Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (21.1), a proposta do Governo de Mato Grosso de conceder a Revisão Geral Anual (RGA) no patamar de 5,4%.

O projeto agora volta para o Executivo para sanção do governador Mauro Mendes, e a revisão deve ser incorporada aos salários do mês de janeiro.

O novo percentual foi construído após reunião entre o governo e os deputados estaduais da base, antes da sessão plenária de votação, realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Na primeira mensagem enviada pelo Poder Executivo, a proposta era de conceder uma RGA de 4,26%, seguindo a inflação oficial do Brasil em 2024, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Governo MT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou as contas anuais do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2024, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21.1).

A aprovação, por maioria, seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou a expansão dos investimentos estaduais, além de apontar a boa gestão fiscal do Estado.

A prestação das contas também ressaltou que o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024, investindo R$ 5,731 bilhões em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Na Assembleia, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária ratificou o relatório do TCE e também deu parecer favorável às contas do governo no ano de 2024.

“Constatamos que o Estado de Mato Grosso tem prosperado economicamente, tendo em vista o recorde de arrecadação tributária, investimentos significativos na infraestrutura e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), os quais têm promovido um crescimento econômico sustentado nos últimos cinco anos. As contas anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício de 2024 demonstram uma relativa solidez na gestão fiscal, por meio de arrecadação recorde com superávit orçamentário, cumprimento de limites constitucionais e legais”, afirmou o relator do parecer no Legislativo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

A aprovação das contas tem efeito automático e não depende da sanção do chefe do Poder Executivo.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21.1), a Operação “Dilema das Redes” para cumprir três mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Curvelândia e Cáceres.

Os mandados foram expedidos pela Vara Única de Rio Branco, com o objetivo de identificar pessoas que abasteciam páginas de internet com fatos ofensivos à honra de diversas vítimas no Estado.

Na operação, desencadeada pela Delegacia de Polícia de Rio Branco, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e tablets utilizados por administradores de páginas na internet destinadas à prática de crimes de injúria, difamação e stalking perpetrados contra diversas vítimas residentes nos municípios de Salto do Céu, Lambari D’Oeste e Rio Branco.

As investigações revelaram que as referidas páginas eram hospedadas em sites de relacionamento e destinavam-se especificamente à prática de crimes contra a honra, causando danos morais e psicológicos às vítimas, que vinham sendo sistematicamente expostas e difamadas no ambiente virtual.

“As pessoas têm a falsa impressão de estarem acobertadas pelo anonimato quando praticam crimes virtuais, mas isso não é verdade. A Polícia Civil possui meios técnicos e investigativos para identificar e responsabilizar os autores desses crimes”, enfatizou o delegado Diego Toledo, responsável pela condução das investigações.

A ação policial foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Rio Branco e contou com o apoio operacional da Delegacia de Polícia de Mirassol D’Oeste.

Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia técnica para subsidiar a continuidade das investigações e a responsabilização criminal de todos os envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT