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Mato Grosso

Governo de MT regulamenta construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) assinaram, nesta segunda-feira (16), uma instrução normativa conjunta com os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais no Pantanal mato-grossense. A medida é obrigatória e tem como finalidade conter a propagação de incêndios florestais no período de estiagem.

A assinatura da instrução ocorreu durante a abertura do Forest Fire – Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Conforme a normativa, os aceiros são faixas de terreno com remoção da vegetação. Eles deverão ter no mínimo 20 metros e no máximo 40 metros de largura. Nas divisas de propriedades, cada imóvel deverá construir o seu aceiro de no mínimo 10 metros e no máximo 20 metros.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a abertura não depende da autorização do órgão ambiental, mesmo aquelas localizadas em Unidades de Conservação Estaduais. “Esta medida emergencial está amparada em legislações estadual e federal. O período de emergência ambiental, estabelecido pelo decreto de uso proibitivo do fogo (nº 1.403/2025), que vai até o dia 31 de dezembro”, afirmou.

Nesse período, apenas a construção de aceiros em metragem superior à que foi estabelecida na instrução normativa, ou que implique em supressão de vegetação nativa, exceto pastagem, depende de autorização da Sema.

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Para a construção do aceiro, o proprietário pode contar com a ajuda de terceiros ou do poder público. Ele ou possuidor do imóvel rural deverá protocolar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP), informando a execução do aceiro. O formulário está disponível na aba de Serviços na página da Sema e do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com a instrução normativa, o protocolo da DAAP será realizado por meio da “Carta de serviço ao cidadão” na página oficial do Corpo de Bombeiros e deverá conter todas as informações exigidas no formulário padrão, além do mapa geral da propriedade ou posse com indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das áreas onde haverá a implantação do aceiro. A DAAP é gratuita.

Como forma de adesão à iniciativa, também assinaram simbolicamente a instrução normativa representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Senado Federal, Associação Mato-grossense dos Municípios, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), entre outras entidades.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Força-tarefa na Politec leva à conclusão de 80 laudos de exames de eficiência de armas de fogo na capital

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Uma força-tarefa realizada por peritos criminais de diversas gerências da Politec da capital resultou na conclusão de 80 exames de eficiência de armas de fogo, ao longo de três meses. Estas perícias são essenciais para a elucidação de crimes envolvendo armamentos, uma vez que atestam se uma arma apreendida é capaz de produzir disparo.


A atuação de peritos plantonistas, que voluntariamente se disponibilizam a colaborar com outras gerências da Politec, tem garantido mais celeridade na entrega de laudos periciais e contribuído diretamente para a resposta técnica aos órgãos do sistema de justiça.

Na força-tarefa da Balística, os peritos colaboradores dedicaram um dia a mais por mês para atuar exclusivamente no apoio à Gerência de Balística, concentrando esforços na análise do passivo acumulado. Enquanto isso, os peritos lotados na própria Gerência — atualmente em número de 11 — seguiram com o atendimento regular às novas requisições e outras demandas técnicas da unidade, garantindo a continuidade dos serviços.

A força-tarefa voltada aos exames de eficiência de armas de fogo foi encerrada no mês de junho, após cumprir a meta de análise de toda a demanda reprimida de exames. Os peritos convidados atuaram de forma pontual e coordenada, sem prejuízo às atividades regulares da Gerência de Balística, que manteve o atendimento contínuo às novas requisições.


A ação foi criada com a finalidade de sanar o volume grande de exames de eficiência de armamentos e munições, que se encontravam pendentes na Gerência de Perícias de Balística, vinculada à Coordenadoria de Perícias Internas da Diretoria Metropolitana de Criminalística.

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Somente no primeiro semestre deste ano, foram requisitadas 262 perícias de eficiência balística na região metropolitana. A Coordenadora de Perícias Internas da Politec, Quezia Vicente Pereira Resplande, explica que a iniciativa evidencia a capacidade da instituição em articular seus recursos humanos de forma estratégica e integrada, mesmo diante de altos volumes de trabalho.

“A colaboração dos peritos envolvidos foi essencial para que conseguíssemos ‘zerar o passivo’ desse tipo de exame na capital com agilidade e sem comprometer o fluxo contínuo dos demais atendimentos”, ressaltou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seduc mantém alfabetização para jovens e adultos durante as férias escolares da rede estadual

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As aulas do Programa Mais MT Muxirum continuam acontecendo nos 142 municípios mato-grossenses durante o período de férias escolares da rede estadual de ensino, que começou no dia 7 e vai até 21 de julho.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o programa de alfabetização é ininterrupto para as mais de 17 mil pessoas inscritas em 2025, com idade acima de 15 anos que por algum motivo não aprenderam a ler e escrever.

Com material pedagógico específico, o atendimento aos alfabetizandos é flexibilizado e facilitado em relação ao local, podendo ser realizado em centros comunitários, igrejas ou escolas, escolhidos pela Diretoria Regional de Educação (DRE) nos 13 polos do estado.

As turmas são reduzidas, de 10 a 12 estudantes no máximo, para que tenham um desempenho melhor. As aulas têm carga horária de 12 horas semanais, totalizando 384 horas anuais.

Em todos os municípios o programa conta com 159 coordenadores locais e 1.427 alfabetizadores. Durante os oito meses do curso, eles receberão mensalmente bolsa-auxílio R$1 mil e R$1.300, respectivamente. O investimento total somente nesse ano, segundo a Seduc, é de R$ 16,4 milhões.

O secretário de Educação, Alan Porto, observa que a meta é reduzir o índice de analfabetismo em Mato Grosso para menos dos 3,8% anunciados pelo IBGE no dia 13 de julho. “Buscamos essa meta desde 2019 e, para isso, a Seduc terá investido até o final desse ano R$ 64,1 milhões no combate ao analfabetismo”.

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Com essa ação, espera-se não apenas alfabetizar, mas também transformar vidas e oferecer novas oportunidades a milhares de mato-grossenses evidenciando o comprometimento com a alfabetização de jovens e adultos, completou Alan Porto.

Com os investimentos que a Seduc tem feito, a expectativa é de que mais pessoas tenham acesso à educação, promovendo autonomia, desenvolvimento social e pertencimento. “O futuro da educação no Estado depende da continuidade desses esforços e do envolvimento de toda a comunidade”, conclui Alan Porto.

Mais MT Muxirum

Desde o seu lançamento em 2021, o Mais MT Muxirum já alfabetizou mais de 79 mil pessoas. A meta da Seduc é alcançar 100% de alfabetização até o final de 2025.

As ações do programa estão inseridas na Política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e fazem parte do Plano EducAção 10 Anos, com o objetivo de posicionar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas do país antes de 2032.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Terra de três biomas, Mato Grosso ganha destaque na maior feira de birdwatching do mundo

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Mato Grosso marca presença na Global BirdFair 2025, que é realizada entre os dias 11 e 13 de julho, em Rutland, no Reino Unido, com um posicionamento ousado: se consolidar como referência global em ecoturismo e observação de aves. A participação ocorre dentro do estande oficial do Brasil, organizado pela Embratur, e que reúne ainda Mato Grosso do Sul, Ilhabela (SP) e dois operadores especializados no segmento, sendo um deles Giuliano Bernardon, da Birding Pantanal.

Com mais de 15 mil visitantes esperados e 245 expositores de diversos países, a feira é considerada a maior vitrine internacional para destinos voltados à vida selvagem e conservação ambiental. Esta é a primeira vez que o Brasil participa com um estande próprio, reforçando o objetivo de atrair o crescente público britânico — que já ocupa o 10º lugar no ranking de turistas internacionais que visitam o Brasil, com alta de 20% no primeiro semestre de 2025.

Segundo a superintendente de Política e Promoção do Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Júlia Assis, a seleção de Mato Grosso como um dos cinco coexpositores pela Embratur foi estratégica.

“Nossa missão é promover o potencial único do estado por meio do fortalecimento da sua imagem como destino de natureza, com foco na observação de aves. Mato Grosso é o único estado brasileiro que abriga três biomas de importância mundial — Pantanal, Amazônia e Cerrado — todos ricos em biodiversidade. Estamos aqui para mostrar que é possível viver experiências imersivas, sustentáveis e transformadoras em nossas paisagens naturais”, destaca.

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Representando o norte do estado, a empreendedora e conservacionista Vitória da Riva, fundadora da Fundação Ecológica Cristalino e do Cristalino Lodge, reforça a importância científica e ambiental da região de Alta Floresta.

“O Mato Grosso talvez seja o maior potencial do Brasil em turismo de natureza. Temos três ambientes distintos — Pantanal, Cerrado e Amazônia — cada um com sua fauna, flora e paisagens únicas. Só na região do Cristalino, por exemplo, temos 12 mil hectares de áreas preservadas, e das 80 espécies de aves endêmicas da Amazônia, 25 podem ser avistadas ali. Isso é um dado de enorme relevância para o turismo e a conservação”, afirma.

Ela também destaca a importância de unir os atores dos três biomas mato-grossenses para fortalecer a imagem do estado no cenário global.

“Precisamos enaltecer essa diversidade incrível e promover Mato Grosso como um destino completo, que oferece experiências para todos os tipos de observadores e pesquisadores”.

Mercado europeu

O evento também é parte de uma estratégia mais ampla da Embratur para aproveitar o crescimento do interesse britânico no Brasil. Segundo dados do órgão, 68% dos britânicos têm interesse em visitar o país, que hoje conta com três rotas diretas entre Londres e o Brasil, com 24 voos semanais e mais de 8 mil assentos disponíveis.

Com experiências que vão do avistamento de araras-azuis no Pantanal ao som misterioso do uirapuru na Amazônia, Mato Grosso quer aproveitar os holofotes da Global BirdFair 2025 para atrair operadores e visitantes em busca de destinos autênticos, biodiversos e comprometidos com a conservação.

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Fonte: Governo MT – MT

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