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Governo discute estratégias para reduzir preços dos alimentos com foco no estímulo à produção nacional

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Os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), com o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, durante entrevista coletiva após reunião com o presidente Lula – Foto: Wallisson Breno / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira, 24 de janeiro, com ministros para discutir estratégias a fim de conter a alta dos alimentos. Durante o encontro, foram avaliadas possíveis medidas, como a redução da alíquota de importação de alimentos que estiverem com preços mais elevados no mercado interno em relação ao mercado internacional.

“Quero reafirmar taxativamente: nenhuma medida heterodoxa será adotada, não haverá congelamento de preço, tabelamento, fiscalização, não terá rede estatal de supermercado ou de lojas para vender produtos, isso não existe, isso sequer foi apresentado nesta reunião ou em qualquer outra”

Rui Costa
Ministro da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a preocupação do presidente Lula com o acesso da população a alimentos a preços justos. “Os produtos que estejam com preço interno maior do que o preço externo, nós atuaremos na redução de alíquota para forçar o preço a vir, pelo menos, para o patamar internacional. Não justifica nós estarmos com preços acima do patamar internacional. Não tem a menor explicação para isso, já que o Brasil se constitui como um dos maiores produtores de alimentos de grãos do mundo”, explicou.

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De acordo com o ministro, o governo seguirá buscando soluções dentro dos parâmetros técnicos e de mercado, e descartou a ideia de adoção de medidas intervencionistas ou heterodoxas, que fujam das práticas convencionais de mercado. “Quero reafirmar, taxativamente: nenhuma medida heterodoxa será adotada, não haverá congelamento de preço, tabelamento, fiscalização, não terá rede estatal de supermercado ou de lojas para vender produtos, isso não existe, isso sequer foi apresentado nesta reunião ou em qualquer outra”, frisou Rui Costa.

PERSPECTIVAS PARA 2025 — O governo espera uma melhora no cenário econômico devido ao aumento da produção agrícola esperado para este ano. Rui Costa afirmou que o impacto positivo da supersafra deverá contribuir para a redução dos preços. “A expectativa é extremamente positiva de uma supersafra este ano. A nossa expectativa é que na lei de mercado uma maior oferta leve a um menor preço”, argumentou.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que o Brasil se consolida como um grande produtor de alimentos e que, em 2025, o aumento da produção fará com que a estabilidade de preços dos alimentos possa ser estabelecida. “É importante dizer que o presidente determinou que a gente já comece a discutir medidas de estímulo, um novo Plano Safra que estimule mais, principalmente os produtos que chegam à mesa da população. E é a partir disso então que nós vamos nos debruçar”, pontuou.

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“É importante dizer que o presidente determinou que a gente já comece a discutir medidas de estímulo, um novo Plano Safra que estimule mais, principalmente os produtos que chegam à mesa da população. E é a partir disso então que nós vamos nos debruçar”

Carlos Fávaro
Ministro da Agricultura

CESTA BÁSICA — A pedido do presidente Lula, será dada maior atenção à definição de políticas públicas e recursos já existentes para o estímulo da produção, com foco em produtos que fazem parte da cesta básica. “Nós também vamos dialogar com o mercado, vamos chamar aqui reuniões de produtores para dialogar com eles sugestões de como reduzir os preços, aumentar a produção, vamos chamar mais uma vez a rede de supermercados, vamos chamar os frigoríficos grandes para conversar, os frigoríficos pequenos e médios, dialogando portanto com o mercado, que é onde o preço se realiza. Medidas que a gente pode somar no mercado mais as medidas institucionais de estímulos para a produção”, disse Rui Costa.

“Fazer com que esses alimentos cheguem à mesa do povo, de uma maneira que caiba no salário do povo brasileiro, essa é a preocupação central do presidente e acho que nossa tarefa é apoiar o produtor com crédito acessível e barato. Então nós lançamos dois Planos Safras que foram recordes, que aumentaram o valor e aumentaram o subsídio no Plano Safra”, frisou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

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“O segundo esforço é concentrar na produção de alimentos da cesta básica. Esses créditos têm que ir para a produção de alimentos e estímulos, nós diminuímos os juros para os alimentos, além de aumentar a produtividade do agricultor, do pequeno e médio agricultor, para que ele tenha um resultado melhor e que esse alimento chegue mais barato na mesa do povo”, elucidou.

COMMODITIES — O ministro Rui Costa destacou o impacto de fatores como o preço das commodities e o valor do dólar para o comércio de alimentos. “Num passado recente, o Brasil era grande exportador de produtos in natura, e hoje o Brasil vem se tornando o que os economistas chamam de supermercado do mundo, o que é positivo, porque gera emprego, porque nós passamos a processar esses alimentos e vender alimentos processados para o mundo inteiro”, afirmou, ao pontuar que o país tem se consolidado como uma referência positiva no contexto econômico. “Vocês podem constatar isso na balança de exportação já de 2023, 2024, o crescimento da exportação brasileira de processamento de alimentos”.

Participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), e o diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. Também estavam presentes o secretário-executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa; a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli; e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Projeto torna obrigatório ar condicionado nas salas de aula das escolas públicas

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O Projeto de Lei 4249/24 exige a instalação, nas salas de aula de escolas públicas, de aparelhos de ar condicionado, para refrigerar ou aquecer, conforme as particularidades locais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta também reduz a zero, por um período de cinco anos, as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos para escolas.

“Pesquisas apontam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar em um ambiente podem resultar em uma perda de 7% na capacidade de aprendizado dos alunos”, afirmou o autor da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto cria conta poupança para estudantes do ensino superior

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O Projeto de Lei 4217/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à conclusão do ensino superior pelos alunos de universidades públicas e comunitárias, além de contribuir para a formação de professores.

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, serão beneficiados os estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles cuja renda da família por pessoa seja igual ou inferior a R$ 218 por mês.

Fundo específico
O projeto de lei autoriza a União criar um fundo específico para financiar o incentivo, por meio do repasse de até R$ 10 bilhões oriundos de superávits financeiros obtidos no Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal.

Um regulamento vai definir valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização, de saque e de utilização do dinheiro. Para acessar e permanecer no incentivo serão exigidos:

  • efetivação da matrícula no início de cada semestre letivo;
  • frequência mínima;
  • conclusão do ano letivo com aprovação em todas as disciplinas;
  • participação nos exames e avaliações aplicados pelo Sistema Nacional de
    Avaliação da Educação Superior (Sinaes); e
  • participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), ou em outros processos avaliativos similares que venham a ser instituídos, para os estudantes elegíveis.

“O objetivo é mitigar as desigualdades sociais e econômicas e reduzir as altas taxas de evasão acadêmica que afetam diretamente a democratização do acesso à educação superior”, disse o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

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O parlamentar apresentou proposta semelhante (PL 4150/24) para instituir esse tipo de benefício também para estudantes do ensino fundamental.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto cria poupança para incentivar estudantes a concluir o ensino fundamental

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O Projeto de Lei 4150/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à conclusão do ensino fundamental pelos alunos de escolas públicas e comunitárias ou que tenham bolsa integral em instituições particulares.

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, serão beneficiados os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para famílias em que a renda mensal de cada pessoa seja igual ou inferior a R$ 218.

Fundo específico
O projeto de lei autoriza a União criar um fundo específico para financiar o incentivo, por meio do repasse de até R$ 10 bilhões oriundos de superávits financeiros obtidos no Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal.

Um regulamento posterior definirá valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização, de saque e de utilização do dinheiro.

Para acessar e permanecer no incentivo serão exigidos:

  • efetivação da matrícula no início de cada semestre letivo;
  • frequência mínima;
  • conclusão do ano letivo com aprovação; e
  • participação nas avaliações aplicadas pelo Sistema Nacional de Avaliação
    da Educação Básica (Saeb).

Pé-de-Meia
“A ideia é ampliar o Programa Pé-de-Meia, do governo Lula, e reagir à crescente necessidade de promover a inclusão social e a permanência dos jovens no sistema educacional”, explica o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

O parlamentar apresentou proposta semelhante (PL 4217/24) para instituir um benefício desse tipo também para estudantes do ensino superior.

Veja Mais:  Comissão aprova edição de norma pela Marinha para coibir embarcação sem protetor contra escalpelamento

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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