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Linha Amarela terá alíquota do ICMS igualada à de estados vizinhos

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A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 542/2017, que disciplina os procedimentos de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações sob a tutela dos poderes públicos do estado de Mato Grosso.

Durante as discussões no Parlamento, nesta semana, a proposta original do governo recebeu três substitutivos integrais, mas a sugestão aprovada foi das lideranças partidárias. A proposta, porém, não se aplica à modalidade licitatória prevista na Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

O texto aprovado pelos parlamentares regula e instrui as normas específicas da licitação constantes na legislação federal no âmbito estadual, acerca da possibilidade de inversão de fases do julgamento. São elas: preparatória; publicação do edital; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Na justificativa do substitutivo integral, de autoria das lideranças partidárias, a proposta “cuida da inversão das fases da licitação, de modo que primeiro sejam apreciadas as propostas e, após, seja verificada a documentação do autor da proposta vencedora”.

O deputado José Domingos Fraga (PSD) destacou a iniciativa do governo do estado em relação ao projeto que dispõe sobre normas específicas no procedimento e julgamento das licitações em Mato Grosso. “É uma iniciativa importante por parte do governo”, disse.

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O parlamentar entende que os municípios mato-grossenses devem seguir a lei aprovada. “Espero que os municípios adotem a lei que disciplina os procedimentos a serem adotados nas licitações e contratos administrativos”, afirmou Fraga.

Em sua justificativa, o governo afirma que a proposta não prejudica o direito do licitante, “favorece o princípio constitucional da eficiência e da economicidade, além de evitar a realização de atos inúteis”, diz trecho da mensagem 96/2017.

Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de convênios, contratos, acordos ou ajustes celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, poderão ser adotadas as normas e procedimentos licitatórios previstos na legislação federal, desde que haja condição para celebração do respectivo instrumento.

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Pediu para sair| Secretária de saúde de Rondonópolis deixa o cargo

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Foto- Assessoria

Rondonópolis, 27 de maio de 2025.

NOTA OFICIAL

Comunico, de forma oficial, o meu afastamento do cargo de

Secretária Municipal de Saúde de Rondonópolis, a pedido. Após cinco

meses de trabalho árduo e intenso, dei o meu melhor, mas

infelizmente questões pessoais, em especial por condições ligadas à

minha saúde, me levaram a pedir o afastamento do cargo.

Levo comigo muito conhecimento e o entendimento do quanto é

possível melhorar a nossa cidade e a condição de vida dos que nela

vive, quando todos se unem em prol de um mesmo objetivo.

Agradeço a população, pela confiança depositada, àqueles que

utilizam do serviço e que nos ajudaram com sugestões que nos

fizeram melhorar.

Agradeço aos profissionais da saúde, principalmente a minha equipe

de trabalho, aos colegas secretários municipais, ao Conselho

Municipal de Saúde, ao Ministério Público e a todo o judiciário, à

Câmara de Vereadores, à Secretaria Estadual de Saúde, aos

deputados estaduais e federais, ao Escritório Regional de Saúde, à

imprensa da cidade, ao Grupo de Mulheres em Prol de Rondonópolis,

a Irmandade, ao SOS Santa Casa e a todos que colaboraram nesse

esforço coletivo para reconstruir e fortalecer o SUS em Rondonópolis.

Agradeço também a todas as pessoas, profissionais e instituições

públicas e privadas que contribuíram de alguma forma.

Agradeço ao prefeito Cláudio Ferreira pela oportunidade e confiança.

Por me dar a chance de contribuir diretamente na vida das pessoas. A

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saúde é uma missão que exige entrega, empatia e responsabilidade.

Mesmo com meu afastamento do cargo, sigo torcendo e colaborando,

como cidadã e profissional, para que Rondonópolis avance cada vez

mais em um sistema de saúde público mais justo, acessível e

resolutivo.

 

Tânia Balbinotti

 

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Serra de São Vicente será interditada por 6 horas neste sábado

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A pista será bloqueada no sentido Rondonópolis/Cuiabá entre 22h de sábado e 04h do domingo

Foto- Assessoria

O tráfego será interrompido na Serra de São Vicente, na BR-364, em Santo Antônio de Leverger, no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), neste sábado (24.05.2025), das 22h às 04h do domingo (25.05.2025). A interdição faz parte do programa ‘Serra Segura’ e é necessária para que a Nova Rota do Oeste, Concessionária controlada pelo Governo de Mato Grosso, realize obras de manutenção e melhorias neste trecho da rodovia. Para minimizar o impacto na vida dos motoristas, será realizada a operação Comboio, com alternância do tráfego da pista norte para a pista sul.

O bloqueio é indispensável para garantir a segurança dos motoristas que percorrem a rodovia e equipes da Concessionária envolvidas no trabalho. Serão realizados serviços de manutenção da sinalização horizontal e recomposição das barreiras metálicas. A intervenção conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Operação Comboio – O tráfego do sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá) é desviado para a pista sul (Cuiabá/Rondonópolis) e, por meio de monitoramento da Concessionária, é feita a alternância do fluxo de veículos, funcionando em Pare e Siga. A operação é organizada pelas equipes da Concessionária, que atuam na sinalização e acompanhamento dos trabalhos nos dois sentidos, com apoio da PRF. Os motoristas devem respeitar a sinalização e as orientações repassadas no local.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que agora também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso abre 9,7 mil novos empregos formais em fevereiro

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Resultado foi positivo em quatro dos cinco setores avaliados no estado. No país como um todo, são 432 mil vagas com carteira assinada no mês e o estoque chegou a 47,7 milhões

Setores estratégicos como construção civil é impactada com as políticas públicas do Governo, que culminam em mais vagas de emprego – Foto por: Michel Alvim/Secom-MT

O estado do Mato Grosso registrou, em fevereiro, um saldo de 9.710 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 62,6 mil admissões e 52,9 mil desligamentos no mês. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira, 28 de março, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O resultado é positivo também para o primeiro bimestre do ano, período em que o estado soma 29,3 mil novas vagas formais. Já nos últimos 12 meses, o saldo registrado no Mato Grosso é de 30,1 mil empregos. O estoque, ou seja, a quantidade total de pessoas formalizadas trabalhando no estado, chegou a 973,5 mil pessoas.

Em fevereiro, Mato Grosso apresentou desempenho positivo em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que terminou o mês com um saldo de 5.499 vagas. Na sequência aparecem Comércio (1.715), Construção (1.485) e Indústria (1.032). O setor de Agricultura apresentou saldo negativo, com menos 21 vagas.

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No estado, as novas vagas com carteira assinada foram ocupados, em sua maioria, por pessoas do sexo feminino (5.233). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (6.248) com as vagas no Mato Grosso. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 3.749.

MUNICÍPIOS – A capital Cuiabá foi o município com o melhor saldo no estado em fevereiro, com 2,05 mil novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 221,5 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês de fevereiro no estado aparecem Rondonópolis (835), Barra do Garças (646), Sinop (626) e Várzea Grande (590).

NACIONAL — O Brasil gerou 431,9 mil postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. É o número mais expressivo para o mês da série histórica do Novo Caged. O resultado é superior às 307 mil vagas de fevereiro de 2024, às 252 mil registradas no mesmo mês em 2023, às 353 mil de 2022, às 397 mil de 2021 e às 217 mil de 2020.

O resultado de fevereiro é fruto da diferença entre o total de 2,5 milhões de pessoas admitidas e 2,1 milhões de desligamentos em todo o país. Com os números registrados em janeiro e fevereiro, o país acumula saldo de mais de meio milhão de vagas formais no ano: 576 mil. Em relação ao estoque total de pessoas empregadas no país, o Brasil registra 47,7 milhões de empregos formais, crescimento de 0,91% em relação a janeiro.

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No mês, todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas registraram números positivos no país. Destaque para o setor de Serviços, que respondeu pela criação de 254,8 mil vagas. Em seguida aparecem Indústria (69,8 mil), Comércio (46,5 mil), Construção (40,8 mil) e Agropecuária (19,8 mil).

ESTADOS — São Paulo liderou o ranking das 26 Unidades da Federação com saldos positivos de empregos formais em fevereiro. O estado registrou 137,5 mil novos postos com carteira assinada. Minas Gerais, com 52,6 mil, e Paraná, com 39,1 mil, completam o trio dos estados com maior saldo. Apenas Alagoas apresentou queda em fevereiro, com -5,4 mil vagas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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