Mato Grosso
Integrantes do MPMT recebem Medalha Mérito Protetor Ambiental
O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na defesa do meio ambiente foi reconhecido pela Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (CIPMPA), que concedeu a Medalha Mérito Protetor Ambiental à promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira, de Pedra Preta, e ao oficial de gabinete Thiago Souza Garzo, de Rondonópolis. Os integrantes do MPMT compuseram um grupo de 40 pessoas – entre autoridades, civis e militares – agraciadas com a honraria em solenidade realizada na terça-feira (6) em Rondonópolis (a 212km de Cuiabá).
A medalha reconhece ações que, direta ou indiretamente, contribuíram para a proteção e conservação das riquezas naturais, bem como o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso na defesa do meio ambiente e na repressão aos crimes ambientais. “A homenagem é muito significativa, pois é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e um incentivo para que possamos prosseguir nessa defesa do meio ambiente e no combate aos crimes ambientais”, afirmou a promotora de Justiça.
Participaram da solenidade o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Côrrea Mendes, e o comandante da 2ª Companhia Independente, tenente-coronel Renato Carneiro Macedo. Conforme o comandante da 2º CIPMPA, em 2021 foram aplicadas 131 notificações decorrentes de fiscalização em empreendimentos, somando mais de R$ 3 milhões em multas, números que saltaram para 344 notificações e R$ 7 milhões em multas neste ano.
Fonte: MP MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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