Mato Grosso
“Investimento demonstra prioridade em um setor que é absolutamente estratégico para o Estado”, afirma governador

O governador Mauro Mendes afirmou que o financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial para o programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, lançado nesta quinta-feira (6.11) e voltado para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso, demonstra a prioridade que a cadeia de pequenos produtores rurais tem para o Estado.
“É importante reconhecer o quanto qualquer pequeno produtor, qualquer pessoa que está iniciando, precisa de um empurrãozinho se devida e estrategicamente apoiado. Nós pegamos, pela primeira vez, um financiamento para investir em agricultura familiar. Esse investimento é a demonstração da prioridade de um setor que é absolutamente estratégico para o Estado. Produzir soja, milho ou algodão é importante, mas não tenho dúvida, que o café, o cacau, a banana e outras cadeias produtivas também são importantes”, concluiu.
O programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade será executado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Do investimento total de US$ 100 milhões, US$ 80 milhões serão financiados pelo Banco Mundial (BIRD) e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado. O projeto busca fortalecer a agricultura familiar, gerar renda, promover segurança alimentar e ampliar o acesso a mercados, beneficiando 15 mil famílias em 61 municípios mato-grossenses.
Para Mauro Mendes, o financiamento só foi possível depois que o Estado conseguiu aprovar reformas, arrumar as contas públicas e obter uma das maiores notas de avaliação do Tesouro Nacional.
“Se hoje estamos aqui, assinando esse financiamento, é porque houve um controle rigoroso das contas públicas. Em 2018, Mato Grosso era nota C no Tesouro Nacional e, muito provavelmente, esse crédito jamais seria concedido para nós. Foi a partir de 2019, quando aprovamos as reformas na Assembleia, que começamos a construir o equilíbrio fiscal do nosso Estado. Se somos hoje a nota triplo A, é por causa dos passos que demos”, apontou.
Apenas dois governos estaduais possuem nota triplo A, do Tesouro Nacional. Além do próprio Mato Grosso, o segundo é o Estado de Santa Catarina.
“Isso significa que somos um bom pagador e um Estado que tem saúde financeira. Com isso, nós podemos fazer importantes investimentos em Mato Grosso. De 2011 a 2018, por exemplo, o governo investiu R$ 62 milhões na agricultura familiar. Se vocês olharem de 2019 até 2025, nós já investimos R$ 720 milhões, ou seja, 11 vezes mais do que investimentos nos setes anos anteriores. Isso mostra como é importante um Estado primar pelo equilíbrio fiscal e saúde financeira nas contas públicas”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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