Nacional
Institutos pedem mais atenção da Câmara e do Senado à saúde mental feminina

Representantes de institutos ligados à saúde pediram a deputados e senadores mais atenção à saúde mental de mulheres e meninas brasileiras na formulação de projetos de lei e de políticas públicas. O assunto foi discutido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, por sugestão da presidente do colegiado, senadora Augusta Brito (PT-CE).
Entre as recomendações dos pesquisadores à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, estão:
- elaborar projetos voltados para a saúde mental para meninas, incluindo a proteção delas nas redes sociais;
- fiscalizar o governo federal quanto à implementação de ações e programas destinados às meninas e mulheres; e
- destinar mais dinheiro do orçamento para a saúde mental de meninas e mulheres.
Na audiência, o coordenador de projetos do Instituto Cactus, Bruno Ziller, e a gerente de Programa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Dayana Rosa, apresentaram a cartilha “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres”, com as recomendações sobre o tema.
“A saúde mental é uma tarefa coletiva que demanda envolvimento de diferentes setores da sociedade, em específico dos formadores de políticas públicas”, afirmou Bruno Ziller.
Transtornos
A justificativa para o pedido é que as mulheres e as meninas sofrem mais com transtornos mentais do que homens e meninos. Por exemplo, a ocorrência de depressão é mais do que o dobro entre mulheres do que entre homens. Entre 2013 e 2019, o transtorno atingiu 15% das mulheres e 6,1% dos homens, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde citados na cartilha.
Em relação às meninas, informações da Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares de 2019, realizada com adolescentes de 13 a 15 anos de idade, apontaram que 48,1% se sentiram tristes na maioria das vezes ou sempre, ante 17,4% dos meninos. Além disso, 33,7% das meninas sentiram que a vida não vale a pena, ante 14,1% dos meninos.
No Poder Legislativo, preocupa a falta de proposições sobre o assunto. Dados constantes da cartilha indicam que, das 423 propostas encontradas em junho de 2023 sobre “saúde mental” na Câmara, apenas 9,2% ou 39 das propostas referiam-se a mulheres. Nenhuma fazia menção a meninas, e a maioria era sobre violência, o que inquieta Dayana Rosa.
“A gente percebeu a ausência de políticas para as meninas, mas também chamou a atenção que as poucas que existiam para as mulheres eram relacionadas à violência”, observou Dayana. “A gente ainda não chegou ao ponto de falar de promoção de saúde. A gente está batalhando para começar a falar de prevenção, de acolhimento, sendo que a gente poderia falar de promoção à saúde.”
Mundo em mudança
Coordenador da Frente Parlamentar para a Promoção da Saúde Mental, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que o atual mundo em mudança coloca muita pressão sobre a saúde mental de meninas e mulheres, o que demanda ações específicas para combater o problema.
“A gente passa por todo esse processo em um mundo que ainda tem muita violência contra a mulher. Violência física, violência econômica, violência psicológica”, afirmou o parlamentar. “Um mundo que ainda diz muitas vezes para a mulher ‘o seu lugar é no mercado de trabalho, mas você vai ganhar menos porque você tem uma licença-maternidade’, que diz ‘você tem que ter autonomia’, mas não fornece a rede de apoio, a rede de cuidado.”
A senadora Augusta Brito disse que, a partir de agora, será possível fazer reuniões de trabalho e pensar formas de implementar as sugestões apresentadas.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Projeto dispensa pescador que exerce a atividade em propriedade privada de tirar licença

O Projeto de Lei 4162/24 desobriga os pescadores que exercem a atividade dentro de propriedades privadas de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Na prática, o texto modifica diversos artigos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca com o objetivo de diferenciar a atividade pesqueira desenvolvida em propriedades privadas, em açudes ou taques artificiais escavados no solo, daquela realizada em áreas públicas, como mar, rios, lagos e lagoas.
Uma das alterações estabelece que apenas a produção aquícola desenvolvida em áreas públicas dependerá de autorização, desobrigando expressamente o aquicultor, pessoa física ou empresa, de obter licença para exercer a atividade com fins comerciais.
O projeto prevê ainda que a regulamentação da atividade pelo governo federal considere o local onde a pesca é praticada, além dos outros fatores já previstos em lei, como a forma do cultivo, dimensão da área explorada, a prática de manejo e a finalidade do empreendimento.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, argumenta que a atual “Lei da Pesca” trata de forma igual tanto a aquicultura em áreas pública, que necessitam de concessão do Estado, quanto a aquicultura em tanques privados, onde, para ele, a fiscalização deveria se limitar a questões ambientais e de segurança alimentar.
Exigência desproporcional
“Exigir que o aquicultor, que utiliza seus próprios recursos para organizar a atividade pesqueira dentro de sua propriedade, inscreva-se no Registro Geral da Atividade Pesqueira para obter a licença junto ao poder público, revela-se uma exigência inadequada e desproporcional”, sustenta o autor.
Segundo Souza, hoje, apenas para exercer a atividade, o aquicultor que atua dentro de propriedades privadas já é obrigado a obter autorização para o uso da água, licenciamento ambiental, cadastro ambiental rural e certificado de cadastro de imóvel rural.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto prevê a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica

O Projeto de Lei 4010/24 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica. Tais espaços deverão ser projetados para estimular os sentidos das crianças, promovendo o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), é favorecer a formação de habilidades motoras e sociais. Para estudantes com deficiência ou neurodivergentes, como os que apresentam transtorno do espectro autista, esses espaços funcionariam também como salas de descompressão ou desaceleração, trazendo inclusão e bem-estar.
“Esses espaços podem oferecer estímulos visuais se equipados com luzes coloridas e dinâmicas, projeções de imagens, espelhos; estímulos auditivos, por meio de música suave, sons da natureza e instrumentos musicais e brinquedos sonoros”, lista Ana Paula.
“Também estímulos tácteis, a partir de materiais de várias texturas, jogos e brinquedos que incentivam o toque; estímulos olfativos, por meio de aromas suaves ou de materiais naturais, como flores e ervas; e movimento e equilíbrio, com o auxílio de espreguiçadeiras, redes e áreas acolchoadas para relaxamento”, conclui.
A LDB prevê que o Estado proveja padrões mínimos de qualidade do ensino, “inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados”. O projeto de Ana Paula Lima complementa essa determinação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto prevê exame de sangue para diagnóstico de Alzheimer no SUS

O Projeto de Lei 3210/24 inclui o exame de sangue PrecivityAD, que detecta a doença de Alzheimer, no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O exame PrecivityAD usa a amostra de sangue para identificar biomarcadores associados ao Alzheimer, o que permite diagnóstico precoce da doença.
O autor, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), observa que os métodos de diagnósticos atualmente disponíveis na rede pública, como a punção lombar e os exames de imagem nucleares (PET FDG ou amiloide) “são invasivos, caros e de difícil acesso para grande parte da população”.
“A incorporação deste exame ao SUS ampliará o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões remotas e entre populações vulneráveis, onde os métodos tradicionais são menos disponíveis”, justificou o deputado.
Caberá ao Ministério da Saúde capacitar profissionais para a coleta e análise do resultado do exame, o qual deverá estar disponível no prontuário eletrônico do paciente.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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