Política MT
Lei de Janaina Riva que trata da proteção e controle populacional de animais é sancionada

Foto: Assessoria
O governo do estado sancionou a lei 10.740, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que trata sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos em Mato Grosso.
Dentre outros aspectos, a lei prevê que a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no estado serão realizados visando a garantia do bem-estar animal e a prevenção de zoonoses. Além disso, a lei veda, no âmbito estadual, o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional.
Segundo Janaina, ficará a cargo do Estado, em parceria com os municípios, promover ações de proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos em vias públicas; a identificação e o controle populacional de cães e gatos; a conscientização da sociedade sobre a importância da identificação e do controle populacional de cães e gatos; disponibilizar processo de identificação por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo, relacioná-los com seu responsável e armazenar dados relevantes sobre a saúde dos animais.
“Esta é uma lei que há muito tempo as Organizações Não Governamentais (ONG) que trabalham na proteção animal clamavam, porque por meio da identificação obrigatória dos animais saberemos quem os abandonou e à partir disso aplicar as punições cabíveis por abandono e maus tratos. É uma política que vai ter que ser trabalhada pelo governo em parceria com as prefeituras. Por exemplo, a prefeitura de Cuiabá deu um passo à frente e criou uma divisão de Bem-Estar Animal. Eu já consegui para Cuiabá, por meio do Ministério da Saúde, um castramóvel que poderá ajudar no controle populacional de animais de rua de famílias de baixa renda. Agora é regulamentar a lei e colocar para funcionar, o que só depende da boa vontade do governo do estado em ajudar”, explicou.

Política MT
Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase realiza 1ª reunião

A primeira reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa debateu, nesta sexta-feira (13), as ações que serão implementadas para combater a doença: publicidade; capacitação aos profissionais de saúde; enfrentamento para que a população de Mato Grosso tenha cura da doença e, futuramente, fazer aa contenção da doença no estado. A hanseníase é uma doença transmissível caracterizada pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e atinge, principalmente, a pele, mucosas e nervos periféricos.
Para a superintendente da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Alessandra Moraes, as ações devem começar imediatamente num trabalho em conjunto com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselhos de saúde dos municípios e a própria Vigilância.
“Estamos bastante felizes com essa frente. Hanseníase é um problema sério de saúde e a Assembleia Legislativa é, com toda certeza, é um órgão forte para nos apoiar nesse momento. Nós estamos em conjunto com esta Casa, definindo ações que vão ser tomadas a partir das próximas reuniões”, revelou Alessandra.
Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde apontou que, entre janeiro e novembro de 2023, Mato Grosso liderou o ranking com a maior taxa de detecção da hanseníase no país, com 3.927 casos registrados. Em seguida, está o Maranhão, com 2.086 casos detectados.
A assessora técnica do TCE, Mariângela Souza, explicou que a frente surgiu depois da realização de um seminário no Tribunal que discutiu o combate à doença.
“Através do seminário, foram feitas sugestões recomendatórias com atribuições a serem tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde. Essa primeira reunião da Frente Parlamentar é costurar viabilidades entre as instituições para iniciarmos os trabalhos. Uma dessas iniciativas será o trabalho da Assembleia na parte de publicidade orientativa sobre a doença”, disse ela.
De acordo com a assessora técnica do TCE, Mato Grosso é o Estado com maior índice da hanseníase no Centro-Oeste.
“Estamos dando o primeiro passo para alavancar várias ações que serão de grande importância no combate dessa doença. O TCE vai articular a integração dessas ações com as instituições e com as secretarias. Nós estamos aqui para fazer essa costura com todas as demais instituições. Vai ser é um esforço de todos os movimentos para combater a doença no estado”, afirmou.
Frente – Instalada no dia 24 de abril deste ano, a Frente parlamentar vai trabalhar também a questão da discriminação da doença.
“Tem discriminação sim. O estigma da hanseníase, algo que a gente quer combater tem cura. Ela é um bacilo que nós respiramos e convivemos com ele, e algumas pessoas não vão ter imunidade necessária para combater essa bactéria, ela vai desenvolver a doença. A gente estima que em torno de 10% da população vai desenvolver a doença, o restante (90%) tem imunidade, ou seja, vai ter contato com o bacilo e não vai desenvolver a doença”, explicou a fisioterapeuta da área técnica de saúde da Vigilância Sanitária, Ingridh Farina da Silva.
“É muito importante esse trabalho de articulação do Tribunal de Contas, SES, secretarias municipais de Saúde e da Assembleia Legislativa, pois precisamos muito da força do Poder Legislativo, principalmente com relação à comunicação e informação para as pessoas. O acesso que a Assembleia tem, que chega nos municípios, através da rádio, da TV e site será primordial”.
Compõem a Frente Parlamentar de Atenção a Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Lei valoriza o turista e transforma o Vale do São Lourenço em rota oficial de MT

No Dia do Turista, celebrado nesta sexta-feira (13), Mato Grosso tem motivos para comemorar. Com a sanção da Lei nº 1913/2025, fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabio Tardin, com coautoria do deputado Max Russi, ambos do PSB, o Vale do São Lourenço foi oficialmente reconhecido como Circuito Estadual Turístico, beneficiando diretamente os milhares de visitantes que passam pela região todos os anos.
Composta pelos municípios de Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa, a região é conhecida por suas belezas naturais, águas termais, cachoeiras e forte vocação para o turismo de lazer e de negócios. A nova legislação não apenas fortalece a divulgação dos atrativos locais, como também foca em aspectos fundamentais para a comodidade e segurança dos turistas, como infraestrutura, acessibilidade, formação de mão de obra e campanhas de conscientização.
“O Vale do São Lourenço é um lugar abençoado por Deus, com enorme potencial turístico. A lei visa estimular o comércio, apoiar pequenos produtores e melhorar a qualidade de vida da população. Mas, acima de tudo, queremos proporcionar uma experiência positiva para quem nos visita”, destacou Fabinho.
A lei determina ações concretas que vão desde a criação de roteiros turísticos integrados e a capacitação de profissionais, até o incentivo à produção e venda de artesanato, alimentos típicos e obras artísticas da região. Também está prevista a elaboração de materiais de divulgação e campanhas voltadas à preservação ambiental e à inclusão de idosos e pessoas com deficiência nos roteiros turísticos.
Para o parlamentar, a criação do circuito é um passo importante não só para o desenvolvimento do Vale, mas para a consolidação de Mato Grosso como destino turístico acolhedor e estruturado. “Essa é uma conquista que coloca o turista no centro da política pública, garantindo que ele encontre uma região preparada, segura e com serviços de qualidade”, completou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado Eduardo Botelho articula R$ 2 milhões para reforma do prédio que abrigará a Câmara Municipal de VG

Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete
O governo do estado destinará R$ 2 milhões para a reforma do prédio que abrigará a nova sede da da Câmara Municipal de Várzea Grande. O valor foi acordado em reunião realizada nessa segunda-feira (9), entre o deputado Eduardo Botelho (União) e o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
No encontro, foram verificados os projetos de construção civil e arquitetônico, e discutido possibilidades de viabilização de recursos financeiros para conclusão da obra física.
O valor que será destinado as obras para o prédio será efetivado por meio de convênio e emendas parlamentares, explicou o deputado Botelho. “Essa obra é muito necessária. No prédio já funcionou o Fórum, e agora precisa ser todo reformado. Serão meses de trabalho. O Parlamento municipal merece uma boa estrutura física, e nós vamos unir forças para concretização dessa obra”, afirmou.
Vereadores usaram a Tribuna para agradecer o empenho do deputado Eduardo Botelho na busca por recursos e na interlocução junto ao Executivo estadual, como o presidente do Legislativo Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB). “Conseguimos o recurso para a finalização da obra, eu agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela contribuição, e por seguir nos ajudando, contribuindo com a população de Várzea Grande”, disse.
Cerqueira também explicou que, agora, buscará parceria para a aquisição de mobília. “Precisamos comprar os móveis. Estamos vendo a questão de marcenaria, indo atrás também. Eu tenho certeza que a população terá uma Câmara bem moderna”.
O vereador Samir Bosso katumata (PL), líder da prefeita na Câmara, também usou a Tribuna para agradecer as articulações. “Eu quero agradecer ao deputado Botelho por estar junto conosco, na luta, indo atrás de recursos, conseguindo e participando dessa agenda com o Otaviano Pivetta”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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