Mato Grosso
Governo institui plano de pagamento de restos a pagar com credores
O Governo do Estado instituiu esta semana um plano (Decreto 1636/2018) para efetuar a quitação de dívidas, decorrentes de restos a pagar, junto aos fornecedores. A medida prevê a adesão voluntária dos credores e terá lastro dos recursos no fluxo financeiro do Tesouro Estadual.
A medida também tem como objetivo atender à demanda de muitos fornecedores no sentido de que fosse estabelecido um cronograma de pagamentos. Mas por conta da emissão de nota fiscal única contendo o valor total devido, o pagamento só poderia ser feito à vista. Então foi criado o decreto do parcelamento para resolver a questão.
Os valores devidos aos credores não terão redução e aqueles que manifestarem interesse no plano poderão optar pelo recebimento em até 11 parcelas. Cada unidade orçamentária será responsável por negociar junto aos próprios fornecedores, sendo que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estabelecerá parâmetros para que os valores se encaixem na previsibilidade de caixa do Tesouro.
O Executivo possui R$ 510 milhões em restos a pagar processados e aptos a serem pagos. No decreto o Governo também assegura que estão excluídas as obrigações que possuem recursos vinculados, os salários e encargos com a folha de pessoal e duodécimos, assim como pagamentos da dívida pública interna e externa.
Segundo a Sefaz, o plano de negociação junto aos fornecedores está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois os R$ 510 milhões são referentes a restos a pagar de 2017 e anos anteriores. A LRF veda somente a contração de nova despesa nos últimos dois quadrimestres de um mandato, o que não é o caso, tendo em vista que os valores não dizem respeito a tal período.

Mato Grosso
“Governo de MT é exemplo e faz história ao dar voz aos indígenas na COP”, afirma cacique pareci

Uma comitiva com sete indígenas pareci acompanhou as agendas da delegação mato-grossense na COP.
“Foi um grande aprendizado, mas também troca de experiências, pois mostramos nossa cultura em nível global. Por isso, quero agradecer ao Governo de Mato Grosso e nosso governador Mauro Mendes por podermos fazer parte da delegação de nosso Estado e também fazer história, podendo falar diretamente e verdadeiramente, sem intermediários, sobre nossos projetos e iniciativas”, afirmou o cacique.
Ele reforçou que as iniciativas de produção agrícola em território indígena são sustentáveis, pois preservam o meio ambiente e a cultura e também defendeu a inovação das políticas internacionais a respeito da autosuficiência econômica dos povos indígenas.
“Temos parceiros que nos apoiam, como o Governo, a primeira-dama Virginia Mendes, e o Sebrae, em nosso projeto de etnoturismo, que traz o turismo de vivência e experiência cultural em nosso território Haliti-Pareci”, disse Rony.
Desde dezembro de 2021, com apoio do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama Virginia Mendes, a Aldeia Wazare possui a Carta de Anuência da Funai para a atividade de visitação com fins turísticos na modalidade de etnoturismo e turismo cultural indígena de vivência. A iniciativa promove a valorização da cultura tradicional, além de colaborar para a autonomia financeira dos indígenas.
Além disso, os indígenas Pareci produzem, colhem e comercializam grãos, como soja, milho e arroz, em cerca de 20 mil hectares, que corresponde a uma pequena parte do território. Em 2022, a safra alcançou produção de 3,6 mil toneladas por hectare.
Para o governador Mauro Mendes, os próprios indígenas criaram as possibilidades de mudança e prosperidade, com aumento na geração de empregos, educação e fortalecimento cultural.
“Eles são um grande exemplo para o Brasil e o mundo do quem os povos originários são e o que podem fazer, que é produzir e ter sua independência, sem precisar de governos ou instituições. Com trabalho e dignidade, produzem em 1,7% e preservam mais de 98% de seu território, que tem uma área total de 1,2 milhão de hectares. Com isso, garantem renda e desenvolvimento econômico e social para suas aldeias e famílias e é isso que queremos mostrar, que é possível produzir e preservar o meio ambiente”, finalizou o governador.
Fizeram parte da comitiva mato-grossense os indígenas Andriele Nezokenazokero, Alex Onaezokemae, Valdirene Zakenaezokero, Dejanira Quero, Pedro Paulo Onaezokemae e Ivo Zokenazokemae.
E também a primeira-dama Virginia Mendes, os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
“Governo de MT é exemplo e faz história ao dar voz aos indígenas na COP”, afirma cacique paresi

Uma comitiva com sete indígenas pareci acompanhou as agendas da delegação mato-grossense na COP.
“Foi um grande aprendizado, mas também troca de experiências, pois mostramos nossa cultura em nível global. Por isso, quero agradecer ao Governo de Mato Grosso e nosso governador Mauro Mendes por podermos fazer parte da delegação de nosso Estado e também fazer história, podendo falar diretamente e verdadeiramente, sem intermediários, sobre nossos projetos e iniciativas”, afirmou o cacique.
Ele reforçou que as iniciativas de produção agrícola em território indígena são sustentáveis, pois preservam o meio ambiente e a cultura e também defendeu a inovação das políticas internacionais a respeito da autosuficiência econômica dos povos indígenas.
“Temos parceiros que nos apoiam, como o Governo, a primeira-dama Virginia Mendes, e o Sebrae, em nosso projeto de etnoturismo, que traz o turismo de vivência e experiência cultural em nosso território Haliti-Paresi”, disse Rony.
Desde dezembro de 2021, com apoio do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama Virginia Mendes, a Aldeia Wazare possui a Carta de Anuência da Funai para a atividade de visitação com fins turísticos na modalidade de etnoturismo e turismo cultural indígena de vivência. A iniciativa promove a valorização da cultura tradicional, além de colaborar para a autonomia financeira dos indígenas.
Além disso, os indígenas Paresi produzem, colhem e comercializam grãos, como soja, milho e arroz, em cerca de 20 mil hectares, que corresponde a uma pequena parte do território. Em 2022, a safra alcançou produção de 3,6 mil toneladas por hectare.
Para o governador Mauro Mendes, os próprios indígenas criaram as possibilidades de mudança e prosperidade, com aumento na geração de empregos, educação e fortalecimento cultural.
“Eles são um grande exemplo para o Brasil e o mundo do quem os povos originários são e o que podem fazer, que é produzir e ter sua independência, sem precisar de governos ou instituições. Com trabalho e dignidade, produzem em 1,7% e preservam mais de 98% de seu território, que tem uma área total de 1,2 milhão de hectares. Com isso, garantem renda e desenvolvimento econômico e social para suas aldeias e famílias e é isso que queremos mostrar, que é possível produzir e preservar o meio ambiente”, finalizou o governador.
Fizeram parte da comitiva mato-grossense os indígenas Andriele Nezokenazokero, Alex Onaezokemae, Valdirene Zakenaezokero, Dejanira Quero, Pedro Paulo Onaezokemae e Ivo Zokenazokemae.
E também a primeira-dama Virginia Mendes, os deputados estaduais Paulo Araújo e Max Russi, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, o prefeito de São José do Xingu, Dr. Sandro, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, os secretários de Estado Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Grasielle Bugalho (Assistência Social e Cidadania) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MTPrev adere ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso

A adesão estava no radar do MTPrev desde o lançamento do Programa Integridade MT, em julho de 2023, visto que a instituição já havia iniciado a estruturação de uma política de integridade por exigência do Pró-Gestão, programa de certificação do Governo Federal que reconhece as boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência (RPP) dos estados e municípios.
“Em 2021, conseguimos a certificação no Nível III do Pró-Gestão (são IV níveis no total). Uma das mudanças necessárias foi a criação de uma Unidade de Compliance no MTPrev. Então, já temos trabalhado neste assunto há um tempo. Por isso, pelo o que já adiantamos aqui, a elaboração do plano de integridade vai ser um processo rápido, com pequenas adequações a serem repassadas pela CGE. A adesão e a implementação do plano de integridade vão contribuir para nossa meta de alcançar o Nível IV na certificação do Pró-Gestão em 2024”, comentou o diretor-presidente da MT, Elliton Oliveira de Souza.
A adesão ao “Integridade MT” impõe ao MTPrev a exigência de elaborar, executar e monitorar seu plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. A elaboração do plano compete à equipe ou ao agente de integridade designado pela própria gestão do MTPrev, com base em diretrizes e parâmetros estabelecidos pela CGE para o Programa de Integridade Pública do Estado.
Contudo, a CGE possui equipe técnica preparada para prestar consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição. “Temos uma equipe de sete auditores da Superintendência de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance disponível para atuar junto com o MTPrev na construção do plano. Acreditamos que o trabalho será rápido devido ao nível de maturidade que o MTPrev já tem sobre o assunto”, destacou o titular da CGE.
O MT Prev é a terceira instituição do Governo de Mato Grosso a aderir ao Programa Integridade MT. As outras foram a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a própria CGE-MT. Nos próximos dias, a adesão será formalizada por outras secretarias estaduais.
“A adesão é uma necessidade e uma diretriz de Governo para que tenhamos medidas institucionais de prevenção a atos de corrução, fraude, desvios de conduta e erros. Mas, se esses atos vierem a acontecer, também tenhamos mecanismos para detectar sua ocorrência e sermos céleres e efetivos na punição e no tratamento do risco para que o evento não ocorra novamente”, ressaltou Paulo Farias.
Pelo Decreto Estadual nº 376 /2023, todos os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso devem aderir ao “Integridade MT” até 26 julho de 2024. Além do guia disponibilizado no lançamento do programa, a CGE também prepara outros materiais para auxiliar as instituições na elaboração dos seus planos de integridade. Paralelamente a isso, entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2024, a CGE vai oferecer aos órgãos e às entidades estaduais capacitação sobre gestão de riscos para também contribuir com o trabalho.
Fonte: Governo MT – MT
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