Política MT
Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) encerra 2025 com um balanço legislativo robusto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao longo do ano, a parlamentar apresentou 803 proposituras, distribuídas entre projetos de lei, indicações, moções, propostas de emenda à Constituição e outras iniciativas voltadas a diferentes áreas da administração pública e das políticas sociais.
Do total, foram protocolados 65 Projetos de Lei, 540 indicações, 38 moções de aplausos, 43 moções de pesar, uma Proposta de Emenda à Constituição, dois Projetos de Lei Complementar, 58 Projetos de Resolução e 56 Requerimentos. O volume expressivo reflete a atuação constante da deputada, tanto na formulação de políticas públicas, quanto na interlocução direta com demandas apresentadas por municípios, entidades e a população em geral.
Além da quantidade de proposições, 2025 também foi marcado pela sanção de 15 leis, frutos de projetos de autoria de Janaina Riva, com destaque para normas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres. Entre elas, está a Lei do Parto Adequado que assegura às gestantes o direito de escolher, de forma informada a via de parto, além do acesso a analgesia e a um atendimento humanizado na rede pública de saúde. A legislação é considerada um marco na defesa da autonomia das mulheres e na qualificação da assistência obstétrica em Mato Grosso.
Outra lei de relevância sancionada no período prevê a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Mulheres no Climatério e na Menopausa. A norma estabelece diretrizes para ampliar o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento de mulheres nessa fase da vida, historicamente marcada pela invisibilidade nas políticas públicas de saúde. A proposta busca garantir atendimento multidisciplinar, acesso à informação e melhoria da qualidade de vida das pacientes.
Ao longo do ano, Janaina Riva também manteve atuação intensa em pautas relacionadas aos servidores públicos, à saúde pública, proteção social, fortalecimento dos municípios e defesa de direitos, utilizando indicações e requerimentos como instrumentos para cobrar ações do Executivo e direcionar investimentos para diferentes regiões do estado.
Para a deputada, o balanço da produção legislativa reflete um mandato ativo e comprometido com resultados concretos. A parlamentar tem defendido que a efetividade do trabalho legislativo não se mede apenas pela quantidade de proposições, mas pelo impacto real das leis e iniciativas na vida da população mato-grossense, especialmente das mulheres, que seguem sub-representadas nos espaços de poder e decisão.
“Acredito que tenho retribuído à altura, com muita produtividade, a confiança que a população deposita em mim. Mas eu sempre acho que posso melhorar e trabalho muito para isso. Desde o meu primeiro mandato levo bem a sério o exercício da minha função parlamentar que é de legislar e fiscalizar o Poder Executivo e isso se dá por meio de projetos de leis apresentados, requerimentos de informações, indicações, dentre outras proposituras. Eu sei ouvir, acho que essa é uma das principais qualidades que um agente público pode ter. Com isso transformo as demandas que chegam ao meu gabinete ou através das minhas redes sociais em projetos leis e ações para melhorar a vidas das pessoas que estão lá na ponta. Mas também devo essa alta produtividade à equipe qualificada e antenada ao que penso e às demandas que recebo”, avaliou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Assembleia Legislativa abre inscrições para palestras do 1º Prêmio de Jornalismo do Parlamento

Estão abertas e seguem até o próximo dia 23, as inscrições para as palestras com nomes de destaque nacional da Comunicação: o jornalista Fernando Mitre (@fernandomitrereal) e o consultor de marketing político Marcelo Vitorino (@mvitorino), que serão realizadas no dia 29 de janeiro, como parte da cerimônia de entrega do 1º Prêmio de Jornalismo – Trofeu Parlamento, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, às 19 horas.
Destinadas a profissionais e universitários da área de Comunicação, os interessados podem se inscrever direto no portal al.mt.gov.br ou aqui, para se inscrever gratuitamente e garantir o certificado de participação.
“É uma oportunidade única para os profissionais da imprensa e estudantes se atualizarem, trocarem experiências e se prepararem ainda mais para cobrir períodos importantes da democracia, sempre com ética, responsabilidade e compromisso com a verdade”, afirmou o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos.
Autor do livro “Nos Bastidores da Tevê – Debate na Veia”, Fernando Mitre ministrará a palestra “A missão do jornalismo na cobertura ética de uma eleição”, na qual abordará os desafios da atuação jornalística em períodos eleitorais, a intensidade da polarização partidária e o combate à desinformação. “Na minha palestra, nesta minha primeira visita a Cuiabá, nós vamos avaliar o que se pode tirar como lições, exemplos e sugestões de uma experiência de cobertura de mais de 50 eleições e debates eleitorais. Aqui entra a analise da evolução da tecnologia, as mudanças no sistema de comunicação, o ritmo delas e os novos desafios que chegam”, afirmou.
Já Marcelo Vitorino apresentará a palestra “A inteligência artificial como aliada da comunicação”, trazendo reflexões práticas sobre o uso de ferramentas de IA no cotidiano dos profissionais da área. “Uma palestra que traz o uso de ferramentas de inteligência artificial para o dia a dia dos profissionais de comunicação, na pesquisa e apuração de dados, na organização de tarefas, e como parceiro na produção de conteúdos”, descreveu Vitorino.
Santos destaca que esse debate antecede o clima de expectativa para a grande revelação dos vencedores do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo, que integra a programação especial dos 190 anos da ALMT. “É o reconhecimento de quem informa, esclarece e ajuda a população a entender melhor a política e a sociedade. A Assembleia acredita na força da imprensa e valoriza quem trabalha sério, perto do povo e com responsabilidade. É assim que celebramos nossa história, investindo em conhecimento, diálogo e valorização do jornalismo mato-grossense”, disse o coronel Santos.
Durante reunião com a equipe, nesta segunda-feira (12), o secretário-adjunto da Secom da ALMT, jornalista José Marques, falou sobre a importância da inscrição para as palestras.
“É fundamental que os profissionais fiquem atentos ao prazo de inscrição. Basta acessar o link disponível na página da ALMT e confirmar. Esse é um momento histórico, pois o prêmio nasce com a proposta de valorizar todos os comunicadores que atuam na construção da informação em Mato Grosso, incluindo também os universitários”, destacou o secretário adjunto.
Prêmio – Troféu Parlamento é um concurso para premiar talentos, reconhecer jornalistas regionais e destacar a relevância de suas contribuições para a sociedade mato-grossense, por meio da divulgação de assuntos discutidos em sessões plenárias, comissões permanentes e temporárias, audiências públicas que resultam em leis e ações produzidas pelo Poder Legislativo de Mato Grosso.
O 1º Prêmio de Jornalismo da ALMT recebeu 293 inscrições de trabalhos de profissionais de comunicação de todo o estado. Durante a cerimônia, serão premiados os trabalhos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, reconhecendo a excelência e o compromisso com a informação de interesse público. O 1º lugar será premiado com R$ 20 mil.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Juca do Guaraná articula com Governo do Estado asfaltamento de rodovia estratégica no Marzagão

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou, na manhã desta terça-feira (13), de uma reunião no Palácio Paiaguás com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para tratar de pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento da região do Marzagão, distrito do município de Rosário Oeste. O principal tema do encontro foi a articulação para o asfaltamento de aproximadamente 82 quilômetros da via que interliga Rosário Oeste, Planalto da Serra e Nova Brasilândia.
A reunião contou com a presença dos prefeitos Mariano Balabam (Rosário Oeste), Natal de Assis (Planalto da Serra) e Toninho (Nova Brasilândia), além de representantes do setor produtivo, como o vice-presidente Sul da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Ferri; o presidente da Comissão de Logística da entidade, Orlando; e o empresário Sérgio, da Mineradora Serra Morena.
Segundo Juca do Guaraná, a pavimentação da estrada é uma demanda histórica da região e fundamental para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e escoamento da produção agrícola e mineral.
“Estamos falando de uma região extremamente produtiva, que gera emprego, renda e contribui significativamente para a economia de Mato Grosso. Sem infraestrutura adequada, esse potencial fica limitado”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou o impacto social da obra para as comunidades locais.
“O asfaltamento vai além da produção. Ele representa mais qualidade de vida para quem mora no Marzagão, reduz o isolamento, melhora o acesso a serviços essenciais e fortalece o desenvolvimento regional de forma integrada”, completou.
Durante o encontro, o vice-governador reafirmou o compromisso do Governo do Estado em analisar tecnicamente as demandas apresentadas e buscar soluções viáveis para viabilizar o projeto. Segundo ele, investimentos em infraestrutura são essenciais para garantir crescimento sustentável e equilibrado entre as regiões de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
PL propõe troca de multa de trânsito por doação de sangue ou medula óssea em MT

Condutores penalizados por infrações de trânsito em Mato Grosso poderão, caso o Projeto de Lei nº 2027/2025 seja sancionado, optar pela conversão do pagamento da multa em doação voluntária de sangue ou de medula óssea. A proposta é de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB) e já foi apresentada, seguindo agora para discussão.
De acordo com o parlamentar, o texto institui o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito em Doação Voluntária de Sangue ou Medula Óssea, com caráter educativo e social, observadas as condições previstas na legislação.
“É importante ressaltar que a iniciativa não vai, de maneira nenhuma, alterar ou extinguir as infrações. Ela não modifica os critérios de pontuação, não afeta o prontuário do condutor nem afasta a incidência do Código de Trânsito Brasileiro. O que propomos é permitir que infrações de menor potencial ofensivo sejam associadas a ações de benefício coletivo, sem comprometer a segurança viária ou a autoridade do sistema de trânsito”, explicou Fabinho.
A proposta tem alcance limitado e se aplica apenas às infrações de competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito. Ficam excluídas as penalidades impostas por órgãos federais ou municipais, o que, segundo o autor, reforça a conformidade constitucional e administrativa do projeto.
“A adesão ao programa é facultativa, sendo vedado qualquer tipo de constrangimento à realização da doação, com a preservação da autonomia individual e o respeito aos critérios técnicos de aptidão médica”, diz trecho do projeto. O texto também esclarece que a medida não gera nova despesa obrigatória nem exige a criação de estrutura específica, já que as doações poderão ser realizadas em unidades públicas ou conveniadas já existentes.
“O objetivo é promover a saúde pública e a responsabilidade social, oferecendo uma solução inovadora, juridicamente segura e socialmente relevante, sem afrontar o pacto federativo nem o Sistema Nacional de Trânsito”, destacou Tardin.
Para efetivar a conversão da penalidade, o condutor deverá apresentar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) o comprovante oficial da doação, emitido por unidade pública ou conveniada de hemoterapia ou de cadastro de medula óssea. O documento deverá conter nome completo do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade e assinatura do responsável técnico.
O descumprimento dessas exigências legais implicará o cancelamento automático da conversão, permanecendo o condutor obrigado a quitar a multa pelos meios tradicionais.
Fonte: ALMT – MT
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