Mato Grosso

Governo de Mato Grosso garante fornecimento regular de itens essenciais para higiene e bem-estar de detentos

Publicado

10/02/2025 - 09:30

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus MT), tem adotado uma política rigorosa e organizada para garantir o fornecimento adequado de materiais de higiene e limpeza às unidades do sistema penitenciário. A distribuição regular dos insumos nas unidades penitenciárias assegura condições sanitárias adequadas, protege a saúde dos reeducandos e servidores e reforça a política estadual de custódia humanizada.

“Com a criação da Sejus, houve uma reestruturação administrativa que aprimorou a gestão e distribuição dos insumos penitenciários. A secretaria implementou um planejamento logístico estratégico, assegurando que todas as unidades prisionais do Estado recebam regularmente os materiais essenciais, sem risco de desabastecimento”, afirmou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

O fornecimento desses produtos é realizado por meio de processos licitatórios transparentes, como os pregões eletrônicos n.º 083/2024 e n.º 079/2024, que garantem a aquisição de itens de higiene pessoal e produtos de limpeza de qualidade. Esses contratos abrangem não apenas o sistema penitenciário, mas também atendem outras forças de segurança pública, fortalecendo a integração da gestão pública e a eficiência no uso dos recursos.

Distribuição organizada para atendimento universal

A distribuição dos materiais é conduzida pela Coordenadoria de Patrimônio e Serviço da Sejus, seguindo um cronograma rigoroso de entregas trimestrais. Para garantir que todos os reeducandos tenham acesso aos insumos necessários, a secretaria estruturou a distribuição em dois formatos principais:

Kit individual: contempla itens básicos para a higiene pessoal de cada reeducando, como papel higiênico, escova e creme dental, sabonete antisséptico, sabão em barra, absorventes higiênicos (para detentas), barbeadores e outros itens essenciais.
Kit coletivo: destinado às celas e áreas comuns das unidades prisionais, contendo produtos como água sanitária, desinfetantes, detergente, sabão em pó, sacos de lixo e outros materiais para a manutenção da limpeza e organização dos espaços.

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A distribuição é realizada de forma equitativa, considerando o número de internos em cada unidade prisional. Desde a Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga mais de 2900 custodiados, até unidades menores, com menos de 100 internos, todas recebem o fornecimento regular de insumos.

Impacto na saúde, segurança e ressocialização

A iniciativa do Estado de Mato Grosso de garantir a entrega de materiais de higiene e limpeza aos detentos não se resume apenas ao cumprimento de normas legais, mas reflete um compromisso com os direitos humanos e a reintegração social dos reeducandos. O fornecimento contínuo desses insumos reduz a incidência de doenças infecciosas, melhora as condições sanitárias e contribui para um ambiente mais seguro tanto para os internos quanto para os servidores penitenciários.

Além dos itens de higiene pessoal e limpeza, o Estado também viabiliza a produção de uniformes para os reeducandos por meio das oficinas de costura instaladas nas próprias unidades prisionais. A aquisição de tecidos e aviamentos permite que os próprios internos confeccionem o vestuário padronizado, promovendo o trabalho e a qualificação profissional dentro do sistema prisional.

“A Sejus trabalha constantemente para aprimorar a gestão da assistência material no sistema penitenciário. Durante a transição administrativa, foram identificadas lacunas no fornecimento de alguns itens, como desodorantes, que não estavam contemplados nos contratos anteriores. Para corrigir essa situação, a secretaria já iniciou tratativas para novos processos de aquisição, reforçando o compromisso com a garantia de condições adequadas aos reeducandos”, declarou o secretário de Justiça.

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Outro avanço significativo é a implementação de um sistema integrado de controle de estoque e distribuição, permitindo um monitoramento preciso dos materiais fornecidos a cada unidade. Com essa inovação, a Sejus assegura maior transparência e eficiência na gestão dos recursos, evitando desperdícios e otimizando os processos logísticos.

Compromisso com a humanização e a eficiência

O Governo do Estado de Mato Grosso reafirma sua prioridade em garantir um sistema prisional mais digno, seguro e eficiente. A regularidade na distribuição de insumos de higiene e limpeza reflete a seriedade da administração pública em cumprir seu papel com responsabilidade e transparência.

“A Sejus seguirá aprimorando seus processos, consolidando uma política de custódia humanizada, que respeita os direitos dos reeducandos e promove a ressocialização, alinhada às melhores práticas de gestão penitenciária no Brasil”, garantiu o secretário Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpe do falso IPVA

Publicado

17/03/2025 - 13:00

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Da Redação

Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais. Essas páginas simulam o ambiente digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e induzem as vítimas a realizarem pagamentos via Pix ou boletos bancários, desviando o dinheiro para contas de estelionatários.

Outro modo de aplicação dos golpes é a aparição de sites fraudulentos nas primeiras posições em pesquisas realizadas em mecanismos de busca, como o Google. Nesta modalidade, as vítimas acreditam acessar o portal oficial da Sefaz-MT devido à similaridade visual das páginas falsas com a original, sendo enganadas ao realizar pagamentos indevidos.

O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, disse que casos recentes foram registrados pela Polícia Civil. “Uma vítima em Cuiabá, efetuou o pagamento do IPVA via Pix após acessar um site fraudulento encontrado em pesquisa na internet. O valor pago, que a vítima acreditava ter sido direcionado à Secretaria de Fazenda, acabou caindo em uma conta particular vinculada a estelionatários”, disse o delegado.

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Para evitar ser vítima deste tipo de crime, a Polícia Judiciária Civil orienta os cidadãos a tomarem as seguintes precauções:

Sempre realizar o pagamento do IPVA diretamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir.

Evitar clicar em links recebidos por SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails não solicitados, mesmo que prometam descontos ou facilidades para o pagamento.

Não realizar buscas aleatórias em mecanismos de pesquisa para acessar o site do IPVA; utilize sempre o endereço oficial da Sefaz-MT.

Conferir com atenção os dados bancários e o nome do beneficiário antes de confirmar qualquer pagamento. Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a Sefaz-MT.

Em caso de suspeita de golpe ou de efetiva fraude, registre imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Digital (Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso).

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso reforça seu compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio dos cidadãos, permanecendo disponível para esclarecimentos adicionais e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sede da Desenvolve MT está em novo endereço; confira locais de atendimento

Publicado

17/03/2025 - 13:00

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Da Redação

A sede da Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso mudou de endereço. Ela está agora na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, número 215, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

O novo local fica no mesmo edifício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), antigo prédio da Secretaria de Educação Estadual (Seduc).

O atendimento ao público será realizado no térreo do novo prédio. Vale ressaltar que a Desenvolve MT também possui pontos de atendimento descentralizados no Ganha Tempo Ipiranga, Ganha Tempo Cristo Rei e Ganha Tempo CPA I.

O horário de funcionamento continua de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, garantindo atendimento aos empreendedores. Em caso de dúvidas é possível entrar em contato pelo telefone ou pelo whatsapp (65) 3613-7900 ou pelo site desenvolve.mt.gov.br

Locais de atendimento

Sede – Desenvolve MT (Centro Político Administrativo, Cuiabá)
Endereço: Rua. Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 – Centro Político Administrativo, Cuiabá MT, CEP: 78049-909
Telefone: (65) 3613-7900

Ganha Tempo Ipiranga (Centro, Cuiabá)
Endereço: Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro, Cuiabá – MT, CEP: 78055-260.
Telefone: (65) 98421-4285 / (65) 98421-0356

Ganha Tempo Cristo Rei (Várzea Grande)
Endereço: Rua Prof.ª Isabel Pinto, 212 – Cristo Rei – Várzea Grande – MT, CEP: 78070-200
Telefone: (65) 98421-0716

Veja Mais: Judiciário lança Prêmio "ECOnomia Legal" para incentivo a ações de sustentabilidade nas unidades

Ganha Tempo CPA I (Cuiabá)
Endereço: Rua Alenquer – CPA I, Cuiabá – MT, CEP: 78055-010
Telefone: (65) 98421-2133

* Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

MT registra alta 6,2% na abertura de novas empresas e estrangeiros ganham espaço no mercado

Publicado

17/03/2025 - 13:00

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Da Redação

O ambiente de negócios em 2024 foi bem aquecido com o crescimento de 6,2% no número de novas empresas, totalizando 22.327 negócios formalizados. Os dados são do relatório Visão Empresarial – 2025, elaborado pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com informações atualizadas até 29 de janeiro de 2025.

O levantamento revela que Mato Grosso conta atualmente com 306.990 empresas ativas, de pequeno a grande porte. Os dados não incluem os microempreendedores individuais (MEIS).

Dentre as pequenas empresas, médias e grandes, o setor de serviços lidera, representando 51,66% dos negócios, seguido pelo comércio (35,62%) e pela indústria (12,71%).

A concentração empresarial segue forte em cinco municípios, responsáveis por 52% das novas empresas: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. Os demais negócios estão distribuídos entre os outros 137 municípios do Estado.

O relatório também mapeou os segmentos com maior número de CNPJs ativos em Mato Grosso. O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios lidera, com 23.291 empresas, seguido pelo transporte rodoviário de carga (21.774), comércio de bebidas (20.754), lanchonetes e casas de sucos (17.915) e promoção de vendas (17.811).

A maior parte dos empreendedores mato-grossenses tem entre 31 e 45 anos (42,9%), seguido pelos de 46 a 60 anos (30,6%). Já os empresários, acima de 60 anos, representam 14,8%, enquanto os mais jovens (16 a 30 anos) correspondem a 11,7% do total.

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Presença estrangeira no empreendedorismo mato-grossense

Outro dado relevante do levantamento é a presença de estrangeiros no cenário empresarial. Atualmente, 159 empresas pertencem a portugueses, seguidas por negócios de bolivianos (152), venezuelanos (133), haitianos (128) e italianos (120).

Além disso, o relatório destaca o avanço do empreendedorismo entre imigrantes. Levando em conta os MEIs, em 2024, 273 novos MEIs foram abertos por venezuelanos, seguidos por haitianos (89), bolivianos (38), paraguaios (33) e colombianos (31).

O número de novos microempreendedores individuais também teve uma alta expressiva. O crescimento foi de 10,2%, passando de 61.588 MEIs criados em 2023 para 67.909 em 2024.

Para o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim Silva, os dados refletem o dinamismo econômico do Estado e o avanço da desburocratização.

“O Estado tem criado muitas oportunidades para empreender, e estamos trabalhando para tornar o processo de abertura de empresas mais ágil. Nos municípios que aderiram ao Balcão Único, a abertura leva apenas 10 minutos. Em Mato Grosso, a média estadual é de 4 horas e 46 minutos, tudo de forma online. Nossa informatização tem sido referência para o país”, destacou.

Além de facilitar o processo para novos empreendedores, o presidente da Jucemat reforça que os dados do relatório são estratégicos para diferentes setores da sociedade.

“Essas informações são fundamentais para empresários, investidores e gestores públicos. Nosso compromisso é promover transparência, fortalecer o ambiente de negócios e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, fomentando o empreendedorismo e a economia mato-grossense”, finalizou.

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Fonte: Governo MT – MT

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