Mato Grosso
Governo do Estado consegue aporte de R$ 460 milhões para FCO Rural
Os produtores rurais de Mato Grosso poderão acessar um aporte de R$ 460 milhões a partir do dia 10 de outubro por meio do FCO Rural. Os valores foram reajustados em setembro no Banco do Brasil. O Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) é um fundo de crédito que visa o desenvolvimento econômico e social da região. Com a reprogramação orçamentária, passou de R$ 7,31 bilhões para R$ 8,5 bilhões em 2019 em toda a região.
“Buscamos atender as necessidades de todos os empresários de Mato Grosso que auxiliam no crescimento e desenvolvimento do Estado. Como a carteira empresarial ainda tem crédito, optamos por solicitar ao Banco do Brasil que destinasse este valor ao rural para atender os produtores”, explica César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.
O FCO Rural é um crédito importante para os agricultores e pecuaristas do Estado. De acordo com relatório que abrange janeiro a julho deste ano, 82% dos recursos foram destinados a pequenos produtores rurais.
Nas operações abaixo de R$ 1 milhão, foram destinados recursos para bovinocultura de corte e maquinários. Já nas operações acima de R$ 1 milhão, os recursos foram para maquinários e armazenagem, em sua maioria.
De acordo com o superintendente de Política da Agricultura e Pecuária da Sedec, Eldo Leite Gatass Orro, as operações abaixo de R$ 1 milhão podem ser feitas pelos interessados diretamente no Banco do Brasil. As operações acima de R$ 1 milhão devem passar pela Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR) da secretaria de Desenvolvimento Econômico.
“Nestas operações, o produtor rural da mesma forma vai até a instituição bancária e preenche a carta consulta. O banco é que encaminha para enquadrar e aprovar durante reunião da CPACR”, explica o superintende Eldo Orro.
“Nestas operações, o produtor rural da mesma forma contrata um projetista cadastrado na instituição financeira e elabora a carta consulta e protocola na agencia. Aí é enviada para a agência regional do banco, que encaminha para a Sedec para ser analisada na CPACR e homologada pelo Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial (CDAE)”, explica o superintende Eldo Orro.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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