Mato Grosso
Governador pede que STF permita que aviões agrícolas combatam incêndios em MT

O governador Mauro Mendes requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que impede o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios florestais.
O pedido foi feito na manhã desta quinta-feira (13.3) ao ministro Flávio Dino e outras autoridades, durante a audiência que discute o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal do Governo Federal.
A resolução 716/2023 da Anac estabelece que os aviões agrícolas só podem atuar dentro da propriedade, o que impede a contratação pelo Poder Público para auxiliar no combate ao fogo.
“Esses aviões estão todos estacionados nos hangares. Mato Grosso tem centenas e centenas de aviões que poderiam, a um custo muito baixo, ser requisitados e utilizados para combater os incêndios florestais, mas a Anac proíbe isso”, relatou Mauro Mendes.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso conta com uma frota de 6 aviões e 3 helicópteros. Só neste ano, o investimento para a prevenção e combate aos incendios florestais e dematamento ilegal será de R$ 80 milhões.
“Se o STF afastar essa resolução, os estados, o próprio Ibama ou qualquer outro órgão poderá requisitar ou contratar emergencialmente esses aviões, por um custo muito mais barato. Seria uma ajuda de grande eficiência para esse trabalho em prol do meio ambiente”, reforçou.
O ministro Flavio Dino afirmou “ser muito simpático” à ideia, mas só irá decidir após as manifestações técnicas da Anac e da Advocacia Geral da União. Os dois órgãos terão 15 dias para emitirem seus respectivos pareceres.
Também acompanhou a reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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