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Mato Grosso

Mato Grosso recebe certificação de zona livre de aftosa sem vacinação em cerimônia em Paris

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Durante a 92ª Assembleia da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), Mato Grosso obteve a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o mais alto status sanitário do mundo na cadeia de bovinos, bubalinos e suínos. A comitiva mato-grossense, liderada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, celebrou o momento aguardado por décadas nesta quinta-feira (29.5), na cerimônia oficial realizada em Paris, na França.

O reconhecimento coroa um trabalho técnico e político de mais de 40 anos, com destaque para os investimentos recentes da atual gestão estadual, que aplicou mais de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos em estrutura, pessoal e modernização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Os recursos públicos e privados viabilizaram concurso público, capacitação técnica, reforma de escritórios e unidades regionais, garantindo a segurança necessária para o fim da vacinação obrigatória.

“Agora é oficial, Mato Grosso livre de aftosa sem vacinação. Estamos aqui acompanhando a comitiva do vice-governador Otaviano Pivetta, os representantes do setor produtivo e nossos técnicos do Indea. Estamos muito felizes, pois é o reconhecimento de um trabalho de muitos e muitos anos, onde só o governo do estado nos últimos cinco anos investiu mais de R$ 100 milhões de reais, com concurso público, capacitações junto com os fundos dos produtores, dos pecuaristas, reforma dos escritórios e das regionais do Indea, aquisição de veículos. É um trabalho conjunto da iniciativa privada e do governo que nos faz chegar nesse momento de muita alegria”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

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O vice-governador Otaviano Pivetta disse que a entrega do certificado representa um marco histórico para o agronegócio brasileiro e reforça o protagonismo de Mato Grosso, maior rebanho bovino do país, com 33 milhões de cabeças. A conquista deverá ampliar o acesso do estado a mercados internacionais mais exigentes, especialmente na Ásia, onde já se concentram as exportações de carne bovina — que somaram US$ 2,1 bilhões em 2023.

“Nós, mato-grossenses, brasileiros, estamos preparados para ajudar a alimentar o mundo com qualidade e com segurança. Essa certificação de hoje coroa o trabalho todo que foi feito e nós brasileiros que temos essa vocação natural de alimentar o mundo, estamos liberados para vender cada vez mais produto com mais qualidade com mais valor agregado. Tantas personalidades brasileiras, recebendo essa certificação que é histórica para nós, foram dezenas de anos trabalhando para isso acontecer. Nossos corpos técnicos, os estados cuidaram da sanidade animal, vigilância. É uma virada de chave para o Brasil. Agora, nós precisamos fazer uma manutenção disso e o desafio é mantermos a vigilância termos esse status para que o Brasil possa exercer a sua vocação, que é ser um grande produtor de bovinos”, afirmou o vice-governador Otaviano Pivetta.

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, também destacou o papel dos produtores na conquista, especialmente os pecuaristas.

“Hoje é só alegria. Nossa alegria como produtor rural, como representante do produtor rural do Mato Grosso. Parabéns aos pecuaristas, né, governador, que fizeram a sua tarefa de casa. Vocês conseguiram elevar o status brasileiro, os livres de aftosa sem vacinação. Isso é motivo de orgulho para nós. Estamos de parabéns. Agora é só cuidar, como os técnicos estão aí preparados para isso, para nos dar o norte do caminho para a gente manter esse status e ganhar mercado para o mundo afora.”

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O certificado entregue pela OMSA sela uma transformação iniciada ainda nos anos 1970, quando a febre aftosa era um risco permanente para o rebanho estadual. Desde o último foco registrado em 1996, Mato Grosso avançou com campanhas de vacinação, estruturação institucional e vigilância sanitária. A nova certificação substitui o status de zona livre com vacinação, conquistado em 2001, e representa uma conquista coletiva de produtores, entidades e poder público — que agora precisam manter o padrão sanitário alcançado para preservar e ampliar os mercados internacionais.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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