O Governo de Mato Grosso implantou a Coordenadoria de Inteligência, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em parceria com a Polícia Judiciária Civil, para fortalecer as investigações contra crimes tributários no Estado. 

A definição da nova estratégia consta no Decreto de Lei Complementar Nº 791, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, nessa quinta-feira (18.04).  
Equipe será coordenada pelo procurador-geral Francisco Lopes – Foto: Secom-MT

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a Coordenadoria surgiu de uma conversa com a Polícia Civil, a partir de trabalhos já realizados em parceria com a Procuradoria-Geral para identificar contribuintes que estavam cometendo crimes contra a ordem tributária. 

“A partir desses resultados positivos, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, nos trouxe a proposta de oficializar essa colaboração. Levamos a ideia ao governador Mauro Mendes, que prontamente autorizou a criação da Coordenadoria. Essencialmente, ela nasce da necessidade de integrar ainda mais as informações que temos sobre os contribuintes para efetivar a investigação desses crimes”, afirmou.

O procurador-geral deve ocupar o cargo de coordenador-geral de Inteligência e Recuperação Fiscal e deve nomear dois delegados, preferencialmente da Delegacia Fazendária, como subcoordenadores, sendo que um focado em apoio finalístico e outro em contrainteligência. 

Delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, afirma que medida vai reforçar investigações – Foto: Michel Alvim/Secom-MT

“A Coordenadoria deve funcionar como um eixo central para a segurança pública do Estado, reforçando o trabalho que fazemos de investigação de crimes fazendários e representa melhoria contínua dos mecanismos de segurança no Estado”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil. 

A integração é outro aspecto fortalecido pelo decreto, sendo que a Coordenadoria pode formar parcerias com outras entidades governamentais para utilizar ferramentas, treinamentos e sistemas avançados.

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A Diretoria de Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Guarantã do Norte, em parceria com Polícia Judiciária Civil, apreendeu madeira oriunda de desmatamento ilegal e um trator de lâmina na região de Analândia do Norte, distrito de Marcelândia.

Após recebimento de denúncia na linha verde do Ibama, uma equipe de fiscalização da Sema e PJC flagrou a exploração seletiva de itaúbas durante a Operação Amazônia, realizada na região nesta semana.

Na ação, os agentes constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais, contando com um acampamento completo e estruturado na área de mata.

Foram apreendidos, aproximadamente 600, lascas de itaúba, um trator CBT e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas.

O acampamento foi completamente inutilizado. As multas ainda estão sendo calculadas pelos agentes ambientais.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. Desde o início da gestão, os investimentos para ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais somais mais de R$ 240 milhões.

As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem máquinas flagradas em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

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O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) promoveu, nesta sexta-feira (19.04), ações em alusão ao Dia Nacional da Paz do Trânsito, que é comemorado no dia 21 de abril, nas Escolas Estaduais Salim Felício e Rubens de Mendonça. Os alunos participaram de uma caminhada e de uma palestra, organizadas pela Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito.

A caminhada aconteceu nas proximidades das unidades escolares, buscando a sensibilização para um processo de conscientização da comunidade local. Com faixas e cartazes que tinham frases sobre educação no trânsito, participaram 80 alunos que estão engajados no Projeto Ações Educativas de Trânsito nas Escolas  (PAETE).

A palestra, por sua vez, foi realizada na quadra de esportes da escola, também sobre educação no trânsito sobre o tema. O objetivo, segundo a coordenadora de Ações Educativas de Trânsito, Gresiella Almeida, é orientar esses jovens para que possam ter uma conduta segura como pedestres, passageiros, ciclistas e como possíveis futuros condutores, e se tornem multiplicadores do bom comportamento no trânsito.

“É com muita gratidão que queremos agradecer a equipe do Detran e a escola, que se abriu de forma generosa, para este dia maravilhoso que estamos vivenciando”, afirmou a professora Maria de Lourdes. “Os alunos da escola estavam muito animados, mostrando à comunidade a importância da paz no trânsito”, acrescentou a professora.

A diretora de Educação e Fiscalização para o Trânsito, Adriana Carnevale, acrescentou: “juntamente com os alunos do ensino médio, fizemos uma caminhada pela paz no trânsito, e foi muito legal a participação deles. Vamos incentivar a multiplicar esse movimento pela paz, pela gentileza, respeito, cidadania e responsabilidade no trânsito”.

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