Mato Grosso
Mato Grosso tem aumento de 660% nas autuações ambientais com apoio de imagens de satélite de alta resolução
As ações de combate ao desmatamento ilegal com uso de imagens de satélite de alta resolução, promovidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), foram destaque no Encontro Nacional de Usuários Rede Mais – Meio Ambiente Integrado e Seguro. O evento foi promovido nesta quarta-feira e quinta-feira (12 e 13.06), em Brasília.
“Fomos pioneiros ao adquirir o sistema de imagens de satélite Planet, já usamos a tecnologia há quatro anos, e hoje está disponível a todos os Estados por meio da RedeMAIS. Com o apoio das imagens aumentamos a nossa eficiência e eficácia, e nossas equipes conseguem flagrar o desmatamento ainda no início e impedem a continuidade do dano ambiental, apreende maquinários e evitam a reincidência”, destaca.
Entre 2019 e maio de 2023, 40% das multas aplicadas em Mato Grosso foram de forma remota, verificando as imagens precisas do antes e depois do desmatamento realizado, e 60% de forma presencial. As multas aplicadas no período somam R$ 6,4 bilhões.
Laurienne foi uma das representantes da Sema no evento, e falou sobre o aprimoramento das estratégias e técnicas utilizadas pela equipe para utilizar a tecnologia para uma fiscalização mais eficiente. Ela destaca a criação da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao desmatamento, com equipe experiente no uso de produtos de sensoriamento remoto, análise e tratamento de dados. Com isso, é possível evidenciar de forma rápida quais alertas são prioritários para fiscalização.
Quando identificado um alerta de desmatamento ilegal, são enviados e-mails automatizados para conscientizar os proprietários de que estão sendo monitorados. Também são realizadas ligações em casos em que é identificada uma degradação ainda no início, para que seja paralisado o desmate.
A Sema promove a autuação remota, com emissão dos autos de infração apenas com o uso das imagens de satélite Planet, para os casos de desmatamento ilegal já consolidados. Um diferencial é que a Sema aplica embargos também nas áreas não cadastradas, ainda sem identificação do infrator.
O Programa Brasil Mais é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para realizar ações na área de segurança pública por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução.
O evento contou com a participação de Ministros de Estado, Secretários e Diretores de órgãos de segurança pública e meio ambiente estaduais e federais, pesquisadores, professores, gestores, especialistas e usuários de dados, serviços e tecnologias geospaciais. Também participaram do evento a secretária Adjunta Lilian Ferreira dos Santos, os servidores Olga Patricia Kummer e Wagner Silva Rodrigues.¿
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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