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Mato Grosso

“Mato Grosso dá um salto de 660% na legalidade de abertura de áreas em imóveis rurais”, afirma secretária de Meio Ambiente

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Mato Grosso avançou na legalidade e chegou ao índice de 38% de desmatamento legal nos três primeiros meses de 2022, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em entrevista para a rádio Centro América nesta segunda-feira (25.04). O aumento de 5% para 38% representa um crescimento de 660% no percentual, comparando com dados de 2019. 

Conforme a gestora, esse é um marco inédito, e o crescimento da legalidade está de acordo com a legislação brasileira, uma das mais rígidas do mundo. O aumento foi gradativo desde 2019, quando houve uma série de ações implementadas pela gestão: combate ao desmate ilegal, melhoria do licenciamento e do Cadastro Ambiental Rural.

“O cenário do desmatamento em Mato Grosso era quase que totalmente ilegal, não só em 2019, mas em anos anteriores. E isso se perpetua nos dias de hoje quando falamos dos outros estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso o cenário é outro, e isso representa 660% de aumento da legalidade, um dado nunca registrado”, avalia Lazzaretti. 

Conforme a secretária, o desmatamento legal exige que as estruturas do poder público funcionem para que ele possa acontecer. “O processo de licenciamento demorava mais de 5 anos. Hoje, nós mudamos essa estatística, e demora em torno de 90 dias, com um processo totalmente digital”, destaca.  

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo para quem quer fazer o desmatamento legal. Ou seja, ele tem que estar com o seu imóvel rural legalizado, e de acordo com o Código Florestal, é possível saber quanto ele tem de área passível a ser desmatada, e onde essa área se localiza dentro do imóvel rural. O próximo passo é apresentar um projeto de exploração florestal. 

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Transparência

“Fizemos uma solicitação formal ao Ministério do Meio Ambiente para que ele possa, além de mostrar dados do desmatamento, o que acontece com os dados do INPE, que ele tenha uma plataforma que separe o desmatamento ilegal do desmatamento legal, quais áreas estão embargadas e quais estão regularizadas. Isso é importante para o Brasil”, conta a secretária.

Mostrar para o mundo que há desmate lícito em Mato Grosso é essencial, por isso, a Sema disponibiliza no portal de transparência dados de áreas embargadas, autos de infração, e os alertas de desmatamento gerados pela Plataforma de Monitoramento por satélites. A plataforma é contratada com recursos do Programa REM Mato Grosso, desde 2019. 

“Mato Grosso tem como objetivo que a maior parte do desmate seja legal, que quem empreende no Estado possa fazer isso de forma lícita, e que os imóveis rurais estejam regularizados conforme o Código Florestal determina”, afirma. 

Combate ao desmatamento ilegal

O Estado intensifica as operações nos municípios que mais desmatam. No primeiro trimestre do ano, foram mais de R$ 360 milhões de multas aplicadas, 597 autos de infração, 65 apreensões entre maquinários e veículos. 

Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que reúne órgãos estaduais e forças de segurança Pública, também atua diretamente nas cidades do arco do desmate ilegal. 

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“A nossa equipe de fiscalização está em campo, retirando equipamentos dos infratores, embargando as áreas, e inviabilizando que ele possa continuar o crime ambiental. Essa é parte da estratégia de Mato Grosso para evitar que o desmatamento ilegal continue”. 

Dados

O desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% considerando todos os municípios de Mato Grosso, somando 27.366 hectares.

Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Outros municípios são: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%). 

O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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