Nacional
Há 1 ano, julgamento abria porta da prisão para Lula, que espera novas sentenças
Há um ano, em cima de um carro de som em meio à Praça da República, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmava para a multidão de militantes que o acompanhava: “eles sabem que eu não cometi um crime”. O petista tinha acabado de ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão em um dos processos da Operação Lava Jato, o caso do tríplex do Guarujá.
No julgamento, os desembargadores foram unânimes ao entender que a compra e reforma do tríplex do Guarujá
foram oferecidas pela construtora OAS ao ex-presidente e representaram vantagem indevida no valor de R$ 2,4 milhões. Os magistrados não só confirmaram a condenação como aumentaram a pena, que foi de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês.
Relator da Lava Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto embasou a decisão em elevar a pena do ex-presidente Lula alegando culpabilidade “extremamente elevada” nos crimes cometidos pelo petista. “Trata-se de ex-presidente da República que recebeu valores no decorrer da função que exercia de esquema de corrupção que se instalou durante seu mandato, com o qual se tornara tolerante e beneficiário”, justificou Gebran.
Na sessão, que durou 8 horas e 15 minutos (além de 1 hora de intervalo), os desembargadores consideraram em seus votos que Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um imóvel no Guarujá, a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras e o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
Embora não tenha havido transferência formal para Lula, os desembargadores entenderam que o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro). Além disso, embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção.
Para os magistrados, os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão e o então juiz federal Sérgio Moro – cuja imparcialidade foi contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
Prisão inevitável
Com a condenação unânime na segunda instância, era questão de tempo até que o ex-presidente fosse preso. À defesa do petista, restou entrar com embargos de declaração contra a sentença. Os advogados decidiram também entrar com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento dos embargos de declaração ocorreu no dia 26 de março e foi negado pela Oitava Turma do TRF-4. No entanto, Lula ainda não podia ser preso, pois no STF seu pedido ainda estava em análise e uma liminar concedida pelos ministros da Corte garantiu que ele permanecesse em liberdade até que o Supremo decidisse sobre o habeas corpus.
A decisão veio no dia 4 de abril, quando, por 6 a 5, os ministros entenderam que Lula poderia ser preso após o fim dos recursos na segunda instância. Menos de 24 horas depois, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente que deveria se entregar até às 17h do dia 6 de abril – o que não ocorreu.
Ao saber que ia ser preso, o ex-presidente saiu da sede do Instituto Lula, em São Paulo, e seguiu para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde passou a noite. No dia seguinte, uma multidão se reuniu em volta do sindicato e Lula não dava sinais de que iria se entregar.
Afrontando a decisão de Sérgio Moro, Lula não se apresentou à Polícia Federal após às 17h e permaneceu no sindicato cercado por apoiadores. A PF preferiu evitar um confronto
com os militantes e negociou com a defesa do ex-presidente a melhor maneira do condenado se entregar.
No dia 7 de abril, após rezar uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia e fazer um discurso acalorado aos seus apoiadores, o líder petista se entregou e foi escoltado até a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para cumprir sua pena.
Recursos no STJ e STF
Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou um recurso
apresentado pela defesa de Lula que pedia a revisão da condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.
No recurso especial, encaminhado ao STJ no início de setembro, a defesa do ex-presidente pediu que fossem suspensos os efeitos da condenação de Lula até que o processo seja julgado definitivamente na corte superior. Se o recurso fosse deferido, Lula poderia ser liberto e, além disso, voltaria a ficar elegível.
O caso agora deve ser julgado pela 5ª Turma do STJ, no entanto, o tribunal está de recesso e ainda não há data para o julgamento do recurso.
Já em dezembro, entre os inúmeros habeas corpus impetrados por Lula no STF, a Segunda Turma do Supremo começou a julgar um recurso em que a defesa do petista pede a anulação da condenação, alegando a suspeição de Moro para julgar o caso tríplex, uma vez que o ex-juiz aceitou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. Neste caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e também não tem prazo para ser retomado.
Também no STF , as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça devem ser julgadas no dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros podem rever o entendimento atual sobre o início do cumprimento da pena, o que pode beneficiar Lula.
Outras denúncias contra Lula além do tríplex do Guarujá
Além do processo sobre o tríplex, o ex-presidente responde ainda a outras sete ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília, duas em Curitiba e uma em São Paulo. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o instituto do ex-presidente e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP) – caso que já está pronto para receber uma sentença
.
Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab, por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009 e por criação de organização criminosa no caso conhecido como “Quadrilhão do PT”.
E em São Paulo, Lula (condenado no caso tríplex do Guarujá) é réu por lavagem de dinheiro de R$ 1 milhão em acordos com Guiné Equatorial. O ex-presidente nega todas as acusações. No caso em que era investigado por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, Lula foi absolvido em julho do ano passado.
Resolução em vigor permite ao tribunal punir manipulação digital e amplia vigilância sobre campanhas e redes sociais
Enquanto a regulamentação geral da inteligência artificial segue represada no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume o protagonismo ao fechar o cerco jurídico sobre o uso da tecnologia nas eleições de 2026. Amparada pela Resolução nº 23.732, em vigor desde 2024, a Justiça Eleitoral já dispõe de instrumentos normativos para banir deepfakes, exigir a identificação de materiais sintéticos e enquadrar estratégias digitais de partidos e candidatos.
De acordo com Renato Opice Blum, advogado, economista e professor de direito digital na ESPM, FAAP e Insper, as diretrizes do tribunal suprem uma lacuna crucial deixada pela lentidão do Legislativo na votação do Marco Legal da IA (PL 2338/2023). “O TSE exerce o poder de polícia, o que permite regulamentar e fiscalizar condutas no processo eleitoral de forma ágil. Na prática, mesmo com a tramitação da lei geral em curso, o pleito deste ano já conta com uma normatização plenamente válida e com eficácia de lei”, destaca o especialista.
Na avaliação do jurista, o arcabouço consegue delimitar a fronteira entre o uso legítimo da ferramenta nas campanhas, como a edição técnica de materiais e a automação de processos, e a criação de peças manipuladas para induzir o eleitor ao erro. A norma prevê sanções severas nos casos em que a irregularidade for comprovada.
Um dos pontos centrais da norma é a exigência de rotulagem, onde todo material produzido por IA precisa trazer um sinal visual ou sonoro explícito, como marca d’água. O ônus de provar eventual falsificação, no entanto, cabe ao denunciante, cabendo à Justiça analisar cada representação individualmente, sob os critérios de contexto, finalidade e impacto do dano.
As resoluções também elevam o cerco sobre as plataformas digitais, exigindo credenciamento formal, transparência quanto aos financiadores de impulsionamentos e filtros rígidos para a promoção de anúncios. Em situações específicas, as próprias redes sociais poderão ser responsabilizadas pelo material pago que veiculam.
Para consolidar as diretrizes do pleito, a Justiça Eleitoral optou por atualizar mecanismos de remoção ágil de publicações nocivas sem alterar o texto-base de IA aprovado em 2024. A decisão sinaliza que a prioridade do TSE em 2026 não é expandir a regulamentação sobre as ferramentas, mas focar na fiscalização e na responsabilização prática dos infratores.
Apesar do rigor, Opice Blum pondera que o principal desafio dos magistrados será coibir a manipulação digital sem comprometer o debate público. “Não há uma solução binária. A avaliação será sempre contextual, ponderando se a manifestação está protegida pela liberdade de expressão ou se houve propósito ilícito”, conclui.
Sobre o Opice Blum
Opice Blum Advogados é sinônimo de inovação digital. Desde 1997, o escritório é parceiro de seus clientes, redefinindo os limites do possível e trazendo novas estratégias para novas necessidades. Com um time de advogados especialistas, o escritório está onde a transformação acontece e se destaca pela excelência em áreas capazes de impactar positivamente os setores em que atua, como Proteção de Dados, Segurança da Informação, Contencioso Digital e Legal Innovation, entre outras.
Levantamento mensal apresenta informações sobre o mercado de trabalho no país
Cuiabá liderou a geração de empregos com 848 novos postos, seguida por Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Cocalinho – Foto por: Secom/MT
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quarta-feira (29/7) os dados do Novo Caged relativos a junho de 2026. De acordo com o levantamento, o mercado formal de trabalho registrou, no mês passado, saldo de 145.161 postos de trabalho, resultado de 2,22 milhões de admissões e 2,07 milhões de desligamentos.
No acumulado do ano, de janeiro a junho de 2026, o saldo registrado é de 921.645 vagas formais. Nos últimos 12 meses, entre julho de 2025 e junho de 2026, o saldo foi de 963.921 empregos com carteira assinada.
GRUPOS ECONÔMICOS – Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos em junho. O setor de Serviços registrou 74.514 novos postos de trabalho. O resultado decorreu, principalmente, das atividades Administrativas e Serviços Complementares (26.634); Saúde Humana e Serviços Sociais (20.436); e Transporte, Armazenagem e Correio (16.217).
Em seguida aparecem os setores de Agropecuária (22.898), Comércio (19.177), Indústria (14.438) e Construção (12.136).
UNIDADES DA FEDERAÇÃO – Em junho deste ano, 25 das 27 unidades da Federação registraram saldo positivo. Os maiores foram em São Paulo, com 34.981 novos empregos formais, Minas Gerais (20.805) e Rio de Janeiro (16.856). Em termos relativos, a maior variação percentual ocorreu no Amapá (1,04%), seguido pelo Acre, com alta de 0,88%, e Mato Grosso, com 0,85%.
GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte populacional, as mulheres foram responsáveis por um saldo de 72.592 vagas e os homens por 72.569 postos. A população de até 24 anos teve o maior saldo positivo, com 125.430 postos.
No recorte por escolaridade, pessoas com ensino médio completo tiveram saldo de 109.255, seguidos pelo nível médio incompleto, com 15.185. Na análise por raça, o saldo foi de 106.176 para pardos; 28.636 para brancos; 20.199 para pretos; e 776 para indígenas. O saldo foi negativo para amarelos (-66) e para vínculos sem informação de etnia e raça (-10.563).
SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.446,27, enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.101,51.
EMPREGO NO ANO — De janeiro a junho de 2026, o saldo foi positivo em quatro dos cinco
grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que
gerou 571.926 postos formais no semestre (+2,5%), especialmente nas atividades de
administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais,
responsáveis por 208.737 empregos no primeiro semestre do ano.
A Construção gerou 168.962 postos de trabalho, crescimento de 5,73%, com maior expansão nas atividades de Obras de Infraestrutura (+64.793) e Construção de Edifícios (+60.552). A Indústria apresentou saldo de 143.442 postos (+1,6%) e a Agropecuária registrou saldo positivo de 40.853 novas vagas. O Comércio foi o único setor com saldo negativo, registrando redução de 3.514 postos de trabalho no acumulado do ano.
Nas Unidades da Federação, os maiores saldos no acumulado de 2026 foram registrados em São Paulo (252.558), Minas Gerais (108.977) e Paraná (69.638). Em termos relativos, as maiores variações positivas ocorreram no Amapá (+4,25%), Acre (+3,38%) e Mato Grosso (+3,36%).
Nacional
Por que gritos e punições físicas não contribuem para o desenvolvimento emocional da criança
Portrait of mother and son happy cuddle together in the park. Family concept.
Atualmente, grande parte dos pais reconhece a importância do diálogo na educação de seus filhos, porém, muitos deles ainda recorrem aos gritos e às punições como método de solução de conflitos. Uma pesquisa do Instituto Futuro para a Infância (IFI), em parceria com a Quaest, revelou que 62% dos brasileiros já gritaram com crianças e quase metade admitiu ter utilizado punições físicas como forma de disciplina.
Para a pedagoga Andreia Dichelli, supervisora pedagógica da Rede Fadelito de Educação Infantil, os dados evidenciam um desafio comum na parentalidade: transformar o conhecimento sobre práticas educativas mais respeitosas em atitudes concretas no dia a dia.
De acordo com a especialista, mesmo que um grito possa interromper um comportamento momentaneamente, ele não ensina nem ajuda a criança a desenvolver habilidades socioemocionais fundamentais, que são essenciais para a vida.
“A infância é o período em que a criança aprende principalmente por meio do exemplo. Ela observa como os adultos resolvem conflitos, expressam emoções e se relacionam com as pessoas. Quando é educada por meio de gritos ou punições físicas, tende a compreender que essa é uma forma aceitável de lidar com as dificuldades”, comenta Andreia.
A especialista explica que a obediência conquistada pelo medo costuma ser imediata, mas passageira porque raramente gera aprendizado. O grito pode até interromper uma atitude, porque assusta a criança, mas isso não significa que ela tenha compreendido porque aquele comportamento não era adequado. Na maioria das vezes, ela apenas reage ao medo.
Além disso, esse tipo de estratégia pode dificultar o desenvolvimento da autorregulação emocional e influenciar a forma como a criança passará a lidar com conflitos ao longo da vida.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Ela também ressalta que, a longo prazo, esse tipo de estratégia é prejudicial para o desenvolvimento da autorregulação emocional da criança e influencia a forma como ela irá se relacionar com outras pessoas.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Limites sem violência
Para Andreia, estabelecer regras e dizer “não” continua sendo uma das principais responsabilidades da família. A diferença está na forma como esses limites são apresentados.
“Ser firme não significa ser agressivo. Uma atitude simples e muito eficaz é abaixar-se para ficar na altura da criança, estabelecer contato visual e falar com uma voz calma, mas segura. Depois, é importante procurar compreender o que aconteceu e ajudar a criança a reconhecer e nomear aquilo que está sentindo”, sugere Andreia.
Segundo ela, acolher emoções como tristeza, medo, frustração e raiva, sem abrir mão de regras claras e consistentes, ajuda a criança a desenvolver recursos para lidar com esses sentimentos de maneira saudável.
E quando o adulto perde a paciência?
Andreia lembra que nenhum cuidador é perfeito e que perder a paciência eventualmente faz parte da experiência de educar. Nesses casos, reparar a relação é tão importante quanto estabelecer limites.
“Quando o adulto reconhece o erro, explica o que aconteceu e pede desculpas quando necessário, a criança aprende algo importante: todo mundo erra, mas é possível assumir isso e reconstruir a relação através do diálogo”, aponta a supervisora pedagógica.
Para a especialista, reconhecer o erro fortalece a confiança entre adultos e crianças e transforma um momento difícil em uma oportunidade de aprendizado. Ao mostrar que é possível lidar com sentimentos como raiva, frustração e tristeza sem recorrer a gritos ou violência, os adultos ensinam, na prática, uma das habilidades mais importantes da infância: resolver conflitos com respeito, empatia e inteligência emocional.
Sobre o Fadelito: Fundado há 27 anos, o Fadelito é uma rede pioneira dedicada exclusivamente à Educação Infantil, com atuação voltada à valorização da primeira infância como uma fase decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico das crianças. Com 36 unidades distribuídas na capital paulista, Grande São Paulo e interior do Estado de São Paulo, a rede já contribuiu para a formação de mais de 35 mil crianças e conta atualmente com cerca de 1.600 colaboradores. Especializado no atendimento de crianças de 4 meses a 6 anos, o Fadelito possui metodologia própria, desenvolvida por um comitê pedagógico multidisciplinar e aprimorada continuamente a partir de estudos e novas descobertas da Educação Infantil. Entre seus diferenciais está o Baby Learning, programa multidisciplinar criado para bebês do berçário, que integra conhecimentos de Pediatria, Fisioterapia e Pedagogia para estimular, de forma planejada e respeitosa, o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social de cada criança, considerando as particularidades de cada fase da primeira infância. Mais do que uma rede de escolas, o Fadelito trabalha ativamente para fortalecer a compreensão de que investir nos primeiros anos de vida é investir no desenvolvimento humano e no futuro da sociedade.
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