Rondonópolis

Justiça impõe nova derrota a Zé do Pátio e ratifica Robertão no IMPRO

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Roberto Carlos Correa de Carvalho- Foto: Assessoria

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso impôs mais uma dura derrota para o prefeito José Carlos do Pátio. A magistrada julgou como improcedente o Agravo de Instrumento assinado pelos procuradores do município Felipe Ribeiro Araújo e Anderson Flávio de Godoi.

Em sua decisão, a julgadora reiterou a decisão anterior, proferida pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, que concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Rondonópolis a nomear Roberto Carlos Correa de Carvalho e sua equipe na direção do IMPRO.

A desembargadora ainda complementou a opinião do colega e citou que não observou qualquer fato que levasse ao deferimento do agravo e ainda citou a alteração da lei, assinada pelo próprio prefeito José Carlos do Pátio.

Em seu texto original, a Lei Municipal nº. 4.614/2005, permite apenas uma recondução para o cargo de diretor executivo do IMPRO, mas com a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 11.330, feita em 24 de março de 2021, tal exigência está suspensa até 30 de junho de 2024.
“Desse modo, se o dispositivo legal que autoriza apenas uma recondução para o cargo de Diretor Executivo do IMPRO está suspenso até 30 de junho de 2024, não há que se falar, em princípio, em impedimento do Agravado/Impetrante para ser nomeado no mencionado cargo para o qual foi devidamente eleito para o triênio 2022/2024, conforme edital de homologação do resultado final anexado no id. 73490263 dos autos originários. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo almejado”, concluiu a desembargadora.

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Em menos de 30 dias, essa é a segunda derrota judicial sofrida pelo prefeito e seus assessores. “Mais uma vez prevaleceu o bom-senso. Temos duas decisões, embasadas em leis de conhecimento de todos. Os dois julgadores foram incisivos em citar uma série de argumentos dentro da lei que comprovam a legalidade do nosso mandato e da eleição. Agora é olhar para frente e continuar fazendo gestão para o nosso IMPRO. Entendo que o senhor prefeito deva fazer o mesmo e voltar o seu olhar para os inúmeros problemas de uma cidade do tamanho de Rondonópolis”, pontua Roberto Carlos.

Novo mandato

Roberto Carlos Correa de Carvalho foi reeleito com 1.567 votos, o número corresponde a 95% do eleitorado que votou nas urnas do IMPRO. O mandato da diretoria eleita começou no dia 1º de janeiro de 2022 e segue vigente até 30 de junho de 2024.

O IMPRO

O Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis – IMPRO é uma entidade de direito público, natureza autárquica com autonomia administrativa e financeira, recebendo o tratamento de “Instituto”.

O IMPRO se destina a assegurar, aos seus segurados e a seus dependentes os meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença e pensão por morte. A administração é feita de servidores que cuidam do patrimônio dos servidores, sem qualquer interferência política. Atualmente, o patrimônio líquido do IMPRO é de quase 300 milhões de reais. O número de beneficiários já passa dos 900.

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Rondonópolis

Prefeito recebe lideranças rurais e avalia progresso de obras de demandas das comunidades

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O Prefeito José carlos do Pátio recebeu no final da tarde desta sexta-feira (24) várias lideranças comunitárias rurais da região das Glebas: Rio Vermelho, São João; São José, Selva de Pedra, São José da Boa esperança e Carimã, para avaliar o andamento das obras que estão sendo realizadas pelo município na região.

Há cerca de um mês o prefeito recebeu as lideranças e se comprometeu em atender as demandas das comunidades, como, restauração das estradas vicinais que cortam a região, abertura de poços artesianos, instalação de r3edes de abastecimento de água, reforma e ampliação de escola, reforma de PSF próxima à escola Derci Rodrigues, e ainda a  construção de um outro PSF na região do Assentamento José da Boa Esperança, além de troca de lâmpadas de vapor metálico por de vapor de sódio , e ainda a instalação de um reservatório de 15 mil/lt na Gleba São João, entre outras.

Os líderes tiveram a oportunidade de relatar ao prefeito suas impressões sobre o andamento dos trabalhos e pelo observado, excluindo uns contratempos técnicos que independem da gestão municipal, os lideres se mostraram satisfeitos com o comprometimento do prefeito, que inclusive anunciou a autorização da compra de uma área de 2ha próxima a Escola Rural Derci, para ampliação da mesma. 

Segundo Pátio, o projeto estrutural das obras já está pronto, e será encaminhado para orçamento e posteriormente licitado. Pátio chegou inclusive a apresentar um visual do projeto aos líderes que aprovaram o mesmo.

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O Prefeito ainda comunicou aos presentes que já autorizou a prefeitura a adquirir, os equipamentos necessários para a instalação dos poços artesianos, bem como os reservatórios e o material para a instalação da rede de abastecimento e distribuição às propriedades. 

Ressaltando que para a perfuração de alguns poços artesianos está sendo feita uma parceria com a FUNASA, pois os locais (áreas de perfuração) pertencem a união (INCRA). Ele garantiu que os estudos geológicos do local já estão concluídos e as perfurações devem acontecer em breve.

A final do encontro Pátio já deixou agendada outra reunião para as 15h do dia 22/07 onde serão reavaliados os andamentos dos trabalhos. Ele cobrou celeridades das pastas envolvidas, pois quer ver resultados o quanto antes. “Vocês podem ver que estou cobrando celeridade dos meus colaboradores, pois quero ver resolvidas todas estas demandas, que são importantes para todos vocês da região. Estamos muito empenhados, mas precisamos contar com a colaboração e mais participação dos senhores na definição dos destinos daquela região de trabalhadores”, argumentou o gestor público.

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Prefeitura entrega escrituras para moradores de cinco bairros de Rondonópolis

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Mais 35 famílias de cinco bairros de Rondonópolis realizaram, nesta sexta-feira (24), o sonho de ter um documento que comprove a posse definitiva da própria moradia.  Elas receberam de forma gratuita o título  definitivo de propriedade de seus imóveis que aguardavam  há cerca de 30 anos,  em uma reunião realizada com o prefeito José Carlos do Pátio,  no Palácio da Cidadania.

Durante o ato de entrega, ele destacou que com a escritura pública entregue gratuitamente pelo município traz muitos benefícios ao morador, que pode comprovar sua posse e garante segurança social e jurídica. 

“Ao viabilizar a escritura,  estas famílias vão poder conseguir, por exemplo, na Caixa Econômica Federal (CEF) um financiamento para ampliar e reformar a casa. Agora, terão esse direito, antes eles eram excluídos. Podem, agora, enfim, dizer que são donas dos seu imóveis. Isto é inclusão, dar dignidade, é promover cidadania”, frisou o prefeito.

Ressaltou ainda que  desde 2017 já foram realizadas a entrega de 18 mil escrituras em Rondonópolis, por meio do programa de regularização fundiária realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

“Sabemos a importância deste documento e o quanto ele significa para as famílias. Já estamos na Secretaria de Habitação  com  cinco mil escrituras públicas praticamente prontas para serem entregues e outras 3.500 encaminhadas para  o registro em cartório”, disse José Carlos do Pátio, reclamando da morosidade dos atuais gestores do Cartório do 1º Ofício. “O pessoal que está lá agora estão muito morosos. Antes,  as coisas aconteciam com mais agilidade”, criticou.

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A secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, observa que a  escritura para uma residência popular custa  de  R$ 8 a R$10 mil e muitos não têm condições financeiras de legalizar o imóvel. “Através do programa de regularização da Prefeitura,  o documento sai sem nenhum custo”.

Ela lembrou que as 35 famílias contempladas com o título definitivo de propriedade de seus imóveis nesta sexta aguardavam por este documento há cerca de 30 anos. “Hoje, realizamos o sonho da garantia da propriedade. É uma luta de todos os moradores e é gratificante para a gestão municipal entregar este documento tão esperado por essas famílias”, falou.

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Mutirão fiscal começa segunda e dá descontos de até 80% nos débitos

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Os contribuintes de  Rondonópolis, que estão com pagamentos de impostos atrasados,  terão a oportunidade de regularizar a sua situação com o fisco municipal, por meio do Mutirão Fiscal 2022, conhecido como Refis que começa a partir da próxima segunda-feira (27).

O Mutirão Fiscal, que é uma ação da Prefeitura de Rondonópolis autorizada pela Câmara de Vereadores, segue até o próximo dia 8 de julho e serão ofertados descontos de 80% nos juros e multas aos munícipes que desejarem quitar seus débitos à  vista.  Os débitos também poderão ser parcelados em até seis vezes, com desconto nesse caso de até 30%.

As negociações são para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Alvará, Contribuição de Melhoria, entre outros.

A emissão de guias para pagamentos podem ser feita pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br ou ainda o contribuinte pode  comparecer ao Paço Municipal, na Secretaria de Receita, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

ATENÇÃO

A Secretária Municipal de Receita ressalta que as informações de natureza tributária e fiscal são protegidas por sigilo fiscal, portanto, caso não seja o próprio contribuinte ou seu procurador que compareça a Prefeitura, a pesquisa não poderá ser realizada por terceiros.

Ao se dirigir a Prefeitura traga todos os documentos pessoais, bem como os que comprovem a propriedade, posse ou domínio útil do imóvel (matrícula do imóvel no cartório, escritura ou contrato de compra e venda).

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ALMT – Campanha Fake News II

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