Nacional
Morre Olavo de Carvalho

Foto: Reprodução
Ideólogo da direita brasileira e considerado uma espécie de “guru” do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho morreu na segunda-feira (24/01) aos 74 anos. As causas da morte não foram divulgadas pela família, que anunciou o falecimento no perfil oficial dele no Facebook.
“O professor deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos. A família agradece a todos os amigos as mensagens de solidariedade e pede orações pela alma do professor”, afirma a nota oficial. Olavo estava hospitalizado na região de Richmond, na Virgínia (EUA), onde morava havia mais de uma década. Segundo mensagem veiculada em seu canal no Telegram no dia 15/01, ele havia contraído covid-19 e precisava cancelar as aulas de um curso de filosofia que ministrava online.
Em julho de 2021, ele havia viajado ao Brasil para tratar de problemas cardíacos e chegou a passar três meses internado após novas complicações de saúde.
A notícia de sua morte gerou uma onda de homenagens, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, publicou Bolsonaro em seu perfil no Twitter.
“Aqui na Terra seus livros, vídeos e ensinamentos permanecerão por muito tempo ainda”, escreveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro em postagem no Twitter, com fotos deles juntos. “Ao Professor Olavo a minha eterna gratidão por sua vida dedicada ao conhecimento, que semeou em uma terra arrasada chamada Brasil e fez florescer em muitos de nós um sentimento de esperança, de amor pela verdade e pela liberdade. Que sua obra ilumine para sempre a nossa história!”, escreveu o vereador Carlos Bolsonaro na mesma rede social.
Apesar de a causa da morte não ter sido confirmada oficialmente, muitos usuários do Twitter associaram o falecimento à covid que o escritor havia contraído dias antes e republicaram uma postagem dele de maio de 2020 em que minimizava a gravidade da pandemia. “O medo de um suposto vírus mortífero não passa de historinha de terror para acovardar a população e fazê-la aceitar a escravidão como um presente de Papai Noel.”
Não há informações oficiais sobre se Olavo tomou ou não doses da vacina contra a covid-19. Ao longo da pandemia, Olavo fez diversas contestações aos dados divulgados sobre mortes e a gravidade da doença, além de críticas a restrições à circulação de pessoas adotadas por países para tentar conter o avanço da doença, como lockdowns.
Trajetória
Autoproclamado filósofo, embora não tenha formação acadêmica, Olavo se projetou a partir dos anos 1980 como articulista conservador ao escrever em grandes veículos brasileiros, como os jornais Folha de S.Paulo e O Globo.
Após se mudar para os Estados Unidos, alcançou grande público por meio de cursos online e venda de livros com forte retórica conservadora e anticomunista. Seu canal no YouTube, criado em 2007, tem mais de um milhão de inscritos e acumula mais de 68 milhões de visualizações.
Em sua tese de doutorado que daria origem ao livro “Menos Marx, Mais Mises: O Liberalismo e a Nova Direita no Brasil”, a cientista política Camila Rocha afirma não ter dúvidas de que a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 “não foi raio em céu azul, mas fruto da consolidação paulatina de uma nova direita brasileira que durou mais de uma década e que encontrou suporte em redes de contatos e organizações nacionais e estrangeiras construídas décadas atrás por intelectuais e acadêmicos pró-mercado”.
E, segundo a pesquisadora, um dos principais influenciadores e fomentadores do surgimento de espaços de debate na internet ligados à formação de uma nova direita no Brasil no início dos anos 2000 foi o escritor Olavo de Carvalho, que, como explica Rocha, “se declarava a favor do livre-mercado na economia, tradicionalista e conservador no que tange à religião, anarquista em relação à moral e educação, nacionalista e contra o ‘governo mundial’ no que diz respeito à política internacional e um realista no campo da filosofia”.
A eleição do presidente Jair Bolsonaro levaria então muitos dos pensamentos de Olavo para o coração do governo brasileiro, como a defesa da família tradicional e do amplo direito ao uso de armas, principalmente por meio da influência de um dos filhos do presidente, seu grande admirador, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Chegou a ter discípulos seus no primeiro escalão do governo, caso dos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Abraham Weintraub (Educação).
Hoje, o governo ainda abriga olavistas, como o secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim, e o Assessor Especial para Assuntos Internacionais da presidência, Filipe Martins. No entanto, o grupo acabou perdendo espaço para setores mais pragmáticos, com a entrada de integrantes do Centrão (grupo de partidos políticos de centro-direita, principalmente o PP) na gestão Bolsonaro.
“Eu quis que uma direita existisse, o que não quer dizer que eu pertença a ela. Fui o parteiro dela, mas o parteiro não nasce com o bebê”, disse Olavo à BBC News Brasil em dezembro de 2016, poucos meses após o impeachment de Dilma Rousseff, momento em que movimentos de direita emergiram com força no país.
“Estou contra o comunismo e quero que o Brasil tenha uma democracia representativa efetiva”, afirmou também na ocasião.
Ao longo da vida, Olavo acumulou desafetos com a mesma intensidade com que é defendido por seus admiradores. Desbocado e grosseiro, com frequência distribuía ofensas nas redes sociais e em entrevistas, inclusive com comentários homofóbicos e racistas.
Nos últimos anos, brigou inclusive com antigos admiradores seus, como o cantor Lobão, um dos expoentes da direita que se afastou de Bolsonaro, ao contrário de Olavo.
“Jair Bolsonaro foi inventado pelo núcleo olavista. Em 1º de março de 2014, no aniversário do golpe militar, Olavo convidou o então obscuro deputado Jair Bolsonaro [para uma entrevista]. Trouxe o Jair para a ribalta e começaram a chamá-lo de mito e insuflaram. Viram a resposta muito rápida; ele seria um ícone moral e incorruptível”, disse Lobão em entrevista ao portal UOL, no ano passado.
“Olavo é o homem que está colocando fogo no circo. O Olavo é dono do governo, rege o Brasil, as pessoas têm que entender”, afirmou ainda o cantor, na mesma entrevista.
Críticas e elogios ao governo Bolsonaro
Olavo fez críticas eventuais ao presidente, mas, em geral, o defendia com bastante fidelidade. Inclusive fechando os olhos para os indícios de corrupção envolvendo a família presidencial, com a suposta pratica de esquemas de rachadinha (desvio de salários de funcionários fantasmas nos antigos gabinetes legislativos de Bolsonaro e seus filhos Flávio e Carlos).
“Você pode chamá-lo de burro, de mau administrador, mas de ladrão você não vai conseguir”, disse Olavo à BBC News Brasil, em entrevista em maio de 2020.
Ao ser questionado sobre o suposto esquema capitaneado por Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, minimizou o escândalo dizendo que “casos pequenininhos de corrupção podem acontecer em qualquer governo”.
Naquela entrevista, também mostrou total alinhamento com as posturas de Bolsonaro na pandemia de covid-19, criticando medidas de isolamento social e uso de máscara, embora a importância dessas ações para conter o vírus seja atestada cientificamente. Por outro lado, defendeu remédios sem eficácia comprovada em pesquisas científicas, como cloroquina.
“O nível de cura é imenso. No Brasil, o sucesso da cloroquina está mais do que comprovado”, disse.
No ano passado, porém, criticou o que viu como falta de apoio de Bolsonaro a seus aliados que sofriam retaliações. Desde o primeiro semestre de 2020, parlamentares e apoiadores de Bolsonaro têm sido alvos de ações da Polícia Federal por ataques considerados autoritários contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Em alguns casos, isso levou, inclusive, à suspensão de contas nas redes sociais e ao bloqueio de anunciantes nesses canais.
O próprio Olavo teve perdas financeiras relevantes, não como alvo dessas ações policiais, mas por pressão da opinião pública. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo de novembro de 2020, uma campanha contra o escritor promovida pelo Sleeping Giants, movimento que pressiona empresas a retirarem recursos de páginas com conteúdos que classifica como de ódio e desinformação, levou mais de 250 companhias a desvincularem suas marcas de conteúdos produzidos por Olavo.
Com isso, diz a reportagem, ele chegou a perder cerca de 30% dos alunos que pagavam para receber seus ensinamentos via PayPal, uma das companhias que o baniu.
Dias depois, em 13 de novembro, Olavo publicou no Twitter: “Bolsonaro: Se você não é capaz nem de defender a liberdade dos seus mais fiéis amigos, renuncie a vá para casa antes de perder o prestígio que em outras épocas soube merecer”
Depois, em outra mensagem, disse que não estava defendendo uma saída imediata do presidente: “Não pedi renúncia nenhuma, pus a coisa no condicional.”
Em dezembro de 2021, Olavo fez novas críticas a Bolsonaro, afirmando que o presidente o havia usado como “garoto-propaganda” para “se promover e se eleger”, mas “depois disso não só esqueceu tudo o que dizia como até os meus amigos que estavam no governo ele tirou”. Nesta live, ao lado dos ex-ministros Ricardo Salles e Abraham Weintraub, Olavo disse também que Bolsonaro não manda em nada no país e “a briga já está perdida”.
Esoterismo islâmico e astrologia
Nos anos 1980, antes de se projetar no debate político brasileiro, Olavo flertou com a Escola Tradicionalista, corrente de pensadores e estudiosos da religião preocupados com o que consideravam um declínio das formas tradicionais de conhecimento do Ocidente.
“Ao longo da minha vida, fui me abrindo a tudo quanto é influência que pudesse de algum modo me ajudar a compreender as coisas”, contou, em entrevista à BBC News Brasil em 2016.
Naquela época, ele aderiu à tariqa (ordem mística muçulmana) liderada pelo alemão Frithjof Schuon (1907-1998), um dos expoentes do movimento e que aceitava em seu grupo adeptos de diferentes religiões. Olavo deixou a tariqa tempos depois, mas dizia que a experiência foi “absolutamente indispensável” para sua formação.
Depois, passou a lamentar a expansão do islã na Europa e nos Estados Unidos.
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Da redação com Terra
Nacional
Comissão aprova proposta para consórcios municipais de inovação

A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4076/25, do deputado José Medeiros (PL-MT), que autoriza municípios a celebrar convênios intermunicipais e contratar consórcios públicos para viabilizar projetos de tecnologia e inovação.
O texto altera a Lei de Inovação (Lei 10.973/04) para permitir que prefeituras se associem no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores. A medida busca facilitar o acesso de municípios, principalmente os de menor porte, a soluções tecnológicas.
A Lei de Inovação já permite que entes da Federação formem alianças estratégicas para o desenvolvimento de inovações. Essas parcerias podem contemplar redes e projetos internacionais de pesquisa tecnológica, ações de empreendedorismo e criação de ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.
Medeiros afirmou que municípios de menor porte têm dificuldades para desenvolver projetos de inovação pela falta de recursos, escala e expertise. Segundo ele, é comum a contratação separada de empresas de consultoria, apesar de as carências serem compartilhadas por várias prefeituras. “Devido a essa falta de integração, há uma dificuldade muito grande para que essas unidades federativas possam identificar, contratar, desenvolver e incorporar serviços e produtos inovadores”, disse.
Aliança estratégica
O texto foi aprovado com alteração do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para reforçar que os convênios e consórcios servem para viabilizar alianças estratégicas e desenvolvimento de projetos cooperativos. “A redação proposta reforça a segurança jurídica e a clareza do comando normativo, sem alterar o mérito da iniciativa, mas aprimorando sua aderência ao ordenamento vigente e sua aplicabilidade prática”, afirmou.
Para Ramos, a proposta dialoga diretamente com a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais locais, especialmente nos municípios de menor porte, por meio da atuação em rede e do compartilhamento de recursos, competências e infraestrutura.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Comissão pode votar regulamentação do trabalho por aplicativo; conheça a proposta

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo no país poderá votar, na próxima terça-feira (14), o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Em relação à primeira versão, de dezembro de 2025, o novo parecer publicado no último dia 7 de abril enfatiza ainda mais o caráter autônomo do trabalho e redefine a abrangência e o peso de certas obrigações. Segundo Coutinho, as mudanças refletem o resultado dos debates e o empenho por um consenso que permita a aprovação da matéria.
“O novo substitutivo materializa o esforço de buscar um texto politicamente viável que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores”, diz o relator no parecer.
A nova versão consolida o termo “trabalhador autônomo plataformizado”, reforçando que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa ou o usuário.
O texto deixa claro o direito do trabalhador de gerenciar livremente seu tempo e de se cadastrar em múltiplas plataformas. Proíbe também metas de tempo mínimo de trabalho e punições para quem recusar serviços ou ficar offline.
Entre outras alterações, o substitutivo foca apenas no transporte de passageiros e em entregas de bens, eliminando a categoria genérica de “outros serviços” via plataformas; e exclui diversos dispositivos relacionados aos direitos dos usuários, remetendo, nesses casos, ao Código de Defesa do Consumidor.
Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas, que eram direitos garantidos na primeira versão do parecer, passam a ser “diretriz de política pública” na nova versão, que prevê instalação gradual e sem exigência imediata.

A nova versão estrutura as regras nos seguintes eixos centrais:
Previdência Social
- Trabalhador autônomo plataformizado: é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. Paga 5% sobre o salário de contribuição, que corresponde a 25% de sua remuneração bruta mensal.
- Plataformas: a regra geral é o recolhimento de 20% sobre a mesma base de cálculo (os 25% da remuneração bruta do trabalhador).
- Modelo alternativo: as plataformas podem optar por contribuir com 5% sobre a receita bruta obtida no mercado brasileiro.
Ganhos, taxas e remuneração
- Natureza dos ganhos: os ganhos do trabalhador são divididos em duas partes:
- 25% são considerados renda (base para impostos e Previdência)
- 75% servem para cobrir custos, como combustível e manutenção
- Taxas de retenção: as plataformas podem cobrar uma taxa mensal fixa ou taxas por serviço. No caso de taxas por serviço, a média não pode ultrapassar 30% (ou 15% em modelos híbridos com taxa mensal). O cálculo deve ser feito de forma individualizada a cada sete dias.
- Remuneração para entregas:
- por serviço — piso de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé).
- Por tempo trabalhado — valor não inferior ao proporcional a dois salários-mínimos por hora efetivamente trabalhada (contada do aceite à entrega).
Gorjetas e promoções: as gorjetas devem ser repassadas integralmente e não integram a remuneração bruta. Descontos e promoções oferecidos pela plataforma aos usuários não podem ser descontados do trabalhador ou usados para abater o limite das taxas.
Benefícios adicionais
- Benefícios fiscais: isenção de IPI e IOF na compra de carros e motocicletas nacionais para profissionais que comprovem ao menos 2.000 horas de serviço nos últimos 12 meses.
- microempreendedor: motoristas enquadrados como trabalhadores autônomos plataformizados não podem ser microempreendedores individuais (MEI).
Foram excluídos da nova versão benefícios como a gratificação de 30% em dezembro, os adicionais para trabalho noturno, domingos e feriados, e a possibilidade de formação de reserva (poupança) custodiada pela plataforma.
Trabalho, segurança e transparência
- Justiça: compete à Justiça do Trabalho julgar casos envolvendo os contratos dos trabalhadores autônomos plataformizados.
- Seguro: obriga as plataformas a contratarem seguro de vida e integridade física com capital mínimo de R$ 120 mil.
- Transparência: assegura aos motoristas direito de receber relatórios detalhados (por serviço e consolidados a cada 30 dias) com valores, taxas e retenções. Decisões automatizadas sensíveis (como bloqueios) devem ser passíveis de revisão humana.
- Dever de Diligência: obriga as empresas a prevenirem cadastros falsos e garantirem a identidade real do trabalhador.
Regras para punições
- Contratos: exige contrato escrito e claro definindo prazos, formas de remuneração, obrigações de conduta e critérios para distribuição de ofertas de serviços.
- Bloqueios e suspensões: antes de suspender, bloquear ou punir trabalhadores, as plataformas devem prever sanções em contrato, notificar o trabalhador dos fatos, conceder prazo para defesa e decidir apenas após avaliá-la — proibindo cláusulas genéricas e vagas.
Por fim, foram removidos na nova versão o limite de jornada de 12 horas, o tempo mínimo de 15 segundos para aceite, o botão de pânico obrigatório no aplicativo e o direito de mulheres atenderem apenas mulheres.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Nutricionistas pedem jornada de 30 horas e piso salarial em audiência na Câmara

Em debate realizado na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na terça-feira (7), representantes dos nutricionistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10, que prevê jornada de 30 horas semanais e piso salarial nacional para a categoria.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e reuniu representantes do governo, conselhos profissionais e sindicatos para discutir as condições de trabalho dos nutricionistas. Os participantes relataram condições precárias de trabalho e defenderam mudanças na legislação para valorizar a categoria.
A diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, Ana Paula Mendonça, afirmou que o projeto aguarda votação no plenário após receber apoio para tramitação mais rápida.
“Um nutricionista valorizado é um profissional mais presente, motivado e capaz de oferecer à população um cuidado mais qualificado”, disse.
A deputada Sâmia Bomfim afirmou que valorizar esses profissionais pode reduzir gastos públicos ao prevenir doenças no Sistema Único de Saúde (SUS).

Precarização e pejotização no setor
A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, Maria da Consolação Machado, relatou condições precárias de trabalho.
Segundo ela, há casos de desvio de função, com profissionais que chegam a realizar tarefas de limpeza. Também há registros com cargos genéricos para evitar o pagamento do piso da categoria.
Outro problema apontado foi a contratação como pessoa jurídica (pejotização) e a informalidade.
Representante do Ministério da Saúde, Lívia Angeli Silva informou que mais de 50% dos vínculos de nutricionistas no setor de saúde são informais.
Segurança alimentar
As participantes afirmaram que a nutrição é essencial para a segurança alimentar.
A conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, Jozelma Rodrigues dos Santos, destacou a atuação desses profissionais em áreas como alimentação escolar e atendimento em unidades de terapia intensiva.
A presidente do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, apresentou dados sobre a categoria:
- entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres;
- o Brasil tem cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos;
- no SUS, atuam mais de 35 mil nutricionistas, número considerado insuficiente.
Apoio do governo
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Miqueias Freitas Maia, disse que o ministério não se opõe à limitação da jornada e ao piso salarial.
Ele informou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que o governo acompanha riscos psicossociais e casos de assédio no trabalho.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos nutricionistas.
A proposta é dar caráter suprapartidário ao tema e acelerar a análise de projetos, como o que permite a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas em planos de saúde.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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