Mato Grosso
Governo de MT vai coletar dados sobre agricultura familiar para subsidiar políticas públicas do setor

O Governo de Mato Grosso irá coletar dados para identificar o volume, tipos de produtos comercializados e qual o retorno financeiro que os itens cultivados por agricultores familiares promovem. Essas informações vão subsidiar as futuras políticas públicas da agricultura familiar estadual.
A busca será coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), que promoveu nesta terça-feira (21.06) o “Workshop Metodologia de Implementação do Seiaf” para dar aplicabilidade a essa ação. O evento foi realizado no auditório da Controladoria Geraldo Estado (CGE) e reuniu todas as dez entidades envolvidas na elaboração do questionário a ser utilizado na coleta de dados.
A previsão é de que em 2023 seja realizada a busca das informações específicas sobre a agricultura familiar Mato Grosso, que possa levantar as particularidades de cada região, com mensurações de quantidades de cada cultivo e criação. Se isso ocorrer, Mato Grosso será o primeiro Estado brasileiro a realizar essa coleta exclusiva sobre o segmento, de forma sistematizada e específica.
Com os dados colhidos, o conteúdo será destinado para alimentar o Sistema Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seiaf-MT), criado para abrigar as informações e gerir as futuras ações públicas que o Estado pretende adotar.
“Para esse trabalho pioneiro precisaremos do apoio não apenas das prefeituras, como também de associações, cooperativas, organizações não governamentais, instituições de ensino, sindicatos e consórcios municipais, porque cada cidade tem uma particularidade, que precisa ser levada em consideração na hora de buscarmos essas informações”, comenta o superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, George Lima, responsável pela ação.
Além de áreas rurais, também serão foco da coleta de dados assentamentos e comunidade tradicionais. Apenas em áreas indígenas não será realizada a coleta, devido à complexidade administrativa que as envolvem.
A coleta de dados começará nesta quarta-feira (22.06) em quatro cidades pilotos: Alta Floresta, Cotriguaçu, Querência e Várzea Grande. Após essa fase, o grupo de trabalho voltará a se reunir para aprimorar ou realizar ajustes que forem necessários, para então promover a coleta de dados em todo o território estadual.
Para o coordenador do Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi) da Faculdade UnB de Planaltina (FUP), Mário Lúcio de Ávila, um dos participantes do workshop, o principal desafio do material coletado é transformar os dados em informação.
“Coletar é trabalhoso e caro, mas não o mais importante dentro desse processo. O mais importante é fazer a leitura do que for coletado, de modo que o Estado possa ter tomadas de decisões que efetivamente sejam para atender aquele cidadão que hoje vive da venda dos itens que ele cria ou cultiva”, comenta Mário Avila.
“Hoje, a maioria das políticas públicas é feita dessa mesma forma. Fazem de modo geral, onde as vezes, a necessidade do cidadão da região sul é diferente daquele da região norte, por exemplo”, acrescenta o coordenador da Cegafi.
Além do Governo do Estado, o grupo de trabalho reúne as seguintes instituições: Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Instituto Centro de Vida (ICV) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

Mato Grosso
Publicado edital do VI Concurso Público para seleção de membros para Defensoria Pública de Mato Grosso
O edital do VI Concurso Público que selecionará defensores de I classe para a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) circula no Diário Oficial desta sexta-feira (1/7), com oferta de 20 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As inscrições começam no dia 11 de julho e seguem até 12 de agosto, no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva está prevista para outubro.
Das vagas ofertadas, 20% são reservadas aos negros e quilombolas, 10% aos deficientes e 5% aos indigenas. O Edital número 01/2022 traz informações detalhadas nos itens 4, 5 e 6 sobre qual procedimento cada um desses grupos deve adotar para se inscrever com base nesses requisitos.
E, pela primeira vez, a seleção da DPMT permitirá o uso de nome social na prova à pessoa travesti e transsexual que se candidatar. É necessário, porém, que no ato da inscrição, a pessoa envie documento de identidade civil, digitalizado, acompanhado da solicitação assinada, indicando o nome social, conforme o descrito no item 3.17.5.1 do edital.
Realidade – A secretária executiva e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luziane de Castro, avalia a execução do certame como mais um dos sonhos do órgão que, agora, é materializado. “A realização desse VI Concurso para defensores públicos é mais uma grande vitória para a nossa Instituição. Além de proporcionar o respeito à diversidade, como também de uma parcela do público vulnerável, o concurso possibilitará a tão sonhada expansão da Defensoria Pública”.
E ela acrescenta: “Nosso objetivo é, literalmente, pintar o mapa do estado de Mato Grosso de verde, fazendo com que toda a população vulnerável do Estado seja atendida pela Defensoria, cumprindo assim, nosso mandamento constitucional e levando o Estado, finalmente, a cumprir a Emenda 80/2014”, disse.
Provas – A seleção foi organizada em quatro etapas, três delas classificatórias e eliminatórias e a última, provas de títulos, apenas classificatória. A primeira e a segunda etapas – provas objetivas e discursivas – serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. A duas outras – prova oral e análise de títulos – serão realizadas pela Comissão do Concurso da Defensoria Pública. A Comissão é formada por defensores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).
A prova objetiva está prevista para o dia 9 de outubro de 2022, no período da manhã. A prova escrita (discursiva) está marcada para dezembro, nos dias 17, no período da tarde, e 18, de manhã e à tarde. E a prova oral ainda terá a data definida, a ser divulgada por Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial e no site da FCC.
O edital traz três anexos: o primeiro com requerimento de isenção do valor da inscrição; o segundo com o conteúdo programático que será cobrado nas provas e o terceiro com o cronograma das atividades.
Todos os questionamentos relacionados ao Edital 1/2022 deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (11) 3723 4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h às 16h, horário de Brasília.
A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente atualmente em 52 das 79 comarcas do Estado, atendendo assim, 98 dos 141 municípios, por meio do trabalho de 196 defensores e suas equipes. Porém, a necessidade da população carente exige a expansão do serviço para 100% do Estado e com a execução desse concurso, o órgão dá mais um passo para a ampliação do seu atendimento.
Mato Grosso
Judiciário e prefeitura de Primavera celebram parceria para redução de conflitos em sala de aula
Mais de 9.200 crianças e jovens matriculados na rede municipal de ensino de Primavera do Leste serão impactados com as atividades da Justiça Restaurativa. As ferramentas como os círculos de construção de paz vêm fazendo a diferença na redução dos conflitos em sala de aula, além de refletir na pacificação dos lares.
Mato Grosso
TCE-MT promove capacitação sobre avaliação dos portais transparências
A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 14h às 16h da próxima segunda-feira (4), capacitação sobre a avaliação dos portais transparências das unidades gestoras. O encontro virtual integra o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pelo conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim.
Tendo como público-alvo controladores internos e responsáveis pela transparência do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras, câmaras municipais, Controladoria Geral do Estado, além de servidores do Tribunal de Contas, o curso será ministrado pelo auditor público externo, Volmar Bucco Junior.
Na capacitação, serão apresentadas as regras e diretrizes para a avaliação nacional da transparência dos jurisdicionados, o Programa Nacional de Transparência Pública, a Cartilha “Transparência Pública na Prática” e o questionário de levantamento da transparência pública. O curso será realizado pela Plataforma Zoom e as inscrições devem ser feitas por meio do e-mail [email protected]
Lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e do TCE-MT, o Programa Nacional de Transparência Pública tem por objetivo ampliar a transparência da administração pública, contribuindo para a prevenção da corrupção e com o fortalecimento da participação democrática no país.
Além de Antonio Joaquim na coordenação, a comissão responsável por liderar o trabalho conta com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, na presidência, o conselheiro Edilson de Sousa Silva, como vice-presidente executivo, e com o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, como vice-presidente de controle externo.
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