Mato Grosso

Governo firma convênio para construção de 1,4 mil casas em Sinop: “um dos investimentos mais importantes para o município”, afirma prefeito

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“Só tenho a agradecer ao Governo pelos investimentos feitos em Sinop nos últimos anos. Um dos mais importantes, que aconteceu, foi a assinatura do convênio para construção das casas populares. É muito importante para Sinop, pois vai diminuir muito o déficit de moradia que temos. Os municípios sozinhos não têm condições de fazer tudo e o governador tem essa vontade de trabalhar e fazer pelos municípios”.

A afirmação é do prefeito de Sinop, Roberto Dorner, durante assinatura de convênio, no valor de R$ 22 milhões, para a construção de 1.468 casas populares no município. O ato ocorreu durante a visita do governador Mauro Mendes a Sorriso (distante 394 km Cuiabá), nesta quinta-feira (30.06). Outros 14 municípios receberam investimentos por meio de convênios com o governo.

No total, a cidade recebeu investimentos no montante de R$ 96,1 milhões. Além das casas, o Governo de Mato Grosso irá investir em asfalto novo para o Distrito Industrial Norte e Avenida Ayrton Senna, além da manutenção de outras ruas, reforma do 3º Comando Regional e Força Tática e Coordenadoria Regional da Politec.

Durante o evento, o governador também autorizou a licitação que irá levar 36 km de asfalto novo para a MT-329, com investimento de R$ 39,6 milhões.

“Essas obras de infraestrutura melhoram muito a logística, a qualidade de vida e estão acontecendo nos 141 municípios. Estou feliz, porque isso é resultado de um trabalho do Estado. Eu não faço sozinho, só represento a maioria, cuido do dinheiro da maioria, ou seja, arrecadamos e aplicamos os recursos corretamente, com honestidade e em todas as regiões”, completou.

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No final de maio, o governador já havia autorizado mais de R$ 77 milhões para obras de asfalto novo em 8,1 km da agroestrada Ângela e em 8,5 km das agroestradas Adalgisa e Silvana, sendo R$ 6 milhões do Estado e R$ 6 milhões da Prefeitura; asfalto novo e ciclovia em 21 km da estrada Nanci, no valor de R$ 30 milhões do Estado (sendo R$ 12 milhões via indicação do senador Carlos Fávaro e dos deputados federais Juarez Costa e Neri Geller) e R$ 3,7 milhões da Prefeitura.

Confira os convênios firmados pelo Estado com o município nesta quinta (30):

– Autorização para licitar 36 km de asfalto novo na MT-329 – R$ 39.665.757,85

– Convênio para asfalto novo de ruas do Distrito Industrial Norte (parceria senador Wellington Fagundes) – R$ 854.547,84 (vai assinar)

– Convênio para asfalto novo e drenagem da Avenida Ayrton Senna (parceria com deputado federal Juarez Costa) – R$ 1.652.475,19

– Convênio para manutenção de asfalto em ruas – R$ 18.700.094,60

– Convênio para construção de 1.468 casas populares – R$ 22.020.000,00

– Convênio para construção da Coordenadoria Regional da Politec – R$ 7.357.881,04

– Convênio para reforma e ampliação da sede do 3º Comando Regional e Força Tática – R$ 5.909.979,67

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Mais investimentos – Em três anos, Sinop recebeu mais de R$ 240 milhões em investimentos. Entre os principais, se destaca o Centro de Atendimento Socioeducativo, que vai aumentar em três vezes a quantidade de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei, em relação à atual unidade. As obras estão avaliadas em R$ 13,6 milhões.

O Governo de Mato Grosso também investe na educação local, com a construção de duas novas escolas estaduais. Na área de infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) construiu uma ponte de 180 metros de extensão sobre o Rio Verde, na MT-222.

Já na área da saúde, o destaque d fica para o Hospital Regional de Sinop. A unidade de saúde recebeu mais de 1,3 mil equipamentos e mobiliários hospitalares, e passa por reparos e modernizações da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pediátrica, centro cirúrgico, além de outras adequações.

Fonte: GOV MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

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Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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Poder Judiciário realiza evento sobre violência doméstica na Universidade Federal de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promove o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que será realizado na próxima quarta-feira (10 de agosto), às 9h, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O evento é organizado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenado pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
A magistrada explica que o evento funcionará como uma roda de conversa, na qual cada instituição que compõe a rede irá expor seus trabalhos e atuações no enfrentamento à violência doméstica.
 
“Vamos tratar de políticas públicas sobre a violência, como cada uma das instituições tem trabalhado a questão. É importante nos reunirmos para apresentar a rede para a sociedade civil e debater entre a gente. Vamos apresentar o guia e o fluxograma de atendimento a mulheres vítimas de violência, para que as pessoas saibam para onde encaminhar essa mulher quando receber uma denúncia”, ressalta a juíza Ana Graziela.
 
O colóquio será presencial, sendo necessária a confirmação da participação por meio de uma mensagem para o número do WhatsApp (65) 3648-6407 ou enviando um e-mail para o endereço [email protected]
 
Participam do colóquio as instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher: Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher, UFMT e Unic.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Arte digital vertical com o banner de convite para o colóquio. Na primeira linha, em uma tarja rosa, está escrito convite. Ao centro, a imagem de uma mulher negra com cabelos encaracolados. Na testa dela, se reflete a imagem de pessoas de braços dados e uma árvore ao fundo. Acompanha a arte o texto “A Rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher convida para o Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realizar-se no dia 10.8.2022 às 9h, no Auditório da faculdade de Direito da UFMT. Confirmação da presença: confirmar por Whatsapp ou confirmar por e-mail”, em botões nas cores verde e azul. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Cemulher. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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