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Mato Grosso possui maior cobertura da fiscalização contra o desmate ilegal do País, afirma MapBiomas

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Conforme dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, lançado pelo MapBiomas na tarde desta terça-feira (03.05), Mato Grosso é o Estado que mais autuou no desmate ilegal entre os cinco  que disponibilizam dados públicos a respeito das fiscalizações. 

Conforme a plataforma, entre 2019 e 2021, Mato Grosso agiu em 41% da área em que foi identificado algum alerta de desmate,  considerando embargo por desmate ilegal ou a autorização do órgão ambiental. O índice de atuação é o maior se comparado com Minas Gerais (34,6%), São Paulo (26%), Goiás (24,8%), e Pará (9,8%). No caso do governo federal, a área com ações de fiscalização registrada é 13,1% do total de desmatamento detectado desde 2019.

Conforme o coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, Mato Grosso é um exemplo para o restante dos estados tanto no enfrentamento aos crimes ambientais, como na transparência dos dados. “O Estado de Mato Grosso é o mais avançado em termos de dados disponíveis na plataforma, e também está acelerando muito as ações. Se a gente fizesse uma comparação com base na velocidade que as ações estão sendo tomadas neste momento no Estado de Mato Grosso, a gente imagina que nós vamos chegar no final do ano com percentual de alertas que receberam atenção, muito maior do que o acumulado até aqui”, afirma Azevedo.

O secretário Executivo da Sema-MT, Alex Marega, falou ao evento direto do Centro de Operações da Sema, onde a equipe monitora, planeja operações, e fiscaliza de modo remoto todo o território estadual. Ele destaca que a Sema possui uma cooperação com MapBiomas para fornecer dados e trocar experiências para uma fiscalização mais efetiva, e que o Estado utiliza uma plataforma de monitoramento de satélites Planet, de alta resolução, que entrega alertas precisos de mudança de vegetação.

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“Destacamos que atualmente são atendidos mais de 80% dos alertas dentro do mesmo ano em que ocorreu o crime ambiental. Ao detectar qualquer mudança de vegetação por meio dos alertas estaduais, a Sema envia e-mails e faz ligações para os proprietários de áreas cadastradas, avisando que identificamos o desmate”, explica Marega sobre o atendimento dos alertas. 

Além disso, o trabalho em campo das equipes de fiscalização é direcionado exatamente nos locais estratégicos, para frear o desmate ilegal, com o embargo da área, multas, e a apreensão de maquinários e outros itens. Há uma parceria com as Forças de Segurança estaduais, Ministérios Públicos Estadual e Federal para a responsabilização de infratores. 

“Nos últimos três anos, aumentamos de forma significativa a responsabilização dos crimes ambientais. Entre 2008 e 2018, foram R$ 2,5 bilhões de multas aplicadas por desmatamento e incêndios. Nos últimos três anos, entre 2019 e 2021, aplicamos R$ 4 bilhões. Então nesse período praticamente dobramos o volume de autuações que fizemos nos últimos dez anos”, destaca. 

O estado alcançou ainda a marca de 38% do desmate legalizado nos três primeiros meses de 2022. Isso representa um avanço pois este índice de legalidade era de cerca de 5% em 2019, ou seja, quase a totalidade do desmate era sem autorização ambiental.

MapBiomas

“O MapBiomas está sendo pioneiro mais uma vez em lançar uma plataforma que vai dar transparência a esses dados. Nós achamos que isso é uma das coisas primordiais, e que vai contribuir muito com as ações de combate ao desmatamento ilegal”, conta Marega. 

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O Projeto Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) é uma iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia que se uniram para contribuir com o entendimento das transformações do território brasileiro a partir do mapeamento anual da cobertura e uso do solo no Brasil.

O Monitor da Fiscalização do Desmatamento é uma iniciativa do MapBiomas liderada pelas equipes do Instituto Centro de Vida (ICV), que recolhe e organiza informações sobre autorizações de desmatamento, autuações de fiscalização e embargo de propriedades rurais emitidos pelos órgãos federais e estaduais de controle. 

Para isso, são acessadas as bases de dados disponíveis em plataformas digitais dos órgãos como o SINAFLOR e o Portal de Dados Abertos do IBAMA e o Portal de Transparência da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso. Todos os dados são então cruzados com os alertas de desmatamento publicados do MapBiomas para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas. 

No momento, o monitoramento contempla o governo federal e cinco estados que já disponibilizam dados geográficos. Ao longo dos próximos meses outros estados serão incorporados à medida que publiquem os dados de fiscalização.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Publicado edital do VI Concurso Público para seleção de membros para Defensoria Pública de Mato Grosso

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O edital do VI Concurso Público que selecionará defensores de I classe para a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) circula no Diário Oficial desta sexta-feira (1/7), com oferta de 20 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As inscrições começam no dia 11 de julho e seguem até 12 de agosto, no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A prova objetiva está prevista para outubro.

Das vagas ofertadas, 20% são reservadas aos negros e quilombolas, 10% aos deficientes e 5% aos indigenas. O Edital número 01/2022 traz informações detalhadas nos itens 4, 5 e 6 sobre qual procedimento cada um desses grupos deve adotar para se inscrever com base nesses requisitos.

E, pela primeira vez, a seleção da DPMT permitirá o uso de nome social na prova à pessoa travesti e transsexual que se candidatar. É necessário, porém, que no ato da inscrição, a pessoa envie documento de identidade civil, digitalizado, acompanhado da solicitação assinada, indicando o nome social, conforme o descrito no item 3.17.5.1 do edital.

Os procedimentos que os candidatos com necessidades especiais devem tomar para solicitar o que precisam para fazer o concurso, como por exemplo, prova em braile, em letras maiores, ou lugar isolado para amamentar, também estão descritos no item 3.17 do edital e devem ser tomados até o último dia de inscrição para o concurso: 12/08. Os pedidos serão analisados sob a ótica da legalidade e no dia 22 de agosto, terão resposta divulgada no site da FCC.

Realidade – A secretária executiva e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luziane de Castro, avalia a execução do certame como mais um dos sonhos do órgão que, agora, é materializado. “A realização desse VI Concurso para defensores públicos é mais uma grande vitória para a nossa Instituição. Além de proporcionar o respeito à diversidade, como também de uma parcela do público vulnerável, o concurso possibilitará a tão sonhada expansão da Defensoria Pública”.

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E ela acrescenta: “Nosso objetivo é, literalmente, pintar o mapa do estado de Mato Grosso de verde, fazendo com que toda a população vulnerável do Estado seja atendida pela Defensoria, cumprindo assim, nosso mandamento constitucional e levando o Estado, finalmente, a cumprir a Emenda 80/2014”, disse.

Local e Inscrição – Todas as provas serão aplicadas em Cuiabá e só serão expandidas para municípios próximos, em caso de necessidade de espaço. Já as inscrições para o concurso só serão feitas virtualmente, pelo site: www.concursosfcc.com.br, no valor de R$ 321, no horário de Brasília. O salário inicial para o defensor público de primeira classe é de R$ 24.895,43.
Isenção – Está garantida àqueles com salário líquido mensal, individual, de até um salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos; aos desempregados; aos doadores de sangue que comprovarem três doações anteriores à publicação do edital; aos convocados pela Justiça Eleitoral conforme a Lei 11.238/2020 e aos jurados. A isenção pode ser pedida e documentada do dia 11 de julho até o dia 15 de julho. No dia 22 de julho os pedidos aceitos serão publicados.

Provas – A seleção foi organizada em quatro etapas, três delas classificatórias e eliminatórias e a última, provas de títulos, apenas classificatória. A primeira e a segunda etapas – provas objetivas e discursivas – serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas. A duas outras – prova oral e análise de títulos – serão realizadas pela Comissão do Concurso da Defensoria Pública. A Comissão é formada por defensores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

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A prova objetiva está prevista para o dia 9 de outubro de 2022, no período da manhã. A prova escrita (discursiva) está marcada para dezembro, nos dias 17, no período da tarde, e 18, de manhã e à tarde. E a prova oral ainda terá a data definida, a ser divulgada por Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial e no site da FCC.

O edital traz três anexos: o primeiro com requerimento de isenção do valor da inscrição; o segundo com o conteúdo programático que será cobrado nas provas e o terceiro com o cronograma das atividades.

Todos os questionamentos relacionados ao Edital 1/2022 deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (11) 3723 4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h às 16h, horário de Brasília.

A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente atualmente em 52 das 79 comarcas do Estado, atendendo assim, 98 dos 141 municípios, por meio do trabalho de 196 defensores e suas equipes. Porém, a necessidade da população carente exige a expansão do serviço para 100% do Estado e com a execução desse concurso, o órgão dá mais um passo para a ampliação do seu atendimento.

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Judiciário e prefeitura de Primavera celebram parceria para redução de conflitos em sala de aula

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Mais de 9.200 crianças e jovens matriculados na rede municipal de ensino de Primavera do Leste serão impactados com as atividades da Justiça Restaurativa. As ferramentas como os círculos de construção de paz vêm fazendo a diferença na redução dos conflitos em sala de aula, além de refletir na pacificação dos lares.

Durante o encerramento da Semana de Práticas Restaurativas, que ocorreu entre os dias 27 e 30, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), coordenado pela desembargadora Clarice Claudino, o Poder Judiciário formalização parceria com a prefeitura de Primavera do Leste.
O município é o primeiro de Mato Grosso a concretizar uma politica pública municipal, com lei sancionada, que institui as práticas restaurativas em todas as 15 unidades da educação infantil e 7 de ensino fundamental.
A magistrada, precursora no tema na Justiça Estadual, explica que o Núcleo tem como meta a expansão dos círculos de construção de paz nas escolas para todas as comarcas. O trabalho atual é de difusão do conhecimento e divulgação dos círculos como ferramenta de pacificação social. Ela destaca que o município de Primavera do Leste já é um caso de sucesso com resultados importantes a servirem de inspiração a outros locais.
“O município é um exemplo de resultados concretos de que a prevenção dos conflitos nas escolas também reflete nas famílias. Crianças e jovem possuem formas muito particulares de apreenderem o conhecimento sobre como lidar com as divergências, dificuldades de relacionamento e conseguem levar para suas casas essa experiência positiva. Eles passam a ser multiplicadores”, pontuou.
A desembargadora ministrou um seminário na tarde de quinta-feira (30), explanando as inciativas do Nugjur, mas também seus fundamentos e resultados. Ao longo da semana, as atividades no município ocorreram de maneira intensa com círculos de paz em escolas estaduais, municipais, Cejusc, Delegacia da Mulher, Câmara de Vereadores, órgãos municipais como Unidades de Saúde, entre outros.
O prefeito de Primavera, Leonardo Bortolin, comemorou a formalização do termo de cooperação e garantiu empenho para as próximas ações que incluem formação de facilitadores que irão promover os círculos nas escolas.
“Os conflitos, sem dúvida nenhuma, aumentaram após a pandemia. Imagina que os alunos ficaram afastados dos amigos, da escola e, algumas crianças nem chegaram a ocupar a sala de aula, principalmente aquelas com faixas de 3 a 4 anos, tendo um prejuízo imensurável na educação infantil. Aí quando essa criança se expõe ao ambiente escolar, o conflito acaba sendo levado para as demais etapas. Então, os círculos de paz vêm ajudar nesse contexto”, considerou o gestor.
O juiz coordenador do Nugjur, Tulio Dualib, enalteceu o envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo que tornaram Primavera do Leste como a primeira comarca a instituir as práticas restaurativas como política pública municipal de pacificação social.
“Diferentes autoridades participaram dos círculos nessa semana e sabemos que, com isso, eles passam a ajudar a implantar a política pública na comunidade. A Justiça Restaurativa não pertence com exclusividade ao Judiciário, ela pertence à comunidade”, afirmou.
Diretor do Foro da Comarca, juiz Alexandre Delicato Pampado, agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Nugjur e afirmou que as ferramentas oferecidas tem contribuído para melhoria visível de situações complexas que acabam desaguando no Judiciário. A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Myrian Pavan Schenkel, reforçou a fala do diretor do Foro e acrescentou que vê o mesmo respaldo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mario Kono. “O que mostra que todo o Tribunal de Justiça trabalha unido em fortalecer a pacificação social”, pontuou.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida onde estão as autoridades que participaram do evento.
Segunda imagem: Foto colorida onde aparece a desembargadora Clarice Claudino em pé segurando um microfone enquanto fala ao público. Ao lado dela estão o prefeito e o juiz diretor da Comarca.
Terceira imagem: Foro colorida onde aparece o juiz Tulio Dualib em pé, segurando um microfone e falando ao público.
Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre o tema:
Andhressa Barboza/ Fotos: Vinícius Balosio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça

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Mato Grosso

TCE-MT promove capacitação sobre avaliação dos portais transparências

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A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 14h às 16h da próxima segunda-feira (4), capacitação sobre a avaliação dos portais transparências das unidades gestoras. O encontro virtual integra o Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pelo conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim.

Tendo como público-alvo controladores internos e responsáveis pela transparência do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras, câmaras municipais, Controladoria Geral do Estado, além de servidores do Tribunal de Contas, o curso será ministrado pelo auditor público externo, Volmar Bucco Junior.

Na capacitação, serão apresentadas as regras e diretrizes para a avaliação nacional da transparência dos jurisdicionados, o Programa Nacional de Transparência Pública, a Cartilha “Transparência Pública na Prática” e o questionário de levantamento da transparência pública. O curso será realizado pela Plataforma Zoom e as inscrições devem ser feitas por meio do e-mail [email protected]

Lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e do TCE-MT, o Programa Nacional de Transparência Pública tem por objetivo ampliar a transparência da administração pública, contribuindo para a prevenção da corrupção e com o fortalecimento da participação democrática no país.

Além de Antonio Joaquim na coordenação, a comissão responsável por liderar o trabalho conta com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, na presidência, o conselheiro Edilson de Sousa Silva, como vice-presidente executivo, e com o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, como vice-presidente de controle externo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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