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Mato Grosso

Governo realiza audiência pública sobre Programa de Concessões Rodoviárias

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai realizar audiência pública no dia 16 de agosto, para tratar do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026.

O objetivo da audiência é dar publicidade e colher contribuições para o processo.

A audiência será realizada no Auditório da Seduc, em Cuiabá, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Está prevista a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões de Mato Grosso. Veja mais informações sobre a audiência aqui.

Resolução de disputas

Os novos contratos de concessão rodoviária contarão com um mecanismo de resolução de disputas. O objetivo é monitorar o progresso das obras, prevenir conflitos e resolvê-los de maneira eficiente, seja por meio de recomendações ou de decisões vinculantes. A regulamentação foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado.

“O Decreto representa um avanço significativo para assegurar a conformidade regulatória e contratual, além de garantir que as responsabilidades assumidas pelas partes nos contratos de concessão sejam devidamente observadas e respeitadas. Ele fortalece o compromisso do Estado de Mato Grosso com a transparência e a eficiência na gestão dos contratos de concessão de infraestrutura”, afirma o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque.

Os Comitês de Resolução de Disputa (Dispute Boards) serão compostos por três profissionais de reconhecida capacidade técnica, garantindo um acompanhamento contínuo e especializado dos projetos. Eles vão garantir celeridade na disputa, já que, em regra, irão deliberar sobre o tema em disputa em um prazo de trinta dias úteis a partir do início da análise.

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Os comitês são aplicados exclusivamente em temas técnicos e garantem celeridade na instrução e deliberação da disputa. A princípio, eles atuarão nos contratos que serão firmados no Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. No entanto, os contratos já celebrados também poderão contar com o mecanismo, desde que as atuais concessionárias formalizem esse pedido.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil indicia sete envolvidos em sequestro e assassinato de adolescente em Tesouro

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A Delegacia da Polícia Civil de Guiratinga esclareceu um crime de sequestro de um casal de adolescentes e o homicídio contra um deles, ocorridos na cidade de Tesouro, no mês passado. Dois menores de idade foram apreendidos, nesta terça-feira (11.2), por envolvimento nos crimes.

O inquérito policial indiciou sete envolvidos nos crimes de tortura, integração de organização criminosa, sequestro e cárcere privado e homicídio qualificado. Cinco são adultos e dois menores de idade.

A investigação da Delegacia de Guiratinga teve início após o registro de desaparecimento de Carlos Henrique Ribeiro de Souza, 17 anos. No dia 1º de janeiro, o menor e sua namorada, também adolescente, foram levados por um grupo a dois imóveis na cidade de Tesouro, onde ambos foram torturados durante seis horas.

A ordem para os crimes partiu de um preso custodiado na Penitenciária de Rondonópolis, após a vítima Carlos Henrique discutir com os suspeitos, membros de uma facção criminosa, em uma praça da cidade, quando o menor teria feito gestos alusivos a um grupo rival.

Após torturar o casal, os suspeitos liberaram as vítimas e determinaram que Carlos Henrique deveria trabalhar para a facção criminosa. No dia seguinte à sessão de tortura, 2 de janeiro, um dos investigados fez contato com a vítima determinando que o acompanhasse de moto até Rondonópolis para buscar entorpecentes da facção. Contudo, a intenção era matar o adolescente que, ao chegar a Rondonópolis, foi entregue a outros integrantes da facção. Desde então, o corpo de Carlos Henrique não foi localizado.

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Na mesma data, um dos integrantes do grupo criminoso fez contato com a namorada de Carlos Henrique, informando que estava com o rapaz em uma praça na cidade de Tesouro, visando atraí-la para uma possível emboscada.

Durante a investigação, a Polícia Civil identificou que na data em que o casal de namorados foi levado, a mãe de um dos adolescentes apreendidos nesta terça-feira presenciou a sessão de tortura e não impediu o filho de participar dos atos criminosos.

Os demais participantes do sequestro e tortura do casal e posterior sequestro de Carlos Henrique também foram identificados e indiciados.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil recupera 158 aparelhos celulares furtados ou roubados em Cuiabá e Várzea Grande

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A Diretoria Metropolitana da Polícia Civil concluiu duas fases da Operação Mobile com a recuperação de 158 aparelhos celulares que foram furtados ou roubados de vítimas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Conduzida pelas Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e de Várzea Grande, a operação resultou ainda em 68 pessoas autuadas em Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelo crime de receptação. Outras cinco pessoas foram detidas em flagrante também por receptação.

A Operação Mobile teve início em novembro do ano passado e focou o trabalho policial na investigação, recuperação e devolução de celulares furtados e roubados durante o ano de 2024, além da responsabilização criminal de quem cometeu os delitos.

Para o diretor metropolitano, delegado Wagner Bassi Junior, a medida não é apenas repressiva, mas também pedagógica, com o intuito de mostrar à população a importância de adquirir um aparelho celular com procedência.

“O objetivo desse trabalho da Polícia Civil é recuperar os celulares subtraídos e identificar os autores dos crimes, bem como possíveis receptadores, desestimulando o comércio ilegal. Além do prejuízo quando se constata que é um produto de origem criminosa, quem compra também responde criminalmente”, apontou o diretor.

Na primeira fase foram ouvidas, nas duas delegacias especializadas, 150 pessoas identificadas como possíveis receptadoras dos aparelhos e intimadas a prestar informações sobre os celulares.

Segunda fase

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Durante o mês de janeiro deste ano, as Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e de Várzea Grande realizaram a segunda fase da operação, com o cumprimento de 55 ordens de buscas contra pessoas que foram intimadas na primeira fase, em novembro passado, a prestar informações sobre os celulares.

Contudo, essas pessoas não compareceram à Polícia Civil e foram conduzidas às delegacias para prestar esclarecimentos, resultando na lavratura de cinco autos de prisão em flagrante pelo crime de receptação e três Termos Circunstanciados de Ocorrências.

Nesta segunda fase da operação na capital, mais 15 aparelhos foram recuperados e serão devolvidos aos seus proprietários.

Em todo o País, as Polícias Civis estão realizando operações semelhantes, com apoio do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto de Mato Grosso é baseado na iniciativa pioneira desenvolvida pela Polícia Civil do Piauí, que já recuperou centenas de aparelhos celulares.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente vai debater emergência climática

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Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, que ocorrerá em Cuiabá nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com o tema “Emergência Climática: O desafio da transformação ecológica”, o evento vai debater soluções com foco em mitigação, adaptação, justiça climática, transformação ecológica, governança e educação ambiental. A discussão ocorrerá no auditório da Faculdade de Tecnologia (Fatec – Senai MT), na avenida XV de Novembro, das 8h às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal da Sema no Youtube.

“A conferência estadual é uma preparação para a conferência nacional que ocorrerá em maio, em Brasília. O diálogo com a sociedade mato-grossense é extremamente importante para construção de soluções que vão subsidiar a política nacional sobre mudança do clima. Além dos representantes das delegações municipais, o evento será aberto para participação de toda a sociedade”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente e presidente da 4ª Conferência Estadual, Mauren Lazaretti.

Para fazer inscrição, acesse aqui. De acordo com a programação, serão cinco eixos temáticos. O primeiro deles, denominado mitigação, contempla a discussão de alternativas para redução de emissões de carbono nos setores de agricultura, energia, indústria, transportes, floresta, entre outros. O segundo eixo, sobre adaptação e preparação para desastres, vai debater meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas.

O terceiro e quarto eixos vão discutir, respectivamente, justiça climática e transformação ecológica. No eixo justiça climática estão incluídos debates sobre superação das desigualdades, crianças e adolescentes, idosos, gênero, racismo ambiental e direitos dos animais. O eixo transformação ecológica abrange discussões sobre pesquisa, desenvolvimento, tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia verde e estratégias para a mudança de sistemas econômicos e sociais para um sistema de baixo carbono.

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O quinto e último eixo, denominado governança e educação ambiental, vai debater alternativas para construção de valores socioambientais, participação e controle social.

Programação

Após a solenidade de abertura, às 9h45, o coordenador-geral do Clima no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Márcio Rojas, apresentará o “Panorama Geral das Mudanças Climáticas”. A mediação do painel ficará a cargo do secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.

Na sequência, das 10h30 às 12h, haverá um painel com o tema “emergência Climática em Mato Grosso: vivências e experiências”, com a participação da indígena do Povo Balatiponé-Umutina, Tânia Monzilar, e Dalva Cristina do Nascimento, agricultora da comunidade Vale do Sol 1, em Tangará da Serra

No período da tarde, das 13h30 às 15h, serão apresentadas soluções e iniciativas mato-grossenses para proteção do clima. O segundo dia do evento será reservado para apresentação, finalização e priorização das propostas.

A comissão organizadora da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso é composta por representantes do Poder Público, Sociedade Civil Organizada e Setor Empresarial. A iniciativa tem o patrocínio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Programa REM-MT e apoio da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

Fonte: Governo MT – MT

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