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Mato Grosso

Confira recomendações do Procon-MT para volta às aulas

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O Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os pais e responsáveis sobre direitos e cuidados que devem ser observados na hora de comprar material escolar e ao realizar a matrículas e rematrículas.

A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, explica que a legislação brasileira (Lei nº 12.886/2013) proíbe que os estabelecimentos de ensino incluam itens de uso coletivo na lista de material escolar. Álcool, algodão, material de limpeza, copos, pratos e talheres descartáveis, canetas para lousa, fita, cartucho ou tonner para impressora são exemplos de itens de uso coletivo. Nas instituições particulares, esses gastos devem ser incluídos no valor da mensalidade.

“Para economizar, é importante fazer uma pesquisa de preços. Antes de ir às compras, verifique se sobrou algum material do ano anterior que possa ser aproveitado. Com a lista do que precisa em mãos, pesquise os valores dos produtos na internet, em sites e em lojas físicas, e compare os preços antes de efetivar as aquisições. Para compras pela internet, não esqueça de levar em conta o valor do frete”, lembra a secretária.

Ana Rachel orienta que as instituições de ensino devem disponibilizar a lista do material escolar de uso pessoal com antecedência, podendo oferecer a opção de os pais pagarem a taxa de material para a escola ou comprar pessoalmente os itens.

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“A escola não pode indicar marcas, direcionar algum local para compra ou exigir a aquisição do material na própria instituição. A exceção vale apenas para alguns materiais específicos – como uniformes e apostilas – quando a escola for o único local que disponibilize o item”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.

Com relação à acessibilidade e inclusão, havendo vagas disponíveis, a instituição de ensino não pode recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência. Também é proibida a cobrança de mensalidade com valor maior ou valor adicional para matrícula. A regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.

Se a escola precisar de recursos e adequações para garantir a acessibilidade ou se o aluno com deficiência necessitar de acompanhamento de profissionais pedagógicos específicos, o custo extra não pode ser cobrado dos pais, devendo ser incluído no custo da escola. As instituições também não podem impor provas ou mecanismos de avaliação (como laudos médicos) que impeçam ou dificultem a matrícula de alunos com deficiência.

Crédito: Josi Dias/Setasc-MT

Escolas particulares

  • Direito à informação: a proposta de contrato deve ser divulgada pela escola com antecedência e em lugar de fácil acesso, contendo informações sobre valor da mensalidade, reajuste, formas de pagamento, vagas por sala e planilha de custo, entre outros.
  • Contrato: é importante ler o contrato com atenção e conhecer o projeto político pedagógico. O contrato deve ser escrito de forma clara e com texto de fácil compreensão. Em caso de dúvidas, a escola deve prestar esclarecimentos sobre as características do serviço.
  • Mensalidade: pode ser reajustada uma vez por ano, levando em conta no cálculo do aumento gastos com pessoal, despesas gerais, administrativas, investimentos pedagógicos, entre outros.
  • Taxas: É permitida a cobrança de reserva de vaga e adiantamento de matrícula, mas esses valores devem integrar a anuidade escolar. Porém, as escolas não podem exigir garantias para a assinatura do contrato, como cheques pré-datados e notas promissórias.
  • Desistência: caso desista antes do início das aulas, o consumidor tem direito à devolução de valores pagos. Entretanto, se houver despesas administrativas e constar no contrato, a escola pode reter parte do valor (que, em regra, não poderá ultrapassar 10% do total pago, devendo ser analisado o caso concreto);
  • Inadimplência: o aluno inadimplente não tem direito à renovação da matrícula, mas pode solicitar o trancamento. Se optar pela transferência, seus documentos não podem ser retidos/negados. Entretanto, se o estudante estiver matriculado e ficar inadimplente, não pode ser impedido de fazer provas e avaliações.
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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende autor de homicídio menos de 24 horas após o crime

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A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (16.1), no bairro Jardim Primavera II, em Nova Mutum, um homem, de 35 anos, suspeito de envolvimento no homicídio de Ricardo Santo Damacena, 24 anos, ocorrido nesse mesmo dia, durante a madrugada.

O crime ocorreu no bairro Industrial Sul, em Nova Mutum, por volta das 00h30. A vítima foi encontrada na calçada da Rua das Tulipas, alvejada por disparos de arma de fogo. O celular da vítima não foi localizado, indicando que pudesse ter sido levado pelos suspeitos.

Assim que acionada, a equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Nova Mutum deu início às investigações do caso. Por meio de análise de câmeras de segurança, os policiais identificaram o autor dos disparos, de 35 anos, e a motocicleta utilizada no crime, uma Honda CG 160 Fan vermelha.

Ele foi localizado em um conjunto de quitinetes no bairro Jardim Primavera II e a motocicleta e a arma utilizada, um revólver calibre 38, foram apreendidas. As roupas utilizadas pelo suspeito no crime também foram encontradas e apreendidas.

Foi identificado, ainda, um mandado de prisão em aberto contra ele, referente a pena superior a 45 anos de reclusão. Ele havia fugido da Penitenciária de Sinop. O mandado de recaptura foi cumprido pelos policiais civis.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sine Estadual realiza mais de 236 mil atendimentos em 2025

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou, em 2025, 236.632 atendimentos aos cidadãos de Mato Grosso para intermediação de mão de obra, habilitação de Seguro Desemprego, realização e atualização de cadastro de trabalhadores e empresas, entre outras ações.

De acordo com a coordenadora do Sine Estadual, Simone Koehler, foram ofertadas 36.845 vagas e 19.255 pessoas realizaram cadastro no Sistema Nacional de Empregos. Atualmente, Mato Grosso possui 35 postos de atendimento do Sine, em 32 municípios, sendo 30 postos no interior, três em Cuiabá e dois postos em Várzea Grande.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, avalia que o ano de 2025 para o Sine Mato Grosso foi marcado por uma forte atuação na recolocação de trabalhadores e na modernização de processos.

“A Rede Sine Mato Grosso obteve resultados expressivos em suas ações de intermediação de mão de obra, facilitando o encontro entre trabalhadores e oportunidades de emprego em todo o Estado. Como resultado direto desses esforços, 11.193 pessoas foram efetivamente colocadas no mercado de trabalho”, enfatiza o secretário.

Além da intermediação de mão de obra, o Sine Estadual também atuou na rede de proteção ao trabalhador, viabilizando a habilitação de 45.385 seguros-desemprego na modalidade formal e 2.272 na modalidade doméstica. Outra importante conquista de 2025 foi a instalação de nova unidade de atendimento do Sine no município de Nobres (123 km de Cuiabá), que começará a atender o público em 2026.

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O morador do bairro Novo Mato Grosso, Francisco das Chagas de Lira, procurou o atendimento do Sine no Centro Estadual de Cidadania (CEC) do Várzea Grande Shopping para dar entrada em seu Seguro Desemprego.

“O atendimento foi muito rápido. Recomendo a quem precisar que procure os serviços oferecidos no CEC. O atendimento é bom e o espaço é bom. Eu já estive aqui outras vezes, no do Sine e para fazer a carteira de identidade. Meu conselho é o seguinte: quem quiser resolver seu problema rapidão é só procurar o Centro Estadual de Cidadania que será bem atendido”, afirma Francisco.

Crédito: João Reis/Setasc-MT

Qualificação

O Sine também realizou importantes eventos de qualificação em 2025, como o 1º Encontro de Gestores da Rede Sine Mato Grosso e a Conferência Estadual do Trabalho.

O Encontro de Gestores, informa a coordenadora, ocorreu em Cuiabá e reuniu mais de 75 pessoas, de 25 municípios, entre gestores, gerentes e coordenadores das unidades de atendimento, além de representantes do Conselho Estadual do Trabalho (CETB-MT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MT) e Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo foi fortalecer a articulação, o alinhamento estratégico e a integração das ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e apresentar as boas práticas que são realizadas no Estado.

Já a Conferência Estadual do Trabalho, que ocorreu em outubro, na Capital, reuniu representantes do governo, trabalhadores e empregadores e discutiu temas como as relações do trabalho e negociação coletiva, o mercado e o futuro do trabalho, as políticas públicas de emprego e renda, e a proteção e inclusão produtiva, com foco em inovação e novas formas de trabalho.

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Durante o evento, também foram debatidas e consolidadas as propostas que serviram de base para a construção de diretrizes nacionais voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, à geração de emprego e à promoção de condições dignas para os trabalhadores e eleitos os delegados que representaram o Estado na Conferência Nacional, em Brasília.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de acidente de trânsito em Sinop

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu duas ocorrências de acidente de trânsito no município de Sinop (480 km de Cuiabá), em menos de 24 horas.

Os atendimentos foram realizados por equipes de salvamento, Unidade de Resgate e moto-resgate do 4º Batalhão Bombeiro Militar (4º BBM), em diferentes pontos da cidade.

A primeira ocorrência foi registrada na tarde desta sexta-feira (16.1), por volta das 15h, no cruzamento das ruas Tamareiras e Hortência. No local, foi constatada uma colisão entre dois veículos, deixando uma pessoa presa no interior de um deles.

As equipes realizaram a retirada assistida da vítima, seguida de avaliação e atendimento pré-hospitalar, com posterior encaminhamento ao Hospital Regional.

Segunda ocorrência

Já na madrugada de sábado (17.1), por volta das 2h, equipes de salvamento e resgate do 4º BBM foram acionadas para atender um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio, na Rua dos Marfins, no bairro Jardim Imperial.

No local, foram identificadas duas vítimas do sexo masculino, passageiros da motocicleta. Uma delas foi encontrada sentada, apresentando suspeita de fratura de clavícula. Após atendimento pela equipe da Unidade de Resgate, a vítima foi imobilizada e encaminhada ao Hospital Regional.

A segunda vítima estava presa sob o veículo, sendo necessária a utilização de ferramentas de desencarceramento para sua retirada. Após o acesso, o médico intervencionista constatou o óbito ainda no local. Em seguida, foram acionados os órgãos competentes, incluindo a Polícia Militar (PM), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), para as providências legais.

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Fonte: Governo MT – MT

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