Mato Grosso
Governo de MT declara emergência zoossanitária após confirmação de caso de gripe aviária em Campinápolis

O Governo de Mato Grosso declarou estado de emergência zoossanitária em decorrência da confirmação da presença do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no município de Campinápolis.
A medida, publicada em edição extra no Diário Oficial na manhã desta terça-feira (10.6), tem o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período ou sucessivos períodos.
Com o decreto, fica o Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), órgão responsável por atuar na defesa agropecuária no âmbito estadual, liberado para adotar medidas emergenciais e o uso de recursos a serem aplicados nas ações necessárias por ocasião do foco da gripe aviária.
O documento libera ainda o Indea, se necessário, a expandir normas complementares com o objetivo de disciplinar e operacionalizar as ações decorrentes da situação de emergência zoossanitária.
O caso foi confirmado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no último domingo, em uma criação doméstica de aves de subsistência. Conforme nota do órgão, o foco da doença está fora das regiões de produção avícola industrial do Estado.
Agentes do Indea já se deslocaram para o município para inspecionar todas as propriedades, em um raio de 10 quilômetros, do local afetado.
O Indea reforça que não há risco à saúde humana pelo consumo de carne de frango ou ovos, e os alimentos podem ser consumidos com segurança.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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