Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

O avanço das concessões rodoviárias no Brasil tem impulsionado a ampliação da cobertura de atendimento pré-hospitalar, acompanhando o aumento do fluxo de veículos e a maior complexidade das ocorrências em trechos estratégicos. Esse movimento ganha força na Rota da Integração, corredor de 308,3 quilômetros sob gestão da CS Rodovias, que conecta cidades relevantes do Mato Grosso como Paranatinga, Campinápolis, Água Boa e Canarana. A concessão, formalizada em setembro de 2025, prevê um contrato de 30 anos e um volume de investimentos superior a R$ 400 milhões nos primeiros 5 anos, podendo chegar a R$ 1,1 bilhão ao longo de todo o período. Nos primeiros meses de operação, cerca de 30 quilômetros já passaram por recuperação estrutural, com intervenções no pavimento, serviços de roçada e a produção de mais de 2 mil novas placas de sinalização, que começam a ser instaladas ao longo dos próximos meses. Em alguns trechos, o tráfego já opera no sistema “pare e siga”, refletindo o início das melhorias refletindo o início das melhorias e a transição do corredor para um novo padrão de segurança e operação.

       É nesse cenário que o Grupo Med+ amplia a assistência pré-hospitalar ao longo da Rota da Integração com a abertura de 32 novas vagas reforçando a capacidade de resposta em bases operacionais distribuídas pelo trecho. As oportunidades contemplam diferentes frentes da operação, incluindo Condutor Socorrista, Resgatista, além de posições estratégicas como Enfermeiro RT e Médico Regulador, com destaque para a maior remuneração da operação, pode chegar a R$8.842,50. Os profissionais atuarão diretamente no atendimento de urgência e emergência, sendo responsáveis pelo 1º atendimento às vítimas, estabilização clínica no local e apoio ao transporte seguro até hospitais de referência, em uma rotina que exige humanidade, rapidez, preparo técnico e tomada de decisão sob pressão. A operação se conecta à estrutura que está sendo implantada pela concessionária, incluindo Bases de Serviços Operacionais nos quilômetros 79 e 245 da MT-020, que funcionarão como pontos de apoio ao usuário com ambulâncias, guinchos e caminhões-pipa, ampliando a capacidade de resposta em situações críticas. As contratações serão imediatas e para as que serão em regime CLT, com adicional de insalubridade, vale-refeição, seguro de vida e ajuda de custo para deslocamento. “Em trechos de alta circulação, atendimento de urgência exige equipe preparada, presença constante nas bases e resposta rápida nos momentos mais críticos. Ampliar esse efetivo significa fortalecer a assistência ao longo da rodovia e oferecer mais segurança para quem passa por esse corredor todos os dias”, afirma Bruna Reis, CEO do Grupo Med+.

O que é necessário para atuar em cada cargo

• Resgatista

Ensino Médio Completo (obrigatório); Curso de APH – Atendimento Pré-Hospitalar, com carga horária mínima de 200 horas; Curso de BLS/ SBV; Experiência de 06 meses na função; Cartão de Vacinação atualizado, contendo obrigatoriamente as vacinas de Febre Amarela e Antitetânica. (10 ANOS – validade)

• Condutor Socorrista

Ensino Médio Completo (obrigatório); Curso de APH – Atendimento Pré-Hospitalar, com carga horária mínima de 200 horas; CNH categoria D, válida e sem impedimentos; Curso de Condutor de Veículo de Emergência (CVE) válido, conforme legislação vigente; Experiência de 06 meses na função; Cartão de Vacinação atualizado, contendo obrigatoriamente as vacinas de Febre Amarela e Antitetânica. (10 ANOS – validade)

• Enfermeiro RT

Ensino Superior Completo em Enfermagem e conhecimento em áreas relacionadas à administração, logística, ou gestão de equipes. Certificação em ATLS ou PHTLS; Experiência mínima de 1 ano em Emergência, UTI ou Resgate em ambulância; Carteira de Vacinação atualizada, contendo Tríplice Viral, DTP, Tríplice Bacteriana, Hepatite B, Varicela, Influenza e Febre Amarela.

• Médico Regulador

Ensino Superior Completo em Medicina (obrigatório); Diploma validado; Registro ativo no CRM do estado de atuação; Certificação em ATLS ou PHTLS; Experiência mínima de 1 ano em Emergência, UTI ou Resgate em ambulância; Carteira de Vacinação atualizada, contendo Tríplice Viral, DTP, Tríplice Bacteriana, Hepatite B, Varicela, Influenza e Febre Amarela.

       A atuação nessas funções exige preparo contínuo, disciplina técnica e equilíbrio emocional. No ambiente rodoviário, cada minuto impacta diretamente o desfecho de uma ocorrência, e a atualização constante em protocolos de emergência faz parte da rotina operacional. A ampliação das equipes acompanha um movimento mais amplo de fortalecimento da assistência em corredores logísticos estratégicos, especialmente em regiões onde o crescimento do transporte de cargas elevou o nível de exposição a acidentes complexos. A presença permanente de profissionais capacitados assegura continuidade no atendimento, reduz o tempo de resposta e contribui para a segurança de motoristas, transportadores e comunidades locais. Para Bruna Reis, o impacto ultrapassa a dimensão operacional. “Nossa prioridade é garantir que a operação tenha presença, preparo e capacidade de resposta nos pontos mais sensíveis da rodovia. O reforço do efetivo contribui diretamente para um atendimento mais ágil e mais seguro ao longo de todo o trecho”, afirma. O reforço da operação consolida a estratégia de manter atendimento qualificado em um dos eixos mais relevantes do país.

Candidaturas abertas: interessados podem se cadastrar na página de carreiras da MED+ pelo site https://medmais.gupy.io, enviar currículo para o e-mail [email protected] ou entrar em contato via WhatsApp pelo número (61) 99104-8815, facilitando o processo de comunicação com a equipe de recrutamento.

Sobre o Grupo Med+

https://medmais.com/

       É a maior empresa de emergências aeroportuárias da América Latina, com R$ 2 bilhões em contratos e presente em 54 aeroportos e 14 rodovias do Brasil. Possui aproximadamente 8 mil colaboradores em todo o Brasil que atendem mais de 56 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros, que trabalham ou transitam nos seguintes segmentos: aeroportos, estradas e grandes empresas.

Em 2024 a companhia apresentou um crescimento de 150% em relação ao ano anterior, se consolidando com a empresa Benchmark do segmento. Atualmente, a companhia está entre as 2 melhores empresas para se trabalhar na área da saúde de acordo com o Great Place to Work (GPTW) no Brasil. Agora, o Grupo Med+ entrou no mercado de educação e atua junto a 5,3 mil escolas e 3,5 milhões de alunos do Estado de São Paulo, com a psicologia voltada à prevenção de bullying nas salas de aula.

O Grupo Med possui dentro da sua cultura, o capitalismo consciente que, na prática, usa a força das empresas, para servir ao desenvolvimento da humanidade, com o propósito de construir um mundo mais justo e pessoas em local de trabalho mais felizes, porém, sem perder de vista o lucro para os acionistas. Além disso, o Grupo Med acredita que as mulheres são grandes gestoras de pessoas. Atualmente, 56% dos cargos de liderança da companhia são ocupados por mulheres.