A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 410/2017, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser comemorado no dia 29 de outubro. Este e outros quatro projetos de lei de autoria do parlamentar foram aprovados durante sessão plenária vespertina desta quarta-feira (21).

Guilherme Maluf, que é médico, afirmou que o AVC é uma das maiores causas de morte e incapacidade no mundo e tem a hipertensão arterial como uma das principais causas. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade da instituição de uma política de combate ao AVC no estado de Mato Grosso.

“O AVC é uma doença que vem assolando nossa população de forma crescente, levando muitas pessoas à morte ou deixando-as com sequelas. O Poder Público precisa estabelecer uma política de combate ao AVC e é pra isso que apresentei esse projeto”, disse, na tribuna.

Segundo o deputado, atualmente há medicações que, administradas em pacientes que foram acometidos pelo AVC, podem reduzir as sequelas causadas pela doença, no entanto os hospitais públicos não dispõem dessas substâncias. Maluf lamentou ainda a inexistência em Mato Grosso de um Centro de Tratamento para as pessoas vítimas da doença.

“O Hospital Geral e o Hospital Júlio Müller deveriam possuir uma sala de hemodinâmica funcionando 24 horas por dia para tratar os pacientes com AVC, mas hoje, infelizmente, só quem tem plano de saúde consegue gozar desse benefício no nosso estado”, acrescentou.

Conforme o projeto de lei, a instituição do Dia Estadual de Prevenção ao AVC tem o objetivo de estimular a realização de ações educativas de informação e conscientização, debates e atividades para ampliar o conhecimento da população sobre o AVC e seus sinais, bem como a realização de pesquisas científicas visando à identificação de fatores de risco e ao desenvolvimento de medidas preventivas e capacidade diagnóstica, terapêutica e de reabilitação voltadas para o AVC.

Dependentes químicos – Durante sessão plenária desta quarta-feira foi aprovado ainda, em primeira votação, o projeto de lei nº 130/2016, de autoria de Maluf, que estabelece medidas protetivas para as pessoas com dependência química.

As medidas incluem o direito a atendimento e avaliação por médico psiquiatra e à internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, sendo estas prescindidas de avaliação por médico psiquiatra, o qual fornecerá atestado e laudo médicos em que constem a espécie de substância, o grau de dependência química e o tratamento adequado a cada dependente químico.

“A política de tratamento do paciente com dependência química hoje é em grande parte feita apenas a nível ambulatorial. É preciso que a internação seja incluída, pois os pacientes com dependência química passam por crises de abstinência e precisam ser assistidos para evitar que se machuquem ou até mesmo cometam suicídio. Hoje em Mato Grosso não há leitos cadastrados para isso e isso precisa mudar”, frisou o deputado.

Outros projetos – Também foram aprovados durante sessão plenária vespertina os seguintes projetos do deputado Guilherme Maluf:

– Projeto de Lei nº 306/2016 – Determina que os Centros de Educação Infantil e Escolas de Educação Infantil sejam considerados serviços essenciais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Aprovado em segunda votação.

 – Projeto de Lei nº 342/2016 – Dá o nome de “Engenheiro Roberto Flávio Abbott de Castro Pinto” à trincheira no entroncamento das rodovias MT-251 e MT-010 no município de Cuiabá-MT. Aprovado em segunda votação.

– Projeto de Lei nº 28/2017 – Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção. Aprovado em primeira votação.