Política Nacional

MDB oficializa Meirelles como candidato à Presidência e cogita Marta para vice

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Ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o presidente Michel Temer durante evento em Brasília
Marcos Corrêa/PR

Ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o presidente Michel Temer durante evento em Brasília

O MDB realiza, nesta quinta-feira (2), em Brasília, a convenção nacional do partido, que confirma a candidatura do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à Presidência da República. A escolha do nome que vai compor a chapa, assumindo o cargo de vice, caso a legenda ganhe, ainda está em aberto.

O próprio nome de Henrique Meirelles
não é visto com bons olhos pela unanimidade do partido. O senador Renan Calheiros (MDB), por exemplo, afirma que essa candidatura seja “um mico” e “um tiro no pé do partido”, que reúne o maior número de políticos com mandato.

Além do presidente da República, Michel Temer, o MDB tem quatro ministros, cinco governadores, 51 deputados federais, 18 senadores, 118 deputados estaduais e 1.049 prefeitos. De acordo com os dados divulgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é também a legenda com maior número de filiados: totalizando 2.394.547.

Apadrinhado por Temer, Meirelles conta com a maioria absoluta dos 598 votos na convenção. Quando seu nome vai para fora do partido, o apoio ainda é pequeno: possui apenas 1% das intenções de voto. Além disso, o partido não possui alianças externas.

Marta Suplicy é sondada para compor a chapa de Henrique Meirelles

Marta Suplicy é sondada por Henrique Meirelles: MDB pode ter um vice do próprio partido na eleição presidencial
Divulgação

Marta Suplicy é sondada por Henrique Meirelles: MDB pode ter um vice do próprio partido na eleição presidencial

Atualmente, o partido e o ex-ministro defendem a busca de uma mulher para o posto de vice. Essa escolha deve ficar para a Executiva Nacional, mas alguns nome já foram cogitados. Por exemplo, o da senadora Marta Suplicy (MDB) – segundo O Estado de S.Paulo. Afinal, depois de 24 anos sem encabeçar a disputa, o MDB pode acabar tendo uma vice do próprio partido.

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Por sua vez, o ex-ministro se apresentará como homem de sucesso no setor privado e responsável pelas políticas econômicas adotadas nos governos Temer e Lula, em busca do espólio eleitoral do petista. Inclusive, há pouco tempo, ele divulgou nas redes sociais um vídeo no qual o petista o elogia.

Embora queira se aproximar do petista e seja apadrinhado por Temer, Henrique Meirelles
deve tentar se desvincular do presidente emedebista durante a sua campanha. Isso porque a alta impopularidade do presidente (82% de reprovação) poderia contaminar não apenas a candidatura de Meirelles como quem dele se aproximar.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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