Mato Grosso
Judiciário lança projeto ‘Servidores da Paz’ para fortalecimento das relações de trabalho
Com o lançamento do Projeto ‘Servidores da Paz’, o Poder Judiciário de Mato Grosso deu início na tarde desta segunda-feira (10 de julho), a um importante movimento interno para a formação de servidores e servidoras como agentes da paz no ambiente de trabalho.
“Hoje é um dia deveras importante para a administração. Hoje nós damos o pontapé inicial para o projeto ‘servidores da paz’. Temos trabalhado muito trazendo e levando a Justiça Restaurativa para a educação e outros segmentos, mas hoje especificamente nós estamos começando uma grande campanha interna para os nossos servidores, para o público interno, para os magistrados, para os prestadores de serviço, enfim, para todos aqueles que quiserem aderir a esse grande projeto de pacificação. Pacificação primeiro para o nosso interior, e depois para o nosso entorno, que nós chamamos de pacificação social. Tenho certeza que faremos um toque de consciência com resultado a curto, médio e longo prazo, intenso e profundo, assim como são os círculos, que nos possibilita crescermos à medida que vamos nos envolvendo com o poder transformador e a potência que é a Justiça Restaurativa. Queremos que aqui dentro [Poder Judiciário] seja o exemplo, a vitrine. Tenho certeza que qualquer filosofia de vida, ele se torna muito mais forte e transformadora à medida que nós a mostramos, exemplificamos e vivenciamos, e é o que nós pretendemos com o ‘servidor da paz’. Que o nosso servidor que primeiro de tudo, um pacificador interno, um pacificador de si mesmo, do seu ambiente de ambiente, de sua família e isso vá reverberando na sua vida e na vida de todos”, defendeu a desembargadora.
Para a diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Euzeni Paiva de Paula, o trabalho de expansão da Justiça Restaurativa realizado desde 2010 pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fortalecido com a chegada dos Círculos de Construção de Paz a partir de 2017, faz parte das diretrizes da atual gestão, e a partir de agora, aplicada dentro do Poder Judiciário, inaugura uma nova fase de expansão.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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