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Governo libera R$ 6 bilhões em linhas de crédito para apoiar o agronegócio
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, em conjunto com o Ministério da Agricultura (Mapa) medidas com foco em melhorar condições de apoio ao setor agropecuário e às cooperativas de crédito.
Entre as ações apresentadas, neste final de semana, está a ampliação da linha de financiamento dolarizada e com taxa fixa, destinada para quem tem receitas ou contratos em dólar. Agora, a dotação foi ampliada em mais R$ 4 bilhões para financiar produtores rurais e cooperativas de produção, beneficiando principalmente agroexportadores. No total, desde o início da criação da Taxa Fixa do BNDES em Dólar (TFBD), em abril de 2023, já foram disponibilizados R$ 8 milhões, com taxa de juros de 7,59% ao ano.
Ainda, foram anunciadas no evento as melhorias no programa BNDES Procapcred. Para reforçar seu alcance, foi aprovada a nova dotação orçamentária de R$ 2 bilhões, que podem potencializar R$ 18 bilhões. Também foi estendida a vigência até o fim de 2025 e o rol de clientes ampliado, antes aberto apenas às pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos, agora passa a contemplar qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural, residente e domiciliada no Brasil.
Durante o evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da iniciativa. “Estar aqui hoje para anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam continuar cumprindo esse belíssimo papel de fazer o crédito chegar, principalmente, aos pequenos e médios produtores que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, é mais um desses eventos que dá muito orgulho”, afirmou.
O Procapcred foi criado com o objetivo de fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, oferecendo financiamento direto aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito. O Banco aprimorou ainda as condições do programa, com aumento do limite de financiamento de R$ 30 mil para até R$ 100 mil por cliente, a cada dois anos, além de redução de taxas e alongamento de prazos, com foco especialmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste.
O ministro Fávaro também comentou sobre o compromisso em trazer segurança para que os produtores produzam com tranquilidade. “Tenho certeza de que os desafios dessa nova safra, que está em curso, que tivemos intempéries climáticas e preços de commodities achatados, serão superados. Nós estamos ao lado dos produtores. Estamos pensando em mais linhas de crédito, mais oportunidades, para que nós não deixemos nenhum produtor dormir na incerteza de como vai conduzir o futuro da sua atividade”, evidenciou.
Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante destacou a importância desse apoio às cooperativas. “O cooperativismo merece mais espaço no debate do Brasil, mais visibilidade e mais relevância, estamos falando de 20 milhões e meio de pessoas que estão organizados nesse sistema hoje, com o faturamento de 655 bilhões de reais”, detalhou. “O cooperativismo é um modelo de negócio que ajuda na educação e na inclusão financeira, mas é mais que isso, o participante da cooperativa é sócio, portanto, ele tem o benefício e a responsabilidade da sociedade”, completou.
O BNDES também concluiu nesta semana uma captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), por meio de oferta privada no mercado doméstico. Como esses títulos são vinculados a direitos creditórios do agronegócio, a captação contribui para compor o funding do banco destinado ao financiamento de investimentos na atividade agropecuária.
O diretor Financeiro e de Crédito do BNDES, Alexandre Abreu, avaliou a entregas. “As LCAs aumentam a capacidade do banco de oferecer taxas competitivas ao agronegócio, ampliando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento produtivo e sustentável no campo”, afirmou.
Fonte: Pensar Agro
Rondonópolis
Crise: Transporte Público Municipal em Rondonópolis poderá ter linhas reduzidas
Desde o dia 10 de setembro está em análise na Câmara de Vereadores, o projeto que pede a interferência financeira para que a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC) possa trabalhar com orçamento garantido até fevereiro de 2025. A proposta é que a AMTC mantenha as operações, sem interrupção, e a população continue sendo atendida pela autarquia sem prejuízos.
Decorridos vários dias e vários sessões sem que o projeto fosse votado pela Câmara, a presidência da AMTC já anunciou que vai reduzir as linhas que estão em operação atualmente. “Se a Câmara tivesse aceitado nossa proposta, não precisaríamos ter que readequar as linhas para poder manter as finanças da Autarquia em dia. Sem essa interferência teremos que reduzir as linhas”, comentou Priscila Paiva, presidente da AMTC.
Os passageiros deve começar a perceber a redução das linhas já na tarde desta quarta-feira (16). As primeiras que vão passar por mudanças serão as da tabela 2, ou seja, aquelas que passam a cada meia hora, em seguida da tabela 3 que corresponde a linha Interbairros que vai operar com menos um veículo. Depois disso serão reduzidas as linhas de reforço e as linhas criadas recentemente e as chamadas de corujão que atendem durante a madrugada.
Caso o projeto seja aprovado na sessão desta semana, a expectativa é que as linhas permaneçam rodando regularmente.
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Senado aprova “selo arte” para produtos artesanais de origem vegetal
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15.08), o Projeto de Lei (PL 5.516/2020), que estende a aplicação do Selo Arte a produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O texto, que agora segue para sanção presidencial, visa identificar e regulamentar alimentos artesanais feitos predominantemente com matérias-primas vegetais, como geleias e doces, que até então não eram contemplados pela legislação.
Relatora da proposta na Comissão de Agricultura (CRA), a senadora Tereza Cristina destacou a importância da medida para valorizar a produção artesanal. “Este projeto é essencial para que possamos ampliar o reconhecimento de produtos artesanais que representam a cultura e a tradição de diversas regiões do Brasil, agora incluindo os de origem vegetal”, afirmou a senadora. Ela explicou que o Selo Arte, criado pela Lei nº 13.680 de 2018, até então era restrito a produtos de origem animal, como queijos e embutidos.
A proposta define como artesanais os produtos que utilizam predominantemente matérias-primas vegetais em seu processo de fabricação, os quais devem ser feitos de maneira manual, com técnicas e conhecimentos específicos dos manipuladores. Além disso, a utilização de ingredientes industrializados deve ser mínima, e as matérias-primas devem ser produzidas na propriedade ou ter origem determinada. “O produto final deve ser genuíno, mantendo características tradicionais, culturais ou regionais, com variabilidade sensorial permitida entre os lotes de fabricação”, destacou a senadora.
Para o senador Laercio Oliveira, a ampliação do Selo Arte representa um avanço significativo para os pequenos produtores. “A aprovação desse projeto impulsiona a produção e comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, proporcionando segurança ao consumidor e agregando valor aos produtos, especialmente aos pequenos produtores e à agricultura familiar”, ressaltou o senador.
O projeto ainda estabelece que a inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos terão uma natureza prioritariamente orientadora, visando capacitar os produtores para a adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação, garantindo assim a produção de alimentos seguros. “Além de garantir a inocuidade dos produtos, essa legislação diminui a burocracia para registro e comercialização, fortalecendo a produção artesanal e beneficiando as famílias que dependem dessa atividade”, completou Laercio Oliveira.
Ao incluir os produtos artesanais de origem vegetal no Selo Arte, o projeto de lei também tem o potencial de preservar tradições e receitas exclusivas, muitas vezes transmitidas através de gerações. “Isso não só melhora as condições de vida das famílias produtoras, mas também contribui para a preservação das matas e dos recursos naturais utilizados na fabricação desses alimentos, gerando impactos positivos na economia e no meio ambiente”, finalizou o senador.
Fonte: Pensar Agro
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