Mato Grosso
Inscrições para o curso de Direitos Humanos e Inclusão Racial no Serviço Público estão abertas

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até 8 de dezembro para duas turmas do curso presencial “Direitos Humanos e Inclusão Racial no Serviço Público”. A capacitação será realizada em 10 de dezembro, sendo a Turma 1, das 8h às 12h, e a Turma 2, das 13h às 17h, na sede da Escola de Governo, em Cuiabá.
A formação tem o objetivo de promover discussões sobre violações de direitos humanos decorrentes do racismo estrutural e institucional. O conteúdo dialoga com o Estatuto da Igualdade Racial e com a Lei de Cotas do Estado de Mato Grosso.
A capacitação é destinada aos servidores do Poder Executivo Estadual e será conduzida por Kesia Kiss Nunes, advogada da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás e pesquisadora na área, com enfoque em raça, gênero e classe.
“O curso é importante para o serviço público, pois qualifica e orienta a atuação dos servidores como mediadores entre o Estado e o cidadão. A iniciativa promove cidadania, igualdade e dignidade em todos os espaços da administração pública, reforçando o papel dos servidores como agentes transformadores. Dessa forma, contribui para garantir o acesso igualitário aos serviços, sem discriminação de gênero, raça, cor ou condição social, fortalecendo a confiança nas instituições, reduzindo desigualdades e reafirmando o respeito aos direitos humanos”, explica a instrutora.
Com carga horária de quatro horas-aula, a formação conta com 40 vagas disponíveis para cada turma, contando com um único módulo. Os participantes que cumprirem 75% da carga horária e as atividades propostas receberão certificado.
A confirmação de inscrição será enviada por e-mail e/ou WhatsApp próximo a data da capacitação. Por isso, é necessário que os interessados mantenham seu e-mail e telefone atualizados no sistema de inscrição.
Serviço | Direitos Humanos e Inclusão Racial no Serviço Público
Data: 10 de dezembro
Como: presencialmente na Escola de Governo
Endereço: Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT
Inscreva-se: Turma 1 e Turma 2
*Com supervisão de Dayanne Santana
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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