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Governo estima renúncia fiscal de R$ 3,662 bilhões em 2020

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Foto: Fablício Rodrigues

Secretaria de Comunicação Social

Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões. A matéria foi lida na terça-feira (5), e deve ser votada até 18 de julho, antes do recesso parlamentar.

O PLDO/2020, de acordo com a receita corrente total, prevê uma arrecadação de R$ R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença projetada entre receita e despesa resulta em um déficit de R$ 708 milhões ao cofre do Tesouro do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

Vale destacar que a LDO serve como parâmetro para posterior elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA/2020). O texto precisa ser votado em plenário da Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A proposta deve passar por duas audiências públicas, com datas e os locais ainda a serem definidas.

Esse montante de renúncia fiscal engloba vários setores da econômica mato-grossense. Para se ter ideia disso, o governo ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.

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Para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) a renúncia fiscal de ICMS dos produtos derivados de soja é da ordem R$ 490 milhões. Já à indústria responsável pela produção de bebidas o beneficio com a renúncia de ICMS chega à casa dos R$ 386 milhões.

A LDO aponta ainda para o exercício de 2020, a queda de Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso de 1%, reduzindo a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 0,78 %. A receita do ICMS representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.

Outro imposto que deve sofrer um decréscimo na receita em 0,96% é o IPVA. Esse valor é calculado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). As receitas próprias do governo, segundo a proposta em tramitação na AL, são projetadas com a expectativa de inflação medida pelo IGP-DI.

Previdência – Cabe ressaltar, ainda, que o desempenho estrutural do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso.

O pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos do Estado, a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva do estado de Mato Grosso. A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.

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Prazo – O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados têm o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao texto original do governo. Nesse período, os parlamentares terão 15 dias para o PLDO ser discutido e votado nas duas Comissões: Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na de Constituição, Justiça e Redação.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário

Política MT

Após ação do AGIR, candidatura de Alessandra segue de pé e caso será analisado pelo TRE-MT

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Pedido de cassação foi apresentado pelo partido, mas juiz plantonista não identificou urgência para afastamento ou decisão imediata

A candidatura de Alessandra Ferreira Cróco de Souza (Podemos) segue de pé após o AGIR ingressar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na qual pede a cassação do registro da candidata a deputada estadual.

A legenda também solicitou o afastamento cautelar do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, pelo prazo de 90 dias, alegando suposto abuso de poder político e econômico e utilização da estrutura da Prefeitura em benefício da candidatura de Alessandra.

 

Pedido de urgência não foi acolhido

A ação chegou ao TRE-MT durante o fim de semana e foi analisada pelo juiz plantonista Jean Garcia de Freitas Bezerra. O magistrado entendeu que não havia situação concreta e imediata que justificasse a análise dos pedidos durante o plantão.

Na decisão, segundo a reportagem baseada nos autos, o juiz considerou que os fatos apresentados pelo AGIR abrangem um período extenso e que a análise das alegações exige exame detalhado de documentos e provas. Também não foram identificados, naquele momento, elementos que demonstrassem risco concreto de destruição de provas, coação de testemunhas ou interferência na investigação que justificasse o afastamento imediato do prefeito.

Com isso, não houve cassação do registro de Alessandra nem afastamento de Cláudio Ferreira no pedido de urgência. O processo foi encaminhado ao Corregedor Regional Eleitoral, responsável pela tramitação da ação.

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AGIR aponta suposto uso da estrutura pública

Na AIJE, o AGIR sustenta que teria ocorrido utilização da estrutura administrativa municipal, eventos, serviços públicos, benefícios e canais oficiais de comunicação para ampliar a exposição eleitoral de Alessandra.

Entre os episódios citados pelo partido estão a 52ª Exposul, que recebeu R$ 2 milhões em recursos municipais; a Copa Integração, contemplada com aproximadamente R$ 1,048 milhão; a distribuição de picolés durante o desfile de 7 de Setembro; e o 10º Caveiras Moto Festival. A legenda também menciona outros atos e divulgações relacionados à administração municipal.

O AGIR pede, ao final do processo, a cassação do registro da candidatura de Alessandra. Também solicita restrições para que a candidata não associe sua imagem a obras, programas, serviços e eventos da Prefeitura.

 

Decisão ainda não encerra o caso

A decisão tomada no plantão não representa julgamento sobre a procedência ou improcedência das acusações. O magistrado apenas entendeu que não estavam presentes os requisitos para uma intervenção urgente durante o plantão judicial.

Agora, a ação seguirá o trâmite regular da Justiça Eleitoral, com análise das alegações, documentos e demais provas apresentadas pelas partes.

Assim, até o momento, Alessandra permanece candidata e não teve o registro cassado. O pedido apresentado pelo AGIR ainda será analisado no curso da ação eleitoral.

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Ibrahim deixa suplência de Janaina para se dedicar coordenação das campanhas de Nininho e Fábio Garcia

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Foto- Assessoria

Nesta quinta-feira (10), o vereador por Rondonópolis Ibrahim Zaher(MDB), comunicou a sua saída da segunda suplência da candidata ao Senado Janaina Riva, para se dedicar a coordenação das campanhas de reeleição do deputado estadual Nininho e do deputado federal Fabio Garcia. Segundo o parlamentar, seguirá apoiando sua candidatura e participando ativamente da campanha no município.

A decisão já havia sido comunicada previamente a Janaina e ocorre em razão de um compromisso assumido anteriormente por Ibrahim com a coordenação da campanha do deputado estadual Nininho e do deputado federal Fabio Garcia. Com o avanço do período eleitoral, a função passou a exigir dedicação integral e tornou necessária a reorganização de suas responsabilidades dentro das campanhas.

Antes de formalizar sua saída da suplência, Ibrahim participou diretamente da estruturação da campanha de Janaina em Rondonópolis, incluindo a montagem do comitê no município. A inauguração realizada nesta segunda-feira (07.09), com grande participação de apoiadores e lideranças, consolidou essa etapa do trabalho e demonstrou a força da candidatura na região.

Ibrahim reforça que sua decisão não representa qualquer afastamento político de Janaina. Pelo contrário, ele continuará trabalhando por sua candidatura ao Senado, agora conciliando esse apoio com a missão de coordenar a campanha de Nininho e Fabinho, compromisso que já havia assumido anteriormente.

“A Janaina sempre soube desse compromisso que eu já tinha com Nininho e Fabinho. Conversei com ela com toda transparência e combinamos que eu ajudaria a organizar a campanha em Rondonópolis e, depois dessa etapa, precisaria me dedicar integralmente à coordenação da campanha dele. Saio da suplência, mas continuo apoiando a Janaina e trabalhando pela eleição dela ao Senado”, afirma Ibrahim.

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Ele também destacou o resultado da mobilização em Rondonópolis. “Nós conseguimos montar uma estrutura forte, reunir lideranças e mostrar, na inauguração do comitê, o tamanho do apoio que a Janaina tem aqui. Tenho muita confiança no projeto dela e continuarei contribuindo para que esse trabalho cresça ainda mais em Rondonópolis e na região para termos a Janaína como Senadora por Mato Grosso.”

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Alessandra acusa adversário de “jogar baixo” e diz que candidatura incomoda por ameaça à disputa por cadeira na ALMT

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Foto- Redes Sociais

A candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira (Podemos) elevou o tom contra um adversário político ao comentar as recentes movimentações na Justiça envolvendo sua possível candidatura à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Sem citar nominalmente o adversário no trecho, Alessandra afirmou que ele estaria incomodado com o crescimento de seu projeto político e que, em vez de disputar nas urnas, estaria tentando utilizar a Justiça para dificultar sua participação na eleição.

“Ele está muito incomodado com tudo isso, incomodado que há uma grande chance, possibilidade de a gente alcançar essa cadeira e, infelizmente, ele não quer vir para a disputa no pau a pau”, afirmou.

Na avaliação de Alessandra, a tentativa de questionar sua candidatura não deve prosperar e representa uma forma inadequada de fazer política.

“Ele quer jogar baixo desse jeito, buscando a Justiça, mas eu acredito que a Justiça vai ser justa e vai entender que nós estamos fazendo o que todo cidadão tem a possibilidade de fazer e tem o dever de fazer”, declarou.

A candidata também levantou a possibilidade de que sua condição de mulher e o fato de ser esposa do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, estejam entre os fatores que provocariam resistência ao seu projeto eleitoral.

“Eu não sei se é porque eu sou mulher, eu não sei se é porque eu sou a esposa do Cláudio, eu não sei se ele está se sentindo acuado, se ele pensa que a nossa candidatura atrapalha a dele”, disse.

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Alessandra defendeu ainda que a disputa eleitoral seja definida pelo eleitor e afirmou que sua candidatura estaria ganhando força justamente por provocar reações dos adversários.

“Eu entendo que nós estamos no caminho certo, porque senão ele não estaria fazendo isso. Eu só gostaria que ele fosse mais homem e não jogasse baixo igual ele está jogando e fizesse uma disputa justa”, afirmou.

A pré-candidata reforçou que considera legítimo o direito de qualquer cidadão disputar uma eleição e pediu que a população tenha liberdade para decidir nas urnas.

“Deixar o povo escolher. O cidadão tem o direito de fazer a sua escolha, escolher o que é melhor para sua cidade, melhor para seu estado”, declarou.

Na sequência, Alessandra associou o discurso eleitoral às ações e investimentos realizados em Rondonópolis. Ela citou obras e serviços na área da saúde, o microrevestimento de vias e a ordem de serviço para o viaduto, além da duplicação do anel viário, destacando a parceria entre o município e o Governo de Mato Grosso.

“Nós não fazemos a política da pessoalidade. E, como eu falei, eu sinto muito por um homem velho daquele, velho na política, enxergar dessa forma, mas você tem uma oportunidade de mudar os seus pensamentos. Pense grande, vamos ser grande, vamos pensar numa Rondonópolis para todos”, concluiu.

As declarações colocam a disputa pela vaga na Assembleia em um novo patamar de confronto político, com Alessandra sinalizando que pretende manter a candidatura e enfrentar os adversários diretamente nas urnas.

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