Mato Grosso
Mais de 80 servidores de Procons do Estado e dos municípios se reúnem para troca de experiências

Com o objetivo de capacitar os servidores dos Procons e fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou, nesta quarta (04.12) e quinta-feira (05.12), a 17ª Edição do Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso.
O evento, que aconteceu no Hotel Hits Pantanal, em Várzea Grande, reuniu mais de 80 pessoas. Durante a abertura, na quarta-feira (04) pela manhã, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembrou que os órgãos enfrentam diversos desafios para realizar a rotina de trabalho.
“Nossa intenção, nesse evento, é refletir sobre nossa rotina de trabalho e discutir os principais problemas que os consumidores relatam aos Procons. No nosso dia a dia, atendemos a população, realizamos audiências, fiscalizações, ações de educação para o consumo, entre outras atribuições. O Procon Estadual possui, em seu quadro servidores, que atuam há mais de 20 anos na defesa do consumidor. Essa experiência significa conhecimento na área. Estamos à disposição dos Procons Municipais para repartir esse conhecimento. Trabalhamos de forma integrada e nivelada para que a população de Mato Grosso tenha uma defesa do consumidor sólida”, salientou Cristiane.
Representando os dirigentes dos Procons Municipais, a coordenadora do órgão em Juara, Rita Pereira, falou sobre a importância de os Procons organizarem o Fundo e o Conselho de Defesa do Consumidor.
“É uma honra representar os Procons Municipais no Encontro Estadual de Procons. Hoje, todos os servidores do Procon Juara estão participando do evento. Fechamos as portas para buscar aprimoramento e prestar um atendimento mais qualificado para a população”, enfatizou.
Após a abertura, a capacitação prosseguiu com palestra da presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e defensora pública do Estado do Ceará, Amélia Soares da Rocha, que falou sobre “A responsabilidade objetiva na concessão de crédito pelos agentes financeiros”.
De acordo com Amélia, o direito do consumidor é vital para a atividade econômica e atravessa toda a nossa vida. “Ao contrário do que se pensa, a instalação de um Procon municipal é benéfica não só para o consumidor, mas também para o fornecedor. Defesa do consumidor forte significa comércio forte. Entretanto, eu não posso tratar consumidor e fornecedor da mesma forma, porque o consumidor é vulnerável no mercado de consumo”, disse.
A presidente da Brasilcon destacou também que as multas aplicadas pelos Procons são altas, mas elas são proporcionais à capacidade financeira do fornecedor. “As multas são expressivas porque precisam motivar a empresa a cessar a prática infrativa. Existem infrações nas relações de consumo que podem acarretar responsabilidade administrativa, civil e criminal”, enfatizou Amélia.
Na quinta-feira (05), a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona, conversou com os servidores dos Procons de Mato Grosso sobre as principais legislações pertinentes à defesa do consumidor que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados. Gisela explicou também o trâmite para a aprovação de uma nova legislação no país.
Uma dessas propostas que estão sendo analisadas pelos deputados é o Drex. “O governo brasileiro prepara a moeda digital para substituir a moeda em papel. Entretanto, nem todos têm acesso à internet no país. Há, portanto, o risco de exclusão financeira. Outros problemas que envolvem essa proposta é a segurança e confiabilidade das transações e o prejuízo à autonomia e controle financeiro, que podem ser prejudicadas. Essas questões precisam ser levadas em conta e discutidas antes da aprovação do Drex”, pontou Gisela Simona.
O Encontro Estadual de Procons contou ainda com atividades práticas de planejamento e de fiscalização simulada, dirigida pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo; apresentação de relatório das ações realizadas pela Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e do diagnóstico dos Procons Municipais, com o coordenador Rogério Sena; e estudos de caso com simulação de audiência de conciliação, com a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Viviane Conte.
Foram discutidos, ainda, temas sugeridos pelos Procons Municipais, como a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) retroativo, cobranças na aposentadoria e correspondente bancário.
Para a coordenadora do Procon Municipal de Nova Mutum, Junilsa Costa, o encontro foi fundamental para pensar nas atividades realizadas cotidianamente pelos Procons.
“Fizemos atividades práticas de suma importância para agregar saberes e entender o trabalho dos colegas. Isso é essencial para valorizarmos e conhecermos o trabalho da equipe, mesmo que você não exerça aquela função específica. Agradeço a oportunidade de poder participar de um encontro tão grandioso como esse e parabenizo a todos os envolvidos”, pontuou Junilsa.
O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon de Juína, Wisner Moraes, apontou que o encontro possibilita uma maior integração e proximidade entre os Procons do interior com o Procon Estadual.
“É uma oportunidade para discutirmos, de forma ampla e aberta, nossas ideias e podermos melhorar o atendimento que prestamos aos consumidores. Também é essencial para dirimir as dúvidas cotidianas que surgem ao longo do trabalho. O Encontro Estadual é fundamental para o fortalecimento e crescimento dos Procons”, avaliou Wisner.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Sema doou 1,2 mil quilos de pescado apreendidos em fiscalizações para 14 instituições beneficentes

Peixes apreendidos em situação de ilegalidade pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, são destinados a diversas instituições beneficentes, educacionais e hospitalares em todo o Estado de Mato Grosso. Ao todo, 14 instituições cadastradas foram beneficiadas e receberam 1.211,62 quilos de pescado doados em 2024.
As doações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Nova Mutum, Barão de Melgaço, Canarana, Gaúcha do Norte, Santa Terezinha e Poconé.
Mais de 190 quilos de pescado, apreendidos nos municípios de Santo Antônio de Leverger e Cuiabá durante o período da piracema do ano passado, foram doados às instituições Lar do Aconchego, Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) e Mulheres Solidárias.
A nutricionista responsável técnica da AACC, Isabella Fernandes, enfatizou a importância da iniciativa para a instituição que sobrevive exclusivamente de doações. Segundo Fernandes, o recebimento desses pescados não só reduz as despesas, como também garante refeições mais nutritivas, essenciais para o tratamento dos pacientes.
“A doação de pescados apreendidos é um gesto de imensa importância para a AACC MT, pois impacta diretamente a vida das crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. É muito mais do que doar alimentos, é doar esperança, saúde e um pouco mais de conforto para quem tanto precisa”, declarou a nutricionista.
As apreensões de pescado são frequentemente motivadas pela pesca ilegal, realizada durante o período de defeso da piracema, e a falha no porte da carteirinha de pesca profissional ou amadora, além do não cumprimento da Lei de Transporte Zero.
A Sema continua realizando as fiscalizações, reforçando a importância do cumprimento das leis ambientais e assegurando a destinação dos produtos apreendidos a quem mais precisa.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
*Com supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Mais de 280 mil condutores mato-grossenses renovaram a CNH de forma online nos últimos cinco anos

Nos últimos cinco anos, 284.455 condutores mato-grossenses renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma online pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), ou pelo aplicativo MT Cidadão.
A renovação da CNH está disponível de forma online desde o ano de 2020 e é uma facilidade implementada pelo Governo do Estado, por meio do Detran-MT, para dar agilidade ao serviço, que é um dos mais procurados pelos condutores.
“Minha habilitação estava vencida há cerca de 5 meses. Aí, entrei no aplicativo MT Cidadão e segui o passo a passo para renovação. Paguei as taxas e fiz o exame médico na clínica indicada pelo aplicativo. Nem tinha ido pegar a CNH física e a digital já estava disponível. Achei maravilhoso, tudo muito rápido e prático”, relatou a advogada Adriana Conceição Ojeda.
Para renovar a habilitação de forma online, o condutor deve:
– Baixar o App MT Cidadão;
– Fazer o cadastro e ir em “CNH”. Em seguida, irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos;
– Na guia “Serviços”, deverá escolher a opção “Renovação da CNH”.
– Ao clicar em “Renovação”, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação;
– Na sequência, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH;
– Depois, deve coletar a foto na unidade do Detran (se for solicitado) e comparecer a clínica médica indicada no RENACH para realizar o exame de aptidão física e mental.
No próprio aplicativo MT Cidadão, ou no site do Detran, o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH. Depois, ele poderá buscar o documento na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo.
Segundo a diretora em substituição de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Annielly da Silva Souza, a possibilidade da renovação da CNH de forma online reduziu o quantitativo de atendimentos presenciais nas unidades do Detran. “O serviço online tornou mais prático e rápido o andamento do processo de emissão da CNH, beneficiando todos os condutores mato-grossenses”, falou.
Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a renovação da CNH de forma online foi um grande avanço do Detran-MT na atual gestão, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), para modernizar o serviço de habilitação em Mato Grosso.
“O cidadão pode fazer todo o processo de forma online e deslocar apenas para realizar o exame médico e depois para buscar a CNH no Detran. Desta forma, conseguimos desafogar consideravelmente o nosso atendimento presencial e desburocratizar o serviço, que é um dos mais procurados pelos motoristas nas unidades do Detran”, ressaltou o presidente do órgão.
Assista ao vídeo abaixo e saiba como renovar sua CNH de forma online:
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil desarticula segunda quadrilha que furtava fiações em fazendas da região de Sorriso

A equipe do núcleo de investigações de crimes patrimoniais da Delegacia de Sorriso cumpriu, na sexta-feira (14.2), mandados de prisões preventivas de dois investigados por furtos em fazendas da região. Os criminosos foram localizados em Sinop e um terceiro envolvido foi detido em flagrante.
A investigação apurou que os dois criminosos agiam durante a madrugada, quando iam até as propriedades rurais e furtavam cabos de fiação e outros objetos dos locais.
O delegado Paulo Brambila destaca que esta é a segunda quadrilha envolvida no furto de furtos de cabos e que foi desmantelada pela Polícia Civil em Sorriso neste ano. “O primeiro grupo foi preso em Cuiabá, em janeiro deste ano”, apontou.
Após a decretação das prisões preventivas, a equipe da Polícia Civil seguiu para Sinop, onde moram os suspeitos.
Os policiais foram informados que a quadrilha teria cometido, um dia antes da prisão, na quinta-feira (13), outro crime de furto na cidade de Vera.
Ainda na sexta-feira, a equipe de investigação descobriu a empresa a quem os investigados vendiam os produtos furtados. Na empresa, os policiais localizaram os produtos furtados na cidade de Vera. Diante da situação de flagrante, o responsável pelo local foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Sinop.
De acordo com a investigação, a quadrilha é investigada pela prática de, pelo menos, 20 furtos em fazendas na região de Sorriso.
Fonte: Governo MT – MT
-
Policial10/02/2025 - 09:30
Polícia Civil cumpre prisões e buscas contra grupo de facção investigado por extorquir e ameaçar comerciantes em VG
-
Nacional09/02/2025 - 23:27
Chuvas, mortes e apagão no Estado reacendem no Congresso Nacional o debate sobre fiação elétrica subterrânea no Brasil
-
Rondonópolis10/02/2025 - 19:19
Gestão Cláudio Ferreira – Primeiros 40 Dias de Desafios e Inovação
-
Esportes09/02/2025 - 23:01
Corinthians vence São Bernardo e garante classificação no Paulistão
-
Nacional09/02/2025 - 23:32
Serviço clandestino de transporte escolar ameaça a segurança dos estudantes no Brasil
-
Cidades10/02/2025 - 19:00
Moradores de Várzea Grande têm oportunidade de cursar graduação EAD e gratuita
-
Esportes09/02/2025 - 23:01
Botafogo perde para o Madureira com time reserva e vê G-4 ameaçado
-
Esportes09/02/2025 - 22:30
Neymar não brilha e Santos empata com Novorizontino pelo Paulistão