma que não irá reeditar Fethab 2

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O governador Pedro Taques confirmou, nesta sexta-feira (14.12), em Cuiabá, que não irá prorrogar a contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), criada por meio da Lei 10.480/2016. O anúncio oficial foi feito durante reunião ordinária do Conselho Diretor do Fethab que congrega as principais entidades do setor produtivo de Mato Grosso.

“Eu não apresentarei o projeto do Fethab 2. Primeiro porque nós não temos tempo hábil para debater a questão. O projeto eu não recebi ainda. Eu não tenho como, razoavelmente, apresentar o projeto na Assembleia Legislativa sem ler o projeto”, declarou o governador Pedro Taques, que também se posicionou contrário à taxação do agronegócio.

Com a decisão da atual gestão do Governo do Estado, a contribuição Fethab 2 vai ser encerrada em 31 de dezembro de 2018, conforme o governador havia se comprometido com o setor produtivo na ocasião da criação do fundo adicional. Nos últimos dois anos, o Fethab 2 arrecadou R$ 900 milhões que foram destinados para o pagamento de operações de créditos e para execução de obras de infraestrutura.

Durante o encontro, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, apresentou um balanço das ações realizadas para melhorar a situação das rodovias estaduais, que contou com apoio dos recursos do Fethab. Segundo o secretário, o Estado de Mato Grosso concluiu mais de 2.700 quilômetros de asfalto, considerando as obras de construção e reconstrução. “Estamos finalizando quatro anos de trabalho com resultados de obras importantes entregues à população. Deixamos a administração ao final do ano cumprindo a nossa palavra com a sociedade e com o setor produtivo, de fazermos mais obras com recursos enxutos”, afirmou.

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Duarte lembrou que, ao decidir não renovar o Fethab 2, o governador Pedro Taques cumprirá o acordo celebrado em 2016 entre as entidades do setor produtivo e o Governo do Estado. Conforme explicou o secretário, ao enviar a mensagem à Assembleia Legislativa com a reforma da Lei 10.480, o governador se comprometeu com os representantes do agronegócio em manter a contribuição – que incide sobre as commodities de soja, algodão e gado -, tão somente por dois anos com encerramento em 31 de dezembro 2018.

O secretário explicou, ainda, que outros fatores externos, que impactam economicamente o setor produtivo, também reforçam a necessidade de não renovação do Fethab 2. “Tem a tabela do frete que foi uma trapalhada gigante do governo federal, que encareceu o custo de transporte em Mato Grosso. Hoje temos a situação do Funrural que também encareceu a produção. E tem essa briga comercial entre Brasil e China que está causando um alvoroço muito grande no mercado internacional e colocando em risco a nossa produção”, comentou o secretário.

Os representantes do setor produtivo que estiveram na reunião no Palácio Paiaguás parabenizaram a decisão do governador Pedro Taques. “Ele cumpriu com a palavra dele e entendeu a atual situação do setor produtivo. Na infraestrutura, vimos uma evolução grande com a realização de obras e uma maior transparência feita pelo secretário Marcelo e sua equipe. Nesta semana, tivemos uma reunião com os nossos associados e a maioria se posicionou contra a renovação. Agora, vamos discutir com o próximo Governo o futuro do Fethab”, afirmou o presidente da Associação de Produtores de Soja, Antonio Galvan.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, valorizou os resultados obtidos pela atual gestão na área de infraestrutura e elogiou a decisão de não reeditar o Fethab 2. “Tudo que foi combinado com o senhor neste governo está sendo cumprido. Isso é muito importante para o setor produtivo, para gerar uma estabilidade que precisamos para trabalhar. Só queríamos agradecer porque o que foi combinado foi acordado”.

Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Normando Coral, destacou a lisura da atual gestão e o bom trato com a coisa pública. “Eu sei que este Governo fez tudo o que podia, mas não tudo que realmente gostaria. A não renovação do Fethab comprova mais uma vez o compromisso deste governo”, declarou.

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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